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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça Brazilian Portuguese
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1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 9 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Geraldo Sant...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/09/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores....

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr...

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores....

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25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/10/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores....

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do S...

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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores....

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. G...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10h40min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeit...

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h30min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

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