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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Brazilian Portuguese
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47ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 08/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 17/11/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de proj...

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56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em p...

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10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de pro...

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57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/11/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 29/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 04/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e recursos para parecer e foram discutidos e votados pareceres d...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 06/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pa...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 11/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados par...

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31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 13/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos...

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 15/08/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em paut...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 18/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicação e r...

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33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 20/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de proj...

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Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/12/1962, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e mensagem em pauta

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/02/1961, quando foram distribuídos para parecer projeto, comunicação do Deputado Paulo Campos, declarando haver assumido o cargo de ...

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Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura)

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 11/05/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votad...

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