Dossiê / Processo 1964-34RO-CLJ - 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-05LEG-1964-34RO-CLJ

Título

34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/10/1963 - 25/08/1964 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 10 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e recurso em pauta. Inclui: ata da reunião; comunicado de substituição em reunião; parecer sobre o Recurso nº 12/63 de 25/08/1964, referente à cassação do mandato de Vereador do Sr. Geraldino Cardoso Naves e Sr. Miguel Fernandes, da Câmara Municipal de Estrela do Sul; recurso do Presidente da Câmara Municipal de Estrela do Sul, Vereador Pedro Gonçalves Borges ao Presidente da ALMG, Deputado Waltom Goulart, sobre a cassação de Vereadores; certidão do Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Estrela do Sul transcrevendo a 3ª Reunião Extraordinária da Câmara que teve como um dos objetivos a cassação do mandato dos Vereadores acima citado; comunicado do Presidente da Câmara aos Vereadores fazendo considerações referente ao funcionamento indevido do legislativo municipal; certidão do Serviço Público Eleitoral de Minas Gerais certificando que o Sr. Miguel Fernandes Martins é eleitor e votou nas últimas eleições na 98ª Zona no Distrito de Grupiara; certidão do Serviço Público Eleitoral de Minas Gerais certificando que o Sr. Geraldino Cardoso Naves é eleitor e votou nas últimas eleições na 98ª Zona no Distrito de Grupiara; atestado de residência do Sr. Geraldino Cardoso Naves; atestado de residência do Sr. Miguel Fernandes Martins

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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