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Archival descriptionComentários e observações sobre trechos do Anteprojeto
Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto
"Constituição Estadual e vida urbana"
"Constituição Estadual e vida urbana"
"Observações sobre o Projeto e suas emendas"
"Observações sobre o Projeto e suas emendas"
Destaque: Emenda nº PR-0065-5
Destaque: Emenda nº PR-0065-5
Destaque: Emenda nº PR-0001-9
Destaque: Emenda nº PR-0001-9
Destaque: Emenda nº PR-1143-6
Destaque: Emenda nº PR-1143-6
Destaque: art. 80, Disposições Transitórias
Destaque: art. 80, Disposições Transitórias
Destaque: art. 88, Disposições Transitórias
Destaque: art. 88, Disposições Transitórias
Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1
Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1
Emenda substitutiva: Acordo de Líderes
Emenda substitutiva: Acordo de Líderes
Emenda aditiva: acordo com lideranças
Emenda aditiva: acordo com lideranças
Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual
Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual
Emendas do Desembargador José Fernandes
Emendas do Desembargador José Fernandes
Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição
Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição
Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave
Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave
Avanços que constarão do Vencido (Projeto B)
Avanços que constarão do Vencido (Projeto B)
Do Processo Legislativo
Do Processo Legislativo
Avanços da Constituição do Estado de Minas Gerais
Avanços da Constituição do Estado de Minas Gerais
Justificativa para o art. 45 do Vencido
Justificativa para o art. 45 do Vencido
Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
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