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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça
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20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 09h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujei...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relat...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 19h08min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deput...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2008, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 10/02/2010, às 17h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 09h41min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujei...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 15h43min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Colegiado Di...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 11/02/2010, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça 16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 16h14min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 20h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 09h48min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relat...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 10h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições s...

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