Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 52 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 26 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), André Quintão (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Duarte Bechir e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Pompílio Canavez, Hélio Gomes, Neilando Pimenta e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípios a de legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica).

Membros efetivos: Professor Neivaldo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar de Oliveira e Roberto Andrade. Membros suplentes: Paulo Lamac, Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, João Alberto e Douglas Melo.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 08/11/1960, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi apresentado o parecer do projeto em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 10/05/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e discutidos e votados pareceres sobre os projetos em pauta

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 04/01/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta. Inclui a ata e rascunho manuscrito da ata

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 25/03/1971, às 14 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e Sylo Costa, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; cédulas de votação correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Vereador Airton Borges da Silva, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja votada a Lei de Organização Municipal; edital de convocação da reunião

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Vicente Guabiroba e Humberto Souto respectivamente para os cargos. Continuando os trabalhos, foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer do PL 680 1973, que autoriza o Poder Executivo a contratar, com Banco do Nordeste do Brasil, operação de crédito para execução do programa de eletrificação do polígono das secas. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões; três cédulas de votações

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 11/09/1964, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/10/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 20/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 16/06/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 25/08/1965, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentação da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 17/11/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião