Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 18h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 20h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Neilando Pimenta (RQC 12825 2018), realizar audiência pública, para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célio Santana, prefeito do município de Buenópolis; Guilherme Simões Neves, prefeito do município de Serro; Adhemar Marcos Filho, prefeito do município de Itinga; Walid Nedir Oliveira, prefeito do município de Ladainha; Leandro Ramos Santana, prefeito do município de Ponto dos Volantes; Luiz Fernando Alves, prefeito do município de Itamarandiba; Alencar Souto de Oliveira, prefeito do município de Rubim; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Maria Helena Gonçalves da Rocha, vereadora do município de Turmalina; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita do município de Pedra Azul; Amariles Santos Lima, prefeita do município de Coronel Murta; Amanda Coimbra Nascimento, vice-prefeita do município de Malacacheta; João Paulo Batista de Souza, prefeito do município de Angelândia; José Gomes da Silva, prefeito do município de Monte Formoso; Fábio Rodrigues Gonçalves, prefeito do município de Novo Oriente de Minas; Edilson Nunes de Araújo, prefeito do município de Veredinha; Alexsander Rodrigues Batista, prefeito do município de Itaipé; Gilberto Gonçalves de Aguilar, prefeito do município de Rio do Prado; Marcelo Olegário Soares, prefeito do município de Divisa Alegre; Lauro de Oliveira, prefeito do município de Presidente Kubitschek; José Marcos Alves Guimarães, prefeito do município de Couto de Magalhães de Minas; Antônio Vicente de Souza, prefeito do município de Gouveia; Santo Esteves Leal, vice-prefeito do município de Ponto dos Volantes; Josimar Teles da Costa, prefeito do município de Ouro Verde de Minas; Milton Coelho de Oliveira, prefeito do município de Novo Cruzeiro; Janio Wilton Murta Pinto Coelho, prefeito do município de Felisburgo; João Leopoldo Dumont, prefeito do município de São Gonçalo do Rio Preto; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito do município de Carlos Chagas; Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, vice-prefeito do município de Veredinha; Ademir Costa Gobira, prefeito do município de Almenara; Adilson Gomes de Sales, vice-prefeito do município de José Gonçalves de Minas; Diogénes Timo Silva, prefeito do município de Virgem da Lapa; Joao Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; Lázaro Pereira Neves, prefeito do município de Berilo; Adelino Pinheiro de Sousa, prefeito do município de Francisco Badaró; Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito do município de Turmalina; Carlos José de Jesus Sena, prefeito do município de Jenipapo de Minas; Carlos Lucas do Nascimento, vereador do município de Nanuque; Edson Fernandes dos Santos, vereador do município de Nanuque; Solon Ferreira da Rocha Filho, vereador do município de Nanuque; Antônio Carlos Aranha Ruas, vereador do município de Nanuque; Marcelo Santos Félix, vereador do município de Nanuque; Sidnei Alves dos Santos, vereador do município de Bandeira; Eduardo César Moreira, vereador do município de Itamarandiba; Márcio Neuler Monteiro Penedo, vereador do município de Virgem da Lapa; Anísio Fernandes Cordeiro, vereador do município de Veredinha; Roberto Alves Teixeira, vereador do município de Turmalina; Heli de Souza Nunes, vereador do município de Itamarandiba; Claudinei Alves da Cruz Fernandes, vereador do município de Itamarandiba; Éder José Godinho Fernandes, vereador do município de Turmalina; Velson Geraldo Ferreira Macedo, vereador do município de Veredinha; Nereu Aquiles Cordeiro Machado, vereador do município de Veredinha; Marcio Daniel Moraes, vereador do município de Itamarandiba; José Luiz de Souza, vereador do município de Turmalina; José Carlos Barbosa Silva, vereador do município de Novo Cruzeiro; Valdir Bispo Silva, vereador do município de Itamarandiba; Douglas Messias Gandra, vereador do município de Itamarandiba; Mauro Gaspar Buenos, vereador do município de Itamarandiba; José Domingos Rodrigues, vereador do município de Veredinha; Vicente Andrade Silva, vereador do município de Itamarandiba; Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas; Cassiano Dias dos Santos, vereador do município de Comercinho; Vanderlei Carneiro Fernandes, vereador do município de Itamarandiba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Célio Santana, Guilherme Simões Neves, Adhemar Marcos Filho, Walid Nedir Oliveira, Leandro Ramos Santana, Luiz Fernando Alves, Alencar Souto de Oliveira, Lourdes Gomes Vieira, Maria Helena Gonçalves da Rocha, Silvana Maria Araújo Mendes, Amariles Santos Lima, Amanda Coimbra Nascimento, João Paulo Batista de Souza, José Gomes da Silva, Fábio Rodrigues Gonçalves, Edilson Nunes de Araújo, Alexsander Rodrigues Batista, Gilberto Gonçalves de Aguilar, Marcelo Olegário Soares, Lauro de Oliveira, José Marcos Alves Guimarães, Antônio Vicente de Souza, Santo Esteves Leal, Josimar Teles da Costa, Milton Coelho de Oliveira, Janio Wilton Murta Pinto Coelho, João Leopoldo Dumont, Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, Ademir Costa Gobira, Adilson Gomes de Sales, Diogénes Timo Silva, Joao Paulo Cordeiro, Lázaro Pereira Neves, Adelino Pinheiro de Sousa, Carlinhos Barbosa Xavier, Carlos José de Jesus Sena, Carlos Lucas do Nascimento, Edson Fernandes dos Santos, Solon Ferreira da Rocha Filho, Antônio Carlos Aranha Ruas, Marcelo Santos Félix, Sidnei Alves dos Santos, Eduardo César Moreira, Márcio Neuler Monteiro Penedo, Anísio Fernandes Cordeiro, Roberto Alves Teixeira, Heli de Souza Nunes, Claudinei Alves da Cruz Fernandes, Éder José Godinho Fernandes, Velson Geraldo Ferreira Macedo, Nereu Aquiles Cordeiro Machado, Marcio Daniel Moraes, José Luiz de Souza, José Carlos Barbosa Silva, Valdir Bispo Silva, Douglas Messias Gandra, Mauro Gaspar Buenos, José Domingos Rodrigues, Vicente Andrade Silva, Ademir José Gomes, Cassiano Dias dos Santos e Vanderlei Carneiro Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao segundo trimestre de 2018; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (3): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 841410 2016, por não atendimento de cláusulas suspensivas; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 20/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0264640-00 2008, firmado em 19/08/2008, no âmbito do programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (III) notificando crédito de recursos financeiros, em 31/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838517 2016, firmado em 28/12/2016, no âmbito do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 30/10/2018, às 15 horas, com convite às demais comissões e a órgãos estaduais, para debater o PL 5405 2018, com vistas a dar início ao processo de discussão participativa do plano de que trata o referido projeto (RQC 12793 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 08/11/2018, às 17h30min, com convite às demais comissões e a órgãos do governo estadual, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 –, para o exercício 2019, de que trata o PL 5405 2018, encerrando-se nesta Casa o processo de discussão do referido plano (RQC 12794 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 16h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12811 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2018, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.