Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade Coletiva
Forma(s) autorizada(s) do nome
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória (Cf. AACR2)
Outra(s) forma(s) do nome
- IV Assembleia Constituinte da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
1987 - 1989
História
Fruto de requerimento unânime das lideranças partidárias, datado de 15/09/1987, a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes foi nomeada pelo Presidente da Assembleia em 19/09/1987 e, sob a presidência do Deputado Rubens Garcia, instalou-se em 08/10/1987, quando elegeu os seguintes Deputados para a direção dos trabalhos: Kemil Kumaira, Presidente; Luiz Vicente, Vice-Presidente; Márcio Maia, Secretário; e, para o cargo de relator, José Bonifácio Filho. Compunham ainda a Comissão os seguintes Deputados: Aloísio Garcia, Anderson Adauto, Camilo Machado, Cleuber Carneiro, Eduardo Ottoni, Bonifácio Mourão, José Ferraz, José Maria Chaves, José Duarte, Paulo César Guimarães, Rubens Garcia, Sandra Starling e Sérgio Emílio. A Comissão teve como objetivos: coletar subsídios históricos para a elaboração do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais; elaborar o Regimento Interno; acompanhar o processo constituinte nacional; coletar subsídios históricos para a elaboração do Anteprojeto de Constituição do Estado; discutir as propostas e diretrizes do sistema de informatização do processo constituinte estadual, do projeto de divulgação dos trabalhos constituintes estaduais; publicar e recuperar a memória histórica do exercício do poder constituinte no Estado. Os trabalhos e as atividades da Comissão foram interrompidos entre 26/11/1987 e 22/09/1988. No seu segundo período de funcionamento, a Comissão foi composta pelos seguintes Deputados: Kemil Kumaira, Presidente; Camilo Machado, Vice-Presidente; Márcio Maia, Secretário; José Bonifácio Filho, relator; Ronaldo Vasconcellos; Wellington de Castro; Cleuber Carneiro; Eduardo Ottoni; Bonifácio Mourão; José Ferraz; José Maria Chaves; José Duarte; Paulo César Guimarães; Rubens Garcia; Sandra Starling; João Rosa; Nelinho Rezende; Domingos Lanna e Bernardo Rubinger