Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Minas Gerais. Congresso Constituinte

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade Coletiva

Forma(s) autorizada(s) do nome

Minas Gerais. Congresso Constituinte

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais
  • Congresso Constituinte Mineiro

Identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

1891

História

Como reflexo da nova ordem política instaurada a partir Proclamação da República, foi decretada a convocação das Assembleias Legislativas dos Estados, por meio do Decreto nº 802 de 4 de outubro de 1890, assinado por Deodoro da Fonseca, estabelecendo o processo para a eleição dos deputados e senadores que elaborariam suas Constituições estaduais. O poder Legislativo nos Estados passaria a ser bicameral, exercido por um Congresso composto por Senado Estadual e Câmara Legislativa.

O Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais foi instalado em 7 de abril de 1891, considerando três eixos temáticos principais que norteariam as discussões sobre a nova Carta Constitucional: a organização do Estado, o sistema bicameral e a mudança da capital. O Congresso foi presidido pelo presidente do Senado (à época o Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes), e as duas Câmaras só se reuniam conjuntamente em ocasiões especiais, como abertura e encerramento das sessões e para dar posse ao presidente e vice-presidente do Estado, ou para discutir questões pertinentes à Constituição. É importante ressaltar que, o Congresso recebeu já pronto um projeto da Constituição, elaborado pelo Governo Provisório do Estado, e a vigência das normas concernentes ao sistema bicameral, à composição do Congresso, à eleição e ao funcionamento da constituinte já entraram em vigor imediatamente.

38 sessões (1 Sessão de Instalação; 35 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, subsequentes; e 2 Sessões Solenes) realizadas nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, à época localizada na cidade de Ouro Preto, antiga Capital de Minas Gerais, subsidiaram as discussões para a promulgação da Carta Magna, que consistia basicamente no anteprojeto do Governo Provisório, liberto de suas características mais conservadoras e centralistas. As sessões ocorreram no período entre 7 de Abril e 18 de junho de 1891.

O Congresso era formado por 24 senadores e 48 deputados, a saber:

1 - Senadores
Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes (Bias Fortes)
Dr. Carlos Ferreira Alves (Carlos Alves)
Dr. João Gomes Rebêllo Horta (Rebello Horta)
Conselheiro Frederico Augusto Alvares da Silva (Frederico Augusto)
Coronel Francisco Ferreira Alves (Francisco Alves)
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Afonso Pena)
Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão (Silviano Brandão)
Dr. Alvaro da Matta Machado (Alvaro da Matta)
Dr. Virgílio Martins de Mello Franco (Mello Franco)
Dr. Joaquim Candido da Costa Senna (Costa Sena)
Dr. Francisco de Paula Rocha Lagôa (Rocha Lagoa)
João Nepomuceno Kubitschek (João Kubitschek)
Coronel Manoel Ignacio Gomes Valladão (Valladão)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis (Costa Reis)
Commendador Joaquim José de Oliveira Penna (Oliveira Penna)
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira (Eduardo Cerqueira)
Coronel Carlos de Oliveira Sá (Carlos Sá)
Commendador José Pedro Xavier da Veiga (Xavier da Veiga)
Commendador Antônio Martins Ferreira da Silva (Antônio Martins)
Dr. Manoel Eustachio Martins de Andrade (Manoel Eustachio)
Dr. Camillo Augusto Maria de Britto (Camillo de Britto)
Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (Antônio Carlos)
Dr. João Roquette Carneiro de Mendonça (Roquette Mendonça)
Dr. Antonio Augusto Velloso (Augusto Velloso)

2 - Deputados

Dr. Octavio Esteves Ottoni (Octavio Ottoni)
Dr. Sabino Barroso Junior (Barroso Junior)
Commendador Lindolpho Caetano de Sousa e Silva (Lindolpho Caetano)
Dr. Levindo Ferreira Lopes (Levindo Lopes)
Simão da Cunha Pereira (Simão da Cunha)
Camillo Fillinto Prates (Camillo Prates)
Coronel Ignacio Carlos Moreira Murta
Dr. Carlos da Silva Fortes (Silva Fortes)
Coronel José Bento Nogueira
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz (Adalberto Ferraz)
Dr. Francisco Antônio de Salles (Francisco Salles)
Coronel Manoel José da Silva (Manoel Silva)
Tenente coronel Eugenio Simplicio de Salles (Eugenio Salles)
Dr. Antonio Leopoldino dos Passos (Leopoldino dos Passos)
Padre Pedro Celestino Rodrigues Chaves
Alexandre de Sousa Barbosa (Alexandre Barbosa)
Dr. Olegario Dias Maciel (Olegário Maciel)
Capitão Nelson Dario Pimentel Barbosa (Nelson Dario)
Dr. José Tavares de Mello (Tavares de Mello)
Dr. Augusto Gonçalves de Sousa Moreira (Augusto Moreira)
Dr. Francisco de Faria Lobato (Faria Lobato)
Dr. Viriato Diniz Mascarenhas (Viriato Mascarenhas)
Dr. Henrique Augusto de Oliveira Diniz (Henrique Diniz)
Dr. Augusto Clementino da Silva (Augusto Clementino)
Mariano Ribeiro de Abreu (Ribeiro de Abreu)
Dr. David Moretzsohn Campista (David Campista)
Commendador Manoel Teixeira da Costa (Teixeira da Costa)
Dr. Olyntho Maximo de Magalhães (Olinto Magalhães)
Dr. Luiz Barbosa da Gama Cerqueira (Luiz Cerqueira)
Dr. Targino Ottoni de Carvalho e Silva (Targino Silva)
Eduardo Augusto Pimentel Barbosa (Pimentel Barbosa)
Commendador Francisco Ribeiro de Oliveira (Ribeiro de Oliveira)
Dr. Aristides Godofredo Caldeira (Aristides Caldeira)
Dr. Ernesto da Silva Braga (Ernesto Braga)
Coronel Domingos Rodrigues Viotti (Domingos Viotti)
Dr. Josino de Paula Britto (Josino de Britto)
Dr. Abeilard Rodrigues Pereira (Abeilard Pereira)
Dr. Bernardino Augusto de Lima (Bernardino Lima)
Tenente coronel João Luiz de Almeida e Sousa (João Luiz)
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim (Idelfonso Alvim)
Dr. José Facundo de Monte Raso (Monte Raso)
Dr. Gomes Henrique Freire de Andrade (Gomes Freire)
Dr. Carlos Marques da Silveira (Carlos Marques)
Cônego Manoel Alves Pereira
Dr. Arthur Itabirano de Menezes (Arthur Itabirano)
Dr. Eloy dos Reis e Silva (Eloy e Silva)
Coronel Severiano Nunes Cardoso de Rezende (Severiano Rezende)
Dr. Oscavo Corrêa Netto (Oscavo Netto)

Em 9 de Abril de 1891, foi constituída a Mesa, sendo eleitos:
Presidente: Senador Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes
Vice-Presidente: Dr. Octavio Esteves Ottoni
1º secretário: Deputado Dr. Sabino Barroso Júnior
2º secretário: Senador Dr. Carlos Ferreira Alves

Em 10 de Abril de 1891, foi constituída uma comissão que tinha como objetivo facilitar o processo de discussão e apreciação de matéria referente ao Projeto da Constituição. A chamada Comissão dos 11, era formada por 5 senadores e 6 deputados eleitos, a saber:

Senadores:
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Relator)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira
Commendador José Pedro Xavier da Veiga
Dr. Virgíllio Martins de Mello Franco

Deputados:
Dr. Levindo Ferreira Lopes
Camillo Filinto Prates
Dr. Olyntho Máximo de Magalhães
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim
Dr. Augusto Clementino da Silva

A Constituição foi promulgada na 35ª Sessão Ordinária do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 15 de Junho de 1891; reunião em que também foram eleitos o Presidente e Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais , do primeiro período presidencial. As Sessões Solenes, nos dias 16 e 18 de Junho de 1891, foram destinadas às posses do Vice-Presidente e do Presidente do Estado, José Cesário de Faria Alvim e Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, respectivamente.

Locais

Ouro Preto, Minas Gerais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de controle

Identificador da descrição

CCEMG

Identificador da instituição

BR MGALMG

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 26/06/2018

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.