Fundo CCEMG - Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais (1891)

Ata da Instalação do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 1ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 2ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 3ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 4ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 5ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 6ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 7ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 8ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 9ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 10ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 11ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 12ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 13ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 14ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 15ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 16ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 17ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 18ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 19ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 20ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 21ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 22ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 23ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 24ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 25ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 26ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 27ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 28ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 29ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 30ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 31ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 32ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 33ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 34ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais4 Ata da 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais Ata da 1ª Sessão Solene de Posse ao Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. Eduardo Ernesto... Ata da 2ª Sessão Solene de Posse ao Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. José Cesário de Fari... Painel dos Constitiuintes (1891)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG CCEMG

Título

Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais (1891)

Data(s)

  • 07/04/1891 - 18/06/1891 (Data de Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual, 0,03 metros lineares, encadernado, manuscrito, 232 páginas
Iconográfico, 01 item, negativo de vidro

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

Como reflexo da nova ordem política instaurada a partir Proclamação da República, foi decretada a convocação das Assembleias Legislativas dos Estados, por meio do Decreto nº 802 de 4 de outubro de 1890, assinado por Deodoro da Fonseca, estabelecendo o processo para a eleição dos deputados e senadores que elaborariam suas Constituições estaduais. O poder Legislativo nos Estados passaria a ser bicameral, exercido por um Congresso composto por Senado Estadual e Câmara Legislativa.

O Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais foi instalado em 7 de abril de 1891, considerando três eixos temáticos principais que norteariam as discussões sobre a nova Carta Constitucional: a organização do Estado, o sistema bicameral e a mudança da capital. O Congresso foi presidido pelo presidente do Senado (à época o Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes), e as duas Câmaras só se reuniam conjuntamente em ocasiões especiais, como abertura e encerramento das sessões e para dar posse ao presidente e vice-presidente do Estado, ou para discutir questões pertinentes à Constituição. É importante ressaltar que, o Congresso recebeu já pronto um projeto da Constituição, elaborado pelo Governo Provisório do Estado, e a vigência das normas concernentes ao sistema bicameral, à composição do Congresso, à eleição e ao funcionamento da constituinte já entraram em vigor imediatamente.

38 sessões (1 Sessão de Instalação; 35 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, subsequentes; e 2 Sessões Solenes) realizadas nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, à época localizada na cidade de Ouro Preto, antiga Capital de Minas Gerais, subsidiaram as discussões para a promulgação da Carta Magna, que consistia basicamente no anteprojeto do Governo Provisório, liberto de suas características mais conservadoras e centralistas. As sessões ocorreram no período entre 7 de Abril e 18 de junho de 1891.

O Congresso era formado por 24 senadores e 48 deputados, a saber:

1 - Senadores
Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes (Bias Fortes)
Dr. Carlos Ferreira Alves (Carlos Alves)
Dr. João Gomes Rebêllo Horta (Rebello Horta)
Conselheiro Frederico Augusto Alvares da Silva (Frederico Augusto)
Coronel Francisco Ferreira Alves (Francisco Alves)
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Afonso Pena)
Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão (Silviano Brandão)
Dr. Alvaro da Matta Machado (Alvaro da Matta)
Dr. Virgílio Martins de Mello Franco (Mello Franco)
Dr. Joaquim Candido da Costa Senna (Costa Sena)
Dr. Francisco de Paula Rocha Lagôa (Rocha Lagoa)
João Nepomuceno Kubitschek (João Kubitschek)
Coronel Manoel Ignacio Gomes Valladão (Valladão)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis (Costa Reis)
Commendador Joaquim José de Oliveira Penna (Oliveira Penna)
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira (Eduardo Cerqueira)
Coronel Carlos de Oliveira Sá (Carlos Sá)
Commendador José Pedro Xavier da Veiga (Xavier da Veiga)
Commendador Antônio Martins Ferreira da Silva (Antônio Martins)
Dr. Manoel Eustachio Martins de Andrade (Manoel Eustachio)
Dr. Camillo Augusto Maria de Britto (Camillo de Britto)
Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (Antônio Carlos)
Dr. João Roquette Carneiro de Mendonça (Roquette Mendonça)
Dr. Antonio Augusto Velloso (Augusto Velloso)

2 - Deputados

Dr. Octavio Esteves Ottoni (Octavio Ottoni)
Dr. Sabino Barroso Junior (Barroso Junior)
Commendador Lindolpho Caetano de Sousa e Silva (Lindolpho Caetano)
Dr. Levindo Ferreira Lopes (Levindo Lopes)
Simão da Cunha Pereira (Simão da Cunha)
Camillo Philinto Prates (Camillo Prates)
Coronel Ignacio Carlos Moreira Murta
Dr. Carlos da Silva Fortes (Silva Fortes)
Coronel José Bento Nogueira
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz (Adalberto Ferraz)
Dr. Francisco Antônio de Salles (Francisco Salles)
Coronel Manoel José da Silva (Manoel Silva)
Tenente coronel Eugenio Simplicio de Salles (Eugenio Salles)
Dr. Antonio Leopoldino dos Passos (Leopoldino dos Passos)
Padre Pedro Celestino Rodrigues Chaves
Alexandre de Sousa Barbosa (Alexandre Barbosa)
Dr. Olegario Dias Maciel (Olegário Maciel)
Capitão Nelson Dario Pimentel Barbosa (Nelson Dario)
Dr. José Tavares de Mello (Tavares de Mello)
Dr. Augusto Gonçalves de Sousa Moreira (Augusto Moreira)
Dr. Francisco de Faria Lobato (Faria Lobato)
Dr. Viriato Diniz Mascarenhas (Viriato Mascarenhas)
Dr. Henrique Augusto de Oliveira Diniz (Henrique Diniz)
Dr. Augusto Clementino da Silva (Augusto Clementino)
Mariano Ribeiro de Abreu (Ribeiro de Abreu)
Dr. David Moretzsohn Campista (David Campista)
Commendador Manoel Teixeira da Costa (Teixeira da Costa)
Dr. Olyntho Maximo de Magalhães (Olinto Magalhães)
Dr. Luiz Barbosa da Gama Cerqueira (Luiz Cerqueira)
Dr. Targino Ottoni de Carvalho e Silva (Targino Silva)
Eduardo Augusto Pimentel Barbosa (Pimentel Barbosa)
Commendador Francisco Ribeiro de Oliveira (Ribeiro de Oliveira)
Dr. Aristides Godofredo Caldeira (Aristides Caldeira)
Dr. Ernesto da Silva Braga (Ernesto Braga)
Coronel Domingos Rodrigues Viotti (Domingos Viotti)
Dr. Josino de Paula Britto (Josino de Britto)
Dr. Abeilard Rodrigues Pereira (Abeilard Pereira)
Dr. Bernardino Augusto de Lima (Bernardino Lima)
Tenente coronel João Luiz de Almeida e Sousa (João Luiz)
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim (Idelfonso Alvim)
Dr. José Facundo de Monte Raso (Monte Raso)
Dr. Gomes Henrique Freire de Andrade (Gomes Freire)
Dr. Carlos Marques da Silveira (Carlos Marques)
Cônego Manoel Alves Pereira
Dr. Arthur Itabirano de Menezes (Arthur Itabirano)
Dr. Eloy dos Reis e Silva (Eloy e Silva)
Coronel Severiano Nunes Cardoso de Rezende (Severiano Rezende)
Dr. Oscavo Corrêa Netto (Oscavo Netto)

Em 9 de Abril de 1891, foi constituída a Mesa, sendo eleitos:
Presidente: Senador Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes
Vice-Presidente: Dr. Octavio Esteves Ottoni
1º secretário: Deputado Dr. Sabino Barroso Júnior
2º secretário: Senador Dr. Carlos Ferreira Alves

Em 10 de Abril de 1891, foi constituída uma comissão que tinha como objetivo facilitar o processo de discussão e apreciação de matéria referente ao Projeto da Constituição. A chamada Comissão dos 11, era formada por 5 senadores e 6 deputados eleitos, a saber:

Senadores:
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Relator)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira
Commendador José Pedro Xavier da Veiga
Dr. Virgíllio Martins de Mello Franco

Deputados:
Dr. Levindo Ferreira Lopes
Camillo Philinto Prates
Dr. Olyntho Máximo de Magalhães
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim
Dr. Augusto Clementino da Silva

A Constituição foi promulgada na 35ª Sessão Ordinária do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 15 de Junho de 1891; reunião em que também foram eleitos o Presidente e Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais , do primeiro período presidencial. As Sessões Solenes, nos dias 16 e 18 de Junho de 1891, foram destinadas às posses do Vice-Presidente e do Presidente do Estado, José Cesário de Faria Alvim e Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, respectivamente.

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Inclui documentos produzidos por ocasião do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os documentos estão organizados em duas séries:

Série 1 - Registro das Sessões Série 2 - Registro Fotográfico

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições.

Condições de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Manuscritos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

  • Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (APM)

Fundo Senado Mineiro (1891-1930).
Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fundos_colecoes/brtacervo.php?cid=36
Acesso em: 10/07/2018.

Descrições relacionadas

Nota de publicação

  • Biblioteca Digital da ALMG – Coleção Memória:

MINAS GERAES.Congresso Constituinte (1891). Annaes do Congresso Constituinte do Estado de Minas Geraes 1891. Ouro Preto: Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1896. 530 p. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11812

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 10/07/2018

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.

Objetos Digitais (Mestre) área de direitos

Objetos Digitais (Referência) área de direitos

Objetos Digitais (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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