Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
06/1987 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987 Dossiê / Processo 24/11/1987 - 27/11/1987
07/1987 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1987 Dossiê / Processo 15/03/1988 - 22/03/1988
02/1990 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1990 Dossiê / Processo 04/06/1990 - 21/06/1990
03/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991 Dossiê / Processo 14/05/1991 - 04/05/1992
10/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1991 Dossiê / Processo 13/09/1991 - 14/11/1991
13/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1991 Dossiê / Processo 07/11/1991 - 13/05/1992
16/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1991 Dossiê / Processo 09/03/1992 - 29/03/1993
17/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1991 Dossiê / Processo 09/03/1992 - 30/04/1993
20/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1992 Dossiê / Processo 15/04/1992 - 25/08/1992
21/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1992 Dossiê / Processo 15/04/1992 - 17/11/1992
30/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1992 Dossiê / Processo 23/10/1992 - 15/04/1993
32/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/1992 Dossiê / Processo 13/11/1992 - 04/03/1993
33/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1993 Dossiê / Processo 09/03/1993 - 15/09/1993
39/1994 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1994 Dossiê / Processo [--/04/1994?] - [30/08/1994?]
16/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 21/12/1995
27/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1996 Dossiê / Processo 29/10/1996 - 02/07/1997
28/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 Dossiê / Processo 04/12/1996 - 01/04/1997
30/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1996 Dossiê / Processo 19/03/1997 - 02/12/1998
35/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1997 Dossiê / Processo 14/04/1997 - 13/01/1999
40/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1997 Dossiê / Processo 10/06/1997 - 21/12/1998
41/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1997 Dossiê / Processo 04/06/1997 - 12/08/1997
47/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/1997 Dossiê / Processo 04/12/1997 - 19/03/1998
50/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/1997 Dossiê / Processo 17/12/1997 - 20/12/1997
54/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1998 Dossiê / Processo 15/05/1998 - 09/12/1998
58/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/1998 Dossiê / Processo 13/11/1998 - 14/12/1998
02/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1999 Dossiê / Processo 11/03/1998 - 31/08/1999
07/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1999 Dossiê / Processo 31/03/1999 - 07/04/1999
09/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1999 Dossiê / Processo 16/04/1999 - 11/05/1999
13/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1999 Dossiê / Processo 17/05/1999 - 10/06/1999
23/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1999 Dossiê / Processo 15/09/1999 - 28/11/2000
32/2000 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2000 Dossiê / Processo 24/02/2000 - 10/10/2000
46/2000 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2000 Dossiê / Processo 14/12/2000 - 13/03/2001
48/2000 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2000 Dossiê / Processo 23/03/2001 - 27/03/2001
49/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2001 Dossiê / Processo 13/03/2001 - 09/04/2002
51/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2001 Dossiê / Processo 23/03/2001 - 02/10/2001
57/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2001 Dossiê / Processo 08/08/2001 - 26/09/2001
59/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2001 Dossiê / Processo 24/08/2001 - 20/09/2001
65/2001 Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2001 Dossiê / Processo 26/09/2001 - 14/11/2001
72/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2001 Dossiê / Processo 09/11/2001 - 09/04/2002
76/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2001 Dossiê / Processo 04/12/2001 - 20/03/2002
77/2001 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2001 Dossiê / Processo 27/02/2002 - 07/052002
80/2002 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2002 Dossiê / Processo 26/02/2002 - 08/05/2002
81/2002 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2002 Dossiê / Processo 27/02/2002 - 12/06/2002
90/2002 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2002 Dossiê / Processo 19/11/2002 - 26/11/2002
01/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003 Dossiê / Processo 25/02/2003 - 11/03/2003
02/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003 Dossiê / Processo 26/02/2003 - --/09/2005
03/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003 Dossiê / Processo 26/02/2003 - 18/03/2003
05/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2003 Dossiê / Processo 11/03/2003 - 12/03/2003
08/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2003 Dossiê / Processo 22/08/2003 - 04/09/2003
13/2003 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2003 Dossiê / Processo 12/03/2003 - 12/06/2003
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