Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegrama do Sr. Milton José Pacheco

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta. Inclui ata da 19ª Reunião Ordinária e ata de reunião de 12/11/1959, não realizada por falta de quorum

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, às 15 horas, quando foi apresentado, discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião; Requerimento 421, solicitando encaminhamento ao Secretário de Segurança do Estado de requerimento subscrito por Antônio Bernardes Fernandes, fazendeiro do Município de Tiros, solicitando a devolução de seu revólver, tomado pelo Tenente Otávio Meireles, em 19/02/1959, e solicitando as providências necessárias. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento nº 421; Requerimento nº 421; o edital de convocação da reunião

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Requerimento nº 715, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, às 15 horas, com a finalidade de proceder à escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 30/03/1960, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 16/12/1960, quando foi distribuída para parecer a Indicação nº 621, e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/05/1960,quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta

Documentos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicações e projetos e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta. Foi aprovado por unanimidade o anteprojeto que fixa o efetivo da Polícia Militar. Inclui: ata e lista de distribuição de matérias da reunião; Requerimento nº 586 dos Deputados Florivaldo Dias, Guimarães Maia, Paulo Campos, Walthon Goulart e Horta Pereira, pedindo que sejam solicitadas informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado, porque não foi cumprida solicitação constante da Indicação 415, relacionada com a ida de um médico legista à Vila de Alto Capim, fazer a exumação e a necropsia no cadáver do lavrador José Justino, assassinado pela Polícia; parecer sobre o requerimento; ata e lista de distribuição de matéria de reunião da Comissão de Segurança Pública de 06/07/1961, não realizada por falta de quorum

Ata 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimento e indicação em pauta

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1960, quando foram distribuídos para parecer indicações e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimentos e indicação em pauta

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 07/12/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projetos e indicação, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata da reunião; a distribuição de matérias; o Ofício nº 1267 da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que encaminha a cópia autenticada da Indicação nº 581 de autoria do Vereador Jairo Toledo Lima; a cópia da Indicação nº 581

Ata da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Projeto nº 1068, e foi discutido e votado parecer sobre o projeto em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/03/1961, às 15 horas, com a finalidade de se proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião especial; ofício do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gerardo Renault, encaminhando cópia da proposição 2375/61, de autoria do Vereador João Batista Cardoso, e a proposição do Vereador, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Secretário de Segurança, de representação no sentido de melhor aparelhar, materialmente, o Corpo de Bombeiros da Capital

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/04/1961, quando foram distribuídos para parecer indicação, requerimento e projeto, ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, telegrama de Maurício Tavares Lamego. Inclui a ata da reunião, lista de distribuição de matérias na reunião e atas das reuniões dos dias 14/04/1961 e 24/03/1961, não realizadas por falta de quorum

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimento e projeto

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1961, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projetos

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião e um rascunho de reunião de 18/08/1961, não realizada por falta de quorum

Distribuição de matéria na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1961, enumerando nomes dos Deputados presentes, e pareceres distribuídos

Documentação de reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 08/12/1961. Inclui: lista de distribuição de matéria, indicando nomes dos Deputados presentes, projeto distribuído para parecer, parecer de projeto discutido e votado; radiograma de Josaphat Macedo, Presidente da Farem, convidando os Deputados a participar de concentração da classe rural mineira no auditório da Secretaria de Saúde, para debater a questão da reforma agrária

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 28/02/1964, às 15h30min, para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata, edital, comunicação de substituição em reunião

Ata da 1ª Reunião [Ordinária] da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 02/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 16/04/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, projetos e requerimento em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 04/06/1964, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 25/06/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 06/08/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1964, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 17/09/1964, quando foram distribuídas indicações e requerimento para parecer

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 24/09/1964, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 08/10/1964, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 25/02/1965, com a finalidade de proceder-se à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião. Inclui edital de convocação para reunião especial que seria realizada em 24/02/1965

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1965, quando foi aprovada ata da reunião anterior

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1965, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 03/06/1965, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 06/08/1965, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata da reunião e edital de convocação para reunião de 24/06/1965

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 26/08/1965, quando foram distribuídas indicações, requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 02/09/1965, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 21/10/1965, quando foram distribuídos projeto, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos e indicações em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição de membro na Comissão

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/11/1965, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projeto em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 18/11/1965, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 27/06/1966, às 14h30min, quando foi distribuído o Projeto 3697 1966. Inclui ata, rascunho de ata, comunicações de substituição e edital de convocação para reunião

Documentos da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 14/04/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: ata e relatório das atividades realizadas pela Comissão no mês de março

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 02/03/1966, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Joaquim de Melo Freire e Daniel de Barros respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 04/03/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/03/1966, quando foram distribuídos indicações e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projetos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1966, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 26/08/1966, quando foram distribuídas indicações, requerimento e a representação do Sr. Luiz de Carvalho para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui: ata; representação do Sr. Luiz de Carvalho de 14/07/1966, que trata sobre a promoção ao posto imediato de todos os militares da Polícia Militar, que tenham tomado parte nas revoluções de 1930 e 1932

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 13/06/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação em pauta

Minuta da ata da reunião da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 17/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicações em pauta

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 02/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/04/1967, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Rodrigues e Eurípedes Craide respectivamente para os cargos. Inclui: ata; 03 cédulas de votação; edital de convocação da reunião

Ata 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/04/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer

Minuta da ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer

Ata 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 12/05/1967, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 18/08/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicação em pauta

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 10/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Minuta da ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 15/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicações em pauta

Minuta da ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicações em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/05/1968, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Bello e José Gomes Domingues respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Alvimar Morão respectivamente para os cargos

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos, indicações e ofícios para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/04/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, indicações e do Ofício Nº 156/67, em pauta. Inclui: ata; Parecer sobre o Ofício Nº 156/67, da Presidenta da Câmara Municipal de Santos Dumont, referente à substituição do Delegado de Polícia, Jorge Oliveira Lima; Ofício 156/67

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 19/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/05/1970, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Artur Fagundes respectivamente para os cargos

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/11/1971, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 27/05/1971, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Foram eleitos os deputados Jairo Pereira e João Bello, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídas indicações para parecer.

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 04/06/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 10/11/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/09/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 24/09/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 22/10/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1972, com a finalidade de eleger o presidente da Comissão. Na ocasião foi eleito o deputado Jésus Trindade Barreto. Inclui: edital; cédulas de votação; lista com membros efetivos e suplentes da Comissão.

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 19/04/1972, com a finalidade de eleger o vice-presidente da Comissão. Na ocasião foi eleito o deputado João Bello. Em seguida foram distribuídos requerimentos e correspondência para parecer. Inclui: ata; cédulas de votação; correspondência do presidente da comissão, Jesus Trindade Barreto, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. Odelmo Teixeira Costa, encaminhando telegrama da Igreja do Evangelho Quadrangular; correspondência do Secretário Executivo do Evangelho Quadrangular, Euclides Tavares, ao presidente da ALMG, solicitando providências quanto aos constantes incêndios provocados ao templo de Caratinga; editais de convocação de reunião.

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 26/04/1972, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência de felicitações do secretário de Estado de Segurança, Cel. Odelmo Teixeira Costa, ao presidente da Comissão, deputado Jésus Trindade Barreto; correspondências do presidente da Comissão ao secretário de Estado de Segurança Pública, informando o nome dos integrantes da comissão e convidando-o para prestar esclarecimentos.

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 10/05/1972, com o objetivo de ouvir o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Odelmo Teixeira da Costa, sobre assuntos ligados à segurança pública no Estado

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1972, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 28/06/1972, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência da presidente do Centro dos Chauffeurs de Belo Horizonte, Rosário Scotellaro, ao presidente da Comissão, deputado Jésus Trindade Barreto, confirmando presença em reunião da comissão, para tratar de assuntos ligados ao combate a acidentes de trânsito e a poluição do meio ambiente; correspondência do presidente do Centro das Indústrias das Cidades Industriais de Minas Gerais, Waldyr Soeiro Emrich, ao presidente da Comissão confirmando a presença em reunião da comissão; correspondência do secretário da comissão, Sr. Marcos Malgaço, à Divisão de Secretariado, encaminhando lista com o nome das autoridades a serem ouvidas em reunião extraordinária.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 16h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Márcio Cunha e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; correspondência do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, coronel e comandante-geral da PMMG, justificando a impossibilidade de participação na reunião da presente data; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente ad hoc da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a situação funcional dos servidores “ad hoc” da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, em que externam profundo respeito por este Poder Legislativo, lamentam os fatos ocorridos no dia 25/06/2003 e condenam a utilização do termo "banda podre" por certos parlamentares; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda, atendendo solicitação da Comissão e informando os valores arrecadados referentes à Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis, informando sobre os bons serviços prestados por funcionários dessas Prefeituras à Polícia Civil e à sociedade e solicitando que sejam feitos esforços para que estes funcionários tenham proventos e benefícios compatíveis com as funções que realizam; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, agradecendo o convite para participar da reunião e justificando sua ausência; do Sr. José Edvaldo Tavares de Miranda, Vereador da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, destacando a importância da reunião e ressaltando a importância dos serviços prestados pelos servidores “ad hoc” para os Municípios mineiros. Estiveram presentes: Sérgio Francisco de Freitas, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais; Tânia Darc dos Santos, da Corregedoria da Polícia Civil; Simeão Lopes, Diretor do Instituto de Criminologia; Maria das Mercês Assis Cardoso, Presidente da Associação Integrada dos Servidores ad hoc da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis e dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e José Edvaldo Tavares de Miranda; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a ida desta Comissão a Juiz de Fora, no dia 07/08/2003, para ouvir o Delegado da 7ª DRSP/MG, Dr. Antônio Garcia de Freitas, e o Delegado Eurico da Cunha Neto sobre furtos de cargas, desmanche de veículos, receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante da Polícia Militar pedindo-lhe maior segurança no Bairro Lindeia, Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo que seja dada orientação aos delegados regionais no sentido de esclarecer que os servidores “ad hoc" ou os servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais por meio de convênios só exerçam funções burocráticas e de forma alguma função de natureza policial e que a Corregedoria fiscalize o cumprimento dos respectivos convênios; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo que se proceda a estudos, no sentido de assegurar a contagem do tempo de serviço como servidores "ad hoc" ou servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais à Polícia Civil, por meio de convênio, como pontuação específica para fins de classificação prevista em edital dos futuros concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, no Colégio São Paulo da Cruz, B. Barreiro de Baixo, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região do Barreiro, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de plantão 24 horas e a implantação de uma delegacia de polícia e de uma Companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Estiveram presentes: Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Titular da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro; Paulo César Funghi Alberto, Administrador Regional do Barreiro; Ten. Cel. Marcelo Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, para discutir o crescimento da criminalidade e a insegurança na localidade, após o desativamento do sub-destacamento militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, menção honrosa pelo mérito dos relevantes trabalhos prestados pela equipe da Delegacia Adjunta de Tóxicos e Entorpecentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Itabira, com a presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no aludido Município e na região; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja designado um membro da Comissão para acompanhar operações policiais visando coibir o roubo de cargas no Município de Barbacena, nos dias 14 e 15/08/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, meios e instrumentos para aprimoramento do policiamento comunitário. Estiveram presentes: Ten. Cel. Renato Vieira de Souza, Chefe de Seção de Planejamento e Emprego Operacional da PMMG; Delegado Adam dos Santos, Coordenador de Apoio da Superintendência-Geral de Polícia Civil; Karine Rabelo Leite, pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Cel. PM Cícero de Almeida Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados