Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião, do Bairro Betânia, tratando questões de segurança pública em Belo Horizonte, especialmente a localização das delegacias de polícia, o roubo de carros para o desmanche e comércio de peças usadas e ainda sobre instalações, equipamentos e recursos humanos do Instituto Médico Legal; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas e da ata da reunião realizada pela Comissão em Itaúna, no dia 27/04/2005, a fim de instituir expediente em trâmite naquela Corregedoria. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Alves Costa Neto e Alexandre Humberto Caramatti Manata, Diretor-Geral e Diretor de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a atual política de remuneração dos quadros da PMMG, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária, no Estado. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja o Deputado Federal Cabo Júlio convidado a participar da presente reunião; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando que seja agendada visita desta Comissão ao Governador do Estado, com o objetivo de se discutir a situação funcional e estrutural das forças de segurança do Estado, juntamente com as Lideranças de Governo, Maioria, Minoria e Blocos desta Casa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Coronel Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, solicitando cópias do termo de cooperação, com vistas às ações do Projeto São Cristóvão, firmado entre a PMMG e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - Setra-BH -, o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis - Minaspetro - e o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -, tendo em vista informações do Ten. Cel. Rogério Andrade prestadas em reunião desta Comissão, em 26/5/08; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópias das notas taquigráficas e fotografias apresentadas em reunião desta Comissão, realizada dia 26/5/08 e solicita, ainda, que sejam tomadas providências para a suspensão dos termos de cooperação que, porventura, tenham sido firmados; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, solicitando audiência pública, para discutir o PL 1759 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 10h10min, na Câmara Municipal de Prudente de Morais, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a requerimento dos Deputados Maria Teresa Lara, João Leite, Ruy Muniz e Carlin Moura, a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a possível saída da corporação desse Município por falta de condições da segurança do referido imóvel. Estiveram presentes: Juracy Guimarães Filho, Procurador do Município de Prudente de Morais; Vereador Jocimar César Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romoaldo, Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar; Sargento PM Geraldo Pereira Gonçalves, Comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para regularizar o pagamento de funcionários da Prefeitura por meio da agência bancária existente no Município e não em espécie, como atualmente vem sendo feito; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - pedido de providências para instalar semáforos e faixas de pedestres em frente à Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizado na Rodovia MG-424, no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o fechamento do Posto Fiscal na MG-424 no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a construção da sede da Região Integrada de Segurança Pública - Risp - de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros na mesma Região, bem como adequar todos os Municípios atendidos pela Corporação no Estado aos mesmos que compõem as respectivas Risps; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo da Polícia Civil na referida região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para construir mais celas no Presídio de Curvelo, visando separar os presos provisórios dos demais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o quadro de agentes penitenciários na região de Curvelo, em especial, Diamantina e Serro, com vistas a viabilizar a retirada definitiva das Polícias Militar e Civil da guarda das cadeias públicas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o número de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados - Apacs - na região de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a melhoria da estrutura e o aumento dos efetivos da 14ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, e que o Secretário comunique à Assembleia Legislativa todas as providências efetivadas solicitadas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de informações sobre a situação dos presos provisórios na Comarca de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig e aos Prefeitos de Várzea da Palma e Lassance pedido de providências para a adequada iluminação do trecho da Rodovia MG-496 que passa nas áreas urbanas desses Municípios; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para o tratamento de dependentes químicos no Município de Curvelo e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo e ao Diretor do Presídio de Curvelo pedido de informações sobre a situação dos adolescentes que se encontram nesse presídio; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Penitenciário pedido de providências para averiguar a situação do Presídio de Curvelo, especialmente em relação ao trato com os familiares; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisps - na região de Curvelo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2007, às 09h45min, em Monte Carmelo, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, atentados sofridos por policiais, além de outras questões relativas à segurança pública no referido Município e Região. Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, Prefeito Municipal de Monte Carmelo; Régio Paranhos Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Elismar Prado, Deputado Federal; Coronel PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante-Geral da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gilson Vital Antônio de Andrade, Delegado Regional de Araguari; Giovani Avelar Vieira, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria; Hamilton Pires Ribeiro, Promotor de Justiça. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rafael Geremias, Presidente da Liga das Associações de Moradores de Monte Carmelo, solicitando intervenções para aumentar o efetivo policial, agentes penitenciários e também duas viaturas para atender a região; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater o aumento da violência no Município. Estiveram presentes: Márcio Simões Nabake, Delegado da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Ponte Nova; Major Adilson Moreira da Silva, Comandante da 21ª Cia Independente de Ponte Nova; José Carlos Estevam Mansur, Prefeito Municipal de Urucânia; Vereador Bosco César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia; Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri; Galba Cotta de Miranda Chaves, Promotor de Justiça da Comarca de Jequeri; Juliana Soares de Paula, do Município de Urucânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos animadores dos Grupos de Reflexão da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso de Urucânia; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no sul de Minas. Estiveram presentes: Cel. Samuel Pitta Peroni, Superintendente de Atendimento ao Sentenciado, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adair Rocha, Assessor Especial do Ministro da Cultura; Lael Santiago, Presidente da Apac de Pouso Alegre; Terezinha Maria Fernandes Bender, Coordenadora da Pastoral Carcerária da Cidade de Pouso Alegre; Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - Regional Itajubá; Maria Dailes Dutra Santos, voluntária da Pastoral Penitenciária de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues solicitando visita à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Município de Juiz de Fora, em razão da rebelião em andamento no local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a situação funcional dos servidores “ad hoc” da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, em que externam profundo respeito por este Poder Legislativo, lamentam os fatos ocorridos no dia 25/06/2003 e condenam a utilização do termo "banda podre" por certos parlamentares; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda, atendendo solicitação da Comissão e informando os valores arrecadados referentes à Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis, informando sobre os bons serviços prestados por funcionários dessas Prefeituras à Polícia Civil e à sociedade e solicitando que sejam feitos esforços para que estes funcionários tenham proventos e benefícios compatíveis com as funções que realizam; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, agradecendo o convite para participar da reunião e justificando sua ausência; do Sr. José Edvaldo Tavares de Miranda, Vereador da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, destacando a importância da reunião e ressaltando a importância dos serviços prestados pelos servidores “ad hoc” para os Municípios mineiros. Estiveram presentes: Sérgio Francisco de Freitas, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais; Tânia Darc dos Santos, da Corregedoria da Polícia Civil; Simeão Lopes, Diretor do Instituto de Criminologia; Maria das Mercês Assis Cardoso, Presidente da Associação Integrada dos Servidores ad hoc da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis e dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e José Edvaldo Tavares de Miranda; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a ida desta Comissão a Juiz de Fora, no dia 07/08/2003, para ouvir o Delegado da 7ª DRSP/MG, Dr. Antônio Garcia de Freitas, e o Delegado Eurico da Cunha Neto sobre furtos de cargas, desmanche de veículos, receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante da Polícia Militar pedindo-lhe maior segurança no Bairro Lindeia, Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo que seja dada orientação aos delegados regionais no sentido de esclarecer que os servidores “ad hoc" ou os servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais por meio de convênios só exerçam funções burocráticas e de forma alguma função de natureza policial e que a Corregedoria fiscalize o cumprimento dos respectivos convênios; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo que se proceda a estudos, no sentido de assegurar a contagem do tempo de serviço como servidores "ad hoc" ou servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais à Polícia Civil, por meio de convênio, como pontuação específica para fins de classificação prevista em edital dos futuros concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo informações acerca de quem compete processar as aquisições de suprimentos utilizados em todas as unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1551 2004 , de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre sistema de bônus e de pontuação para merecimento destinado aos policiais civis e militares que apreenderem armas, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a utilização irregular de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a destinação de uma viatura para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a transferência do escrivão de polícia - Masp 344.149 - lotado no Município de Elói Mendes para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social pedindo-lhe que seja designado um delegado de polícia civil para atender ao Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG e ao Chefe da Polícia Civil solicitando-lhes encaminharem a esta Casa relação contendo os valores de diária pagos por graduação: de soldado a coronel, e de agente de polícia a delegado-geral de polícia, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h12min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Esteve presente o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, solicitando pedido de moção de apoio favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Federal de nº 356/09. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva; o requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências e gestões junto ao Departamento de Obras Públicas - Deop -, para que as obras dos centros sócios educativos em andamento no Estado sejam concluídas com a maior urgência possível; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, João Leite, ao Presidente da ALMG, versando sobre a realização de reunião; comunicação de ausência; ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Detran/MG; da Sra. Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia da Comarca de Guanhães - RQN 5607 2010 -; correspondência do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 5210 2009 -; do Sr. Sérgio Antônio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5543 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5325 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5326 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, agradecendo por aprovação de emenda constitucional que redundou na afirmação dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas do Estado; o Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5607 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e do Sr. Marco Antônio Monteiro; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a aplicação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros e incentivar as Prefeituras que ainda não desenvolvem este trabalho a fazê-lo em parceria com o governo estadual e outras entidades; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia", bem como o tratamento dado aos dependentes químicos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Assistência Social, às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para discutir sobre o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito do possível envolvimento de membros da Corporação nos homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito dos referidos homicídios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 08h58min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando que seja convidado o Comandante-Geral da Polícia Militar para prestar explicações a esta Comissão sobre a atuação da Polícia Militar e os fatos ocorridos na partida final do Campeonato Mineiro 2007, realizado no dia 06 de maio, entre as equipes do Cruzeiro e Atlético no Estádio do Mineirão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil, solicitando-lhes informações sobre quais providências e procedimentos estão sendo adotados pelas duas corporações para coibir a violência e o aumento da criminalidade na região da Savassi; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Ademg, solicitando-lhes providências no sentido de se reavaliar a capacidade de público do Estádio Magalhães Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater a crescente onda de violência nas escolas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/06/2008, não realizada

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 09h45min, no Auditório da Credinova, Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, a segurança pública no Município de Nova Serrana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia Fernandes Soalheiro, Juíza de Direito de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza, Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social; Deputado Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Ten. Cel. PM Alcides Raimundo da Silva da PMMG; Joel Pinto Martins, Prefeito de Nova Serrana; José Nonato da Silva, Delegado Regional da 47ª; José de Arimatéia Luciano, Delegado Titular da Comarca; Capitão Eurípedes da Silva, Comandante da 100ª Companhia de Nova Serrana; Ailton Célio Duarte, Presidente do Conselho de Segurança de Nova Serrana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vânia Fernandes Soalheiro e Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, no Colégio São Paulo da Cruz, B. Barreiro de Baixo, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região do Barreiro, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de plantão 24 horas e a implantação de uma delegacia de polícia e de uma Companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Estiveram presentes: Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Titular da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro; Paulo César Funghi Alberto, Administrador Regional do Barreiro; Ten. Cel. Marcelo Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a superlotação dos estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais e buscar alternativas para melhorar essa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Antônio Nunes da Silva e Humberto Gonçalves, Presidente e Procurador do Conselho Federal dos Detetives Profissionais, respectivamente; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre a existência de relatório sobre o episódio investigado em Itaúna. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social; Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otto Teixeira Filho, Chefe de Policia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Delegado Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador da Superintendência Regional da Polícia Civil; Rogério Filippetto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/10/2007, às 09h45min, em São João das Missões, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas ao assassinato do índio xacriabá Avelino Nunes Macedo. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal de São João das Missões; João Cordoval de Barros, Prefeito Municipal de Matias Cardoso; Vereador Antônio Araújo Santana, Presidente da Câmara Municipal de São João das Missões; João Pereira da Silva, Vice-Prefeito de São João das Missões; Raimundo Nonato Gonçalves, Delegado Regional de Januária; Waldemar Adilson Krenak, Representante da Funai em Minas Gerais; Luís Antônio Chaves, Diretor-Geral do Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter/MG -; Domingos Nunes, cacique da aldeia xacriabá; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; Antônio Pocidónio, cacique. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando averiguação de denúncia encaminhada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, a respeito do trabalho da Polícia Civil de Santa Rita de Caldas e do caos da segurança pública no Estado, conforme documentação anexa; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pelo desenvolvimento do projeto de responsabilidade social "Bombeiro Mirim" no Município de São Sebastião do Paraíso, que recebeu o prêmio de "Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social" da Secretaria Estadual de Defesa Social, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM/9ª Cia, pelos relevantes serviços prestados em ação policial localizando veículo roubado em desmonte; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao 3º Sargento PM Dilson de Oliveira Costa, nº 54.319-9, lotado na 12ª Cia PM, por sua atuação, em dia de folga, que culminou na prisão de dois assaltantes em tentativa de roubo a mão armada dentro de um estabelecimento comercial no Município de Janaúba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de suspeitos de participar de uma quadrilha de assaltantes paulistas desarticulada em Governador Valadares, e que seja dada ciência destes requerimentos ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais as referidas manifestações; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis pela ação que culminou na prisão de um dos integrantes da mais ousada e bem articulada quadrilha do país, o paulista Tiago Rodrigo Martins da Silva, no Bairro Aparecida, em Belo Horizonte, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de MG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública em Buritizeiro e região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para solucionar o problema de vazamento de água e a troca de registros danificados no Complexo Penitenciário Pio Canedo, no Município de Pará de Minas; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma Vara de Execução Criminal na Comarca de Pará de Minas, tendo em vista que as audiências estão sendo marcadas para o ano de 2011, dificultando a efetiva prestação jurisdicional à população; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Cel. PM Renato Vieira de Souza, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado e apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; publicação da Polícia Militar de Minas Gerais versando sobre o seu "Plano Estratégico 2009 - 2011"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à cadeia pública do Município de Santa Rita do Sapucaí para averiguar as condições que se encontram as instalações e o trabalho dos servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil fotos (em anexo), da atual situação da citada cadeia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, João Leite, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Manhuaçu para debater segurança pública no Município e região; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo de Morais, solicitando a transferência de inquérito da 11ª Delegacia de Homicídios de Santa Luzia para outra Delegacia; da Sra. Dilene Dileu, Vereadora da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para garantir a implementação do Projeto Educação Atrás das Grades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dilene Dileu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o sistema de internação e tratamento psiquiátrico, terapêutico e reeducativo de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar esforços para que seja apreendido o veículo MB/Mercedes Bens 1313, placa KDQ 6386, ano de fabricação 1982, chassi 34500212527805, que se encontra em poder de Zanone da Silva Machado, em Sapucaí do Sul (RS), por apropriação indébita, conforme documentação entregue; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, para discutir o crescimento da criminalidade e a insegurança na localidade, após o desativamento do sub-destacamento militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, menção honrosa pelo mérito dos relevantes trabalhos prestados pela equipe da Delegacia Adjunta de Tóxicos e Entorpecentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Itabira, com a presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no aludido Município e na região; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja designado um membro da Comissão para acompanhar operações policiais visando coibir o roubo de cargas no Município de Barbacena, nos dias 14 e 15/08/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues, a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências. Estiveram presentes: Major PM Armando Leonardo Silva, da PMMG; Delegada Cristina Coelli Cicarelli Masson, Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Delegada Jacqueline de Oliveira Ferraz; Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão da ALMG; Shirlene da Silva, filha de Olga Valentina de Jesus, desaparecida; Nilza Balsa Gris, mãe de Cláudio Mércio Balsa Gris, desaparecido; Vânia Froes, mãe de Saulo Froes, desaparecido; Lilian Aparecida Efigênio, mãe de Rodrigo Efigênio Gonçalves, desaparecido; Rivaldo de Freitas Ferreira, Simone Helena Rodrigues e Denise Célia de Freitas, pais e tia do menino Douglas, desaparecido; Terezinha Ribeiro de Melo, mãe de João de Melo Jr., desaparecido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 13/06/2006, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h15min, no Auditório da Associação Comercial de Minas Gerais, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Doutor Viana, a situação da violência na Região Norte de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Dias França de Oliveira - RQN 4806 2005 . Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Major Jordão Bueno Júnior, Comandante 13º Batalhão da PM de Venda Nova; Ten. Cel. BM Matuzail Martins da Cruz, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de MG; Welligton Péres Barbosa, Delegado Titular da Seccional Venda Nova; Delegado José Francisco Resende, Chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, Belo Horizonte; Agmar Alves de Souza, Diretor Regional da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas -, Regional Venda Nova; Josemar Otaviano de Alvarenga, do Movimento "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança"; Marinete de Fátima Nogueira de Souza, Diretora da ACMinas de Venda Nova; Charles Lofti, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas; Luzia Maria Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela Luzia Ferreira, Administrador Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo a transferência dos presos da 9ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, por motivo de superlotação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública – TSP -, bem como a utilização de verba pública para concerto de veículo particular; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que seja convidado Reinaldo Alves, Diretor do Deop, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que sejam convidados os policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem a esta Comissão suas ações nesta área; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues, Weliton Prado e Doutor Viana solicitando: (I) que seja realizada visita desta Comissão ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, e ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem alternativas de solução para o problema carcerário da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova (anexa a resposta do Sr Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Secretaria administração penitenciária); (II) solicitando que sejam convidados o Deputado Doutor Viana e Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater furto e roubo de veículos no Estado de Minas Gerais, a participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e revenda de peças no Estado de Minas Gerais, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando audiência pública municipal em Carmo do Paranaíba para debater a situação da segurança pública e dos menores infratores neste Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 15/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, a tentativa de fuga do detento Fernando Jorge Tavares e denúncias de irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, durante a gestão do Diretor Carlos Henrique Naciff Ferreira. Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor Chefe de Gabinete; Vanessa Fusco, Promotora e Sub-Coordenadora do CAOCrim; Carlos Henrique Naciff Ferreira, Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária - Sindasp -; Simone Vieira Barbosa, Hodney Silva, Hélio Ferreira de Carvalho, Fábio Souza Teixeira, Coraci Raimundo de Oliveira e Rinaldo Santiago dos Santos, agentes penitenciários; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Marcos Vinícius Cortezi, Sub-Corregedor da Secretaria da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, indicando a Vereadora Cida Pereira para participar da presente reunião; correspondência dos Vereadores Cida Pereira e Geovane Honório, da Câmara Municipal de Governador Valadares, contestando as acusações contra o Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; correspondência da Sra. Roberta de Assis, em que se manifesta contrariamente à administração do Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedidos de providências para que seja implantado um centro de saúde na Penitenciária Jason Soares de Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, atenuando a saída e escolta dos presos para atendimento nos postos de saúde local; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhada proposta de intervenção governamental intitulada "Programa Segurança: Eu Quero", da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas e de Juízes do Fórum de Mantena, solicitando providências para sua inserção no planejamento estadual, com a dotação orçamentária correspondente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam ouvidos na presente reunião Cida Pereira e Geovane Honório, Vereadores do Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2010, às 10h05min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em Curvelo, com o objetivo de debater em audiência pública municipal, questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: José Maria Penna Silva, Prefeito Municipal de Curvelo; Henrique Duarte Gutfraind, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Curvelo; Robinson Fuchs Brasilino, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; Dilcea Dayrell Sampaio, Diretora da Superintendência Regional de Ensino em Curvelo, Secretaria de Estado de Educação; Ten. Cel. Ernest Soares, Chefe do Estado Maior da 14ª Região de Polícia Militar - PMMG -; Valmir de Paula Ramos, Chefe em Exercício do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo; Major Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Roberta Fernandes Santos, Diretora de Ressocialização e Atendimento ao Preso da Suapi em Curvelo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, o PL 1759 2007 , que dispõe sobre a natureza dos contratos de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. Estiveram presentes: Vereadora Elaine Matozinhos, Delegada-Geral de Polícia; Vereador Ciro Campos, da Câmara Municipal de Contagem; José Maria Marques, Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciários - Sindasp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, meios e instrumentos para aprimoramento do policiamento comunitário. Estiveram presentes: Ten. Cel. Renato Vieira de Souza, Chefe de Seção de Planejamento e Emprego Operacional da PMMG; Delegado Adam dos Santos, Coordenador de Apoio da Superintendência-Geral de Polícia Civil; Karine Rabelo Leite, pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Cel. PM Cícero de Almeida Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol-MG -, solicitando tomada de providências para sanar a grave e comprometedora situação do sistema prisional do Estado; do Sr. João Aurélio Tabosa, Presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramentos do Bairro Rua Nova, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa o envio de 15 novos policiais para a cidade de Aimorés. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Marcos Pereira e João Aurélio Tabosa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública desta Comissão para debater questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, região do Barreiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de audiência pública desta Comissão para discutir e propor soluções para o conflito existente no Condomínio JK; requerimento da Bancada do PMDB solicitando que seja debatido o desativamento dos destacamentos de menor porte da Polícia Militar de Minas Gerais em Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, o PL 1354 2004 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual, e esclarecer a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados pela União ao Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sr. Hilton Secundino Alves; Delegado Willian Leroy, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Sr. Ricardo Sales Cordeiro, Sub-Defensor Público Geral, representando a Defensoria Pública, a Sra. Júnia Roman Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos, e a Sra. Graziela Reis, representando o Conselho Regional de Psicologia; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2007, às 09h45min, em Conselheiro Lafaiete, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas à segurança pública no Município e Região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, de pedido de providências para a apuração imediata do crime de assassinato a uma adolescente de 13 anos e de lesões e estrupo contra a irmã de 12 anos, ocorridos na madrugada de domingo, no Município de Pedro Leopoldo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, encaminhando informações prestadas pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca do Município de Unaí sobre sua participação em audiência pública desta Comissão no referido Município e do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, Diretor-Geral do Centro de Referência em Saúde e Educação no Trânsito, encaminhando notificação do Detran/MG a sua entidade e solicitando intervenção desta Comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio Vasques e Sebastião Alexandre Ramos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Poços de Caldas, com a finalidade de debater com a comunidade e autoridades a questão de segurança pública na Região Integrada de Segurança Pública sediada nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater o processo de integração das Polícias Civil e Militar, tendo em vista divergências ocorridas entre membros das duas corporações; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita a participação da Comissão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Branco com a finalidade de criar medidas para coibir delitos e promover medidas alternativas para garantir tranquilidade ao cidadão; requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca do Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e a Diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações sobre o número de vagas existentes nessa Penitenciária e a quantidade de presos recolhidos, especificando os provisórios e os definitivos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado aos Policiais Militares do 48º BPM, que integram o Grupamento Especializado de Patrulhamento em Área de Risco - Gepar -, manifestação de aplauso pela operação que culminou na maior apreensão de drogas no Município de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Presidente do Servas e ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências para estabelecer convênio de cooperação com as empresas de ônibus municipais e intermunicipais para a divulgação dos cartazes da campanha "Volta"; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - requerendo empenho para que a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 121, de 2002, especialmente em relação aos arts. 7º, 8º e 9º, ocorra com a maior celeridade possível; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 26/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da Revista “Espaço Urbano - Idéias e Informações”, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; da Sra. Maria Aparecida Motta Martins, Delegada de Polícia da Comarca de Jequitinhonha – RQN 4863 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Superintendente de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – RQN 4862 2005 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Fazenda; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Cel. PM, Chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 4808 2005 -; do Sr. Rivaldo Martins Costa, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, informando a aprovação de uma moção de solidariedade à família do ex-Detetive Lahyre Paulinelli de Magalhães, assassinado em sua residência em junho de 2005; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Paulo Rogério dos Santos, aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rivaldo Martins Costa e do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e alternativas para minorar a situação; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social encaminhando documento contendo denúncias e requerendo providências para confirmação das irregularidades e punição dos infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 10h04min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas delegacias. Estiveram presentes: Marcelo Machado, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Delegado da Divisão de Tóxicos; Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que o Dr. Eduardo Azevedo Pacheco seja ouvido na reunião e que a Comissão faça visita à Delegacia de Furtos e Roubos, à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e ao Departamento de Investigações no dia 16/09/2003, para verificar se houve transferência de presos já condenados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada, em 19/08/2003 às 14 horas, reunião para ouvir o Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de BH, sobre as ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos dias; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo a destinação do maior número possível de PMs aprovados em concurso público que será realizado para a região do Barreiro; requerimento de Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o Dr. Claudio Dornelas, Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes, requerendo a investigação da rota do tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil, passando pelas cidades de Campinas e Mogi das Cruzes e terminando em Juiz de Fora, e que seja agendada audiência desta Comissão com o Governador do Estado para discutir o problema da superlotação das delegacias e cadeias públicas de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara requerendo ao Comando do 33º Batalhão da PMMG relatório complementar de serviço da Ocorrência nº 553784 em que figura como vítima esta Deputada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à parceria entre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - e a PMMG em Ribeirão das Neves, e as condições de trabalho dos policiais militares lotados neste Município. Estiveram presentes: Cel. PM Evandro Teófilo Elias, Comandante da 7ª Região; Sheilla Cardoso Pereira de Andrade, Diretora de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adenor Martins da Silva, Presidente do Consep de Ribeirão das Neves; Maria das Graças Alves, Presidente do Consep do Bairro Veneza; Gilberto José Pereira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Savassi e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando audiência pública para debater acidentes de trânsito com vítimas fatais cuja causa mortis seja a ingestão e o consumo de álcool e droga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião