Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Emenda nº 33 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a supressão do art. 42

Emenda nº 69, que sugeria alterações referentes à composição da Mesa da ALMG para os trabalhos constituintes

Emenda nº 71, que sugeria acréscimos ao art. 23 do Projeto de Resolução nº 599/87

Texto de dispositivo destacado, referente ao Destaque nº DP-0157-1, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, referente ao art. 80 do Projeto de Constituição Estadual

Requerimento de destaque, DP-0158-9, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, referente à Emenda nº PR-1143-6

Requerimento de destaque, DP-0159-7, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, referente à Emenda nº PR-1284-0

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Bonifácio Mourão, solicitando que a votação do Destaque nº DP-0284-4, referente à Emenda nº PR-1954-2 , seja feita após a votação do Destaque nº DP-0201-1, referente à Emenda nº PR-1179-7

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Bonifácio Mourão, requerendo a retirada do Destaque nº DP-0160-1, de sua autoria, referente à Emenda nº PR-0065-5

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, à Diretora da Escola Estadual Bernardo Valadares de Vasconcelos, Nivia Cecilio Santiago, informando sobre a manutenção da redação de texto constitucional referente à seleção competitiva interna para provimento do cargo de Diretor de escola, garantia de permanência dos atuais Diretores, e 4 anos para apostilamento, conforme interesse manifestado

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Presidente do Cetec, Olavo Machado Júnior, informando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria, que concluiu pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, Alacir Beghimi Moraes, informando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria, que concluiu pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Prefeito Municipal de Coimbra, Antonio Vieira, comunicando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, ao Deputado Luiz Alberto Martins de Oliveira, Presidente da União Parlamentar Interestadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, comunicando envio de cópia da Emenda nº AP-0386-7 , de autoria do Deputado Jorge Hannas, instituindo o sistema parlamentarista de governo no Estado e cópia dos pareceres referentes à matéria

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. Roberto de Souza Rezende, coordenador do Siat, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, à Sra. Maria José C. G. Caldeira Brant, agradecendo envio de sugestão para elaboração do texto da Constituição Estadual

Correspondência enviada a João Moreira Filho pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e comunicando que o texto proposto pela Emenda nº PR-0960-1 ao Projeto de Constituição, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, que assegura ao funcionário público com 20 anos de serviço e enquadramento no símbolo QP-21 a QP-30, foi considerada inconstitucional

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico, acusando recebimento de correspondência e informando que a contagem de tempo de serviço de outra unidade federada para fins de aposentadoria está sendo estudada e que a inamovibilidade de Delegados não pode ser concedida por não estar prevista na Constituição Federal

Correspondência enviada ao Presidente do Conselho Nacional de Farmácia - CRF-6 -, Carlos Alberto Pereira Gomes, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de seu ofício de protesto quanto à Emenda nº PR-0179-1 ao texto do Projeto de Constituição, de autoria do Deputado Paulo Pettersen, e informando que o parecer técnico da referida emenda foi aprovado conforme sua pretensão

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a professores, especialistas e funcionários do quadro permanente da 7ª Delegacia Regional de Ensino, Governador Valadares, acusando recebimento de correspondência e informando que a pretensão apresentada em abaixo-assinado, referente à vinculação salarial com base no salário mínimo, é proibida pela Constituição Federal, que a pretensão referente a provimento derivado e promoção não é objeto de Constituição, e que a pretensão referente à aposentadoria não é possível por contrariar a Constituição Federal