Correspondência do Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados na Audiência Pública Regional de Passos

Correspondência do coordenador da Audiência Pública Regional de Teófilo Otôni, Deputado Kemil Kumaira, prestando esclarecimentos sobre o evento e solicitando participação, divulgação e mobilização dos diversos segmentos interessados

Documento encaminhado pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Comissão Constitucional, indicando os Deputados Delfim Ribeiro, Ailton Neves e Geraldo da Costa Pereira como coordenadores adjuntos da Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

Correspondência do coordenador do tema "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública", Deputado Kemil Kumaira, a dirigentes de entidades relacionadas à temática em questão, prestando esclarecimentos sobre o processo de elaboração da Constituição mineira e sobre a Comissão de Segmentos da Sociedade, solicitando a colaboração dos dirigentes e encaminhando o fluxograma e a agenda das Audiências Públicas Temáticas

Roteiro (manuscrito) lido pelo Presidente na Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, no dia 15/10/1987, contendo a relação de algumas atividades a serem desenvolvidas pela referida Comissão

Discurso proferido pelo Presidente eleito da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, por ocasião da reunião de instalação da referida Comissão, no dia 08/10/1987

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Crea-MG, Engenheiro Onofre de Resende, com o propósito de esclarecer que o pedido formulado pelo Crea quanto ao interesse em compor a Comissão prevista no art. 52 das Disposições Constitucionais Transitórias

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 08/11/1988, às 19 horas

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 28/09/1988, às 17 horas

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 22/09/1988, às 18h30min

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 24/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de dar prosseguimento à discussão da proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 18/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 11/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 04/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 28/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de discutir o anteprojeto de deliberação da Comissão que contém o Regimento Interno

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 15/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 14/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 8/10/1987, às 18 horas, para instalação e outras providências indispensáveis ao seu funcionamento

Formulário (preenchido) de indicação dos integrantes da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes pelas lideranças dos partidos e nomeação pelo Presidente da ALMG

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes ao Deputado Federal Bonifácio Andrada apresentado as manifestações de aplauso e agradecimento pela sua atuação junto à Comissão de Sistematização, visando à defesa do Poder Legislativo Estadual, de autonomia e prerrogativas

Discurso do Deputado Kemil Kumaira ao deixar o cargo de Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando seu desligamento da referida Comissão motivado pela intenção de concorrer na eleição da Mesa da ALMG ao cargo de Presidente

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujos objetivos eram debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte e a eleição do Vice-Presidente

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujo objetivo era debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 22/09/1988, cujo objetivo era retomar os esforços desenvolvidos pela Comissão tendo em vista a proximidade da promulgação da Constituição Federal e a instalação da Constituinte mineira

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional, conforme sugestão da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, com o objetivo de tirar fotografias que se destinariam à montagem de quadro e álbum para integrar o acervo da ALMG e do Arquivo Público Mineiro, visando a preservar a memória da história constitucional

Convite para solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores do Concurso Estadual de Redação, agendada para o dia 15/06/1989, às 10 horas, no Plenário da ALMG. Encaminhado a Maria Coeli Simões Pires

Correspondência enviada pelo Deputado Kemil Kumaira à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento do Cerimonial da ALMG), solicitando que se providencie compra de passagens aéreas BH-Brasília-BH, bem como reserva de hotel para os Deputados Bonifácio Mourão, Márcio Maia e Kemil Kumaira, para acompanharem os trabalhos constituintes em Brasília

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH, para os Deputados José Duarte e José Ferraz, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento do Cerimonial ALMG, solicitando providências para aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados José Bonifácio Filho, Márcio Maia e Kemil Kumaira, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Diretor-Geral da ALMG, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para o Deputado Márcio Maia, designado para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento de Cerimonial, ALMG, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para o Deputado Bonifácio Mourão, designado para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados José Duarte e Narciso Michelli, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados Eduardo Ottoni e Paulo César Guimarães, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando providências no sentido da agilização da edição da coletânea dos "Regimentos Internos das Constituintes do Estado de Minas Gerais" e normas similares

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para aquisição de passagens aéreas e reserva de hotel para os Deputados José Duarte e José Ferraz, designados para acompanhar junto à Assembleia Nacional Constituinte o desenvolvimento dos trabalhos

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Requerimento do Deputado Ronaldo Vasconcellos e demais Deputados do PT e do PMDB ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 5 do Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Emenda nº 37 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 42, referente à Constituição da Comissão Constitucional

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao Capítulo II do Título II

Emenda nº 5 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º

Correspondência do Presidente e do relator da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira e Deputado José Bonifácio Filho, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando, para publicação e inclusão em ordem do dia, o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 9 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do art. 29

Emenda nº 10 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do § 1º do art. 17

Emenda nº 11 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo dispositivo sobre a entrada no salão contíguo ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais de pessoas credenciadas para prestar assessoramento aos constituintes

Emenda nº 12 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 42

Emenda nº 13 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 29

Emenda nº 14 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 31

Emenda nº 15 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 36

Emenda nº 16 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12

Emenda nº 17 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 2º

Emenda nº 18 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 3º

Emenda nº 19 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º

Emenda nº 20 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso X do art. 8º

Emenda nº 21 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso VII do art. 8º

Emenda nº 22 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso IIII do art. 8º

Emenda nº 23 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 4º

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do Capítulo II, Título III

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso Lustosa da Costa, agradecendo o envio de sugestões para elaboração da Constituição e esclarecendo que a fase do processo não mais permite a apresentação de emendas

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, informando que as emendas populares de interesse do Vale do Jequitinhonha foram parcialmente aprovadas no texto da Constituição Estadual

Ofício de resposta ao telegrama do Deputado Federal Ubiratan Aguiar, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados, enviado pelo Deputado Kemil Kumaira

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, acusando recebimento de correspondência e comunicando envio de cópia do capítulo do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, agradecendo a atenção prestada pela Instituição na oportunidade de elaboração da Constituição Estadual, e comunicando que, no estágio em que se acha o trabalho, a equipe de assessores técnicos já está estabelecida

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vereador Aristides Vieira, Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo a iniciativa de formação de comissão preparatória de Vereadores para acompanhar o processo constituinte estadual, comunicando o envio de exemplares de textos sobre a Constituinte mineira e do Anteprojeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, a Olavo Machado Júnior, Presidente do Cetec, acusando recebimento do Ofício PRE 371/89 e informando que a solicitação inclusa no referido ofício não deverá sofrer alteração substancial

Decisão do Sr. Presidente da Constituinte, estabelecendo normas de procedimento relativas à votação do Projeto de Constituição

Abaixo-assinado representando um acordo de Líderes, solicitando que seja alterado o limite de requerimento de destaques para a votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas, de modo que cada Deputado constituinte, autor de emenda, possa apresentar mais três requerimento, além dos seis estabelecidos pelo Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte, sem prejuízo do prazo já estipulado pelo Presidente da Comissão Constitucional para sua apresentação

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vice-Presidente da Câmara de Ensino Superior de Minas Gerais, informando que a solicitação feita em relação à não-aprovação do § 3º do art. 45 do Ato das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição do Estado, referente à absorção das fundações educacionais pela futura Universidade de Minas Gerais, foi acolhida no texto

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais, relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira relembrando sobre as reuniões para debate das emendas populares

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Professoras da Escola Estadual do Córrego São João, Município de Laranjal, informando não ser possível o atendimento da solicitação de aplicação do art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, considerando o conteúdo da Constituição Federal

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, ao Vereador Mário Lúcio de Barros Guerra, Município de Tombos, informando que a Emenda Popular nº PR-1551-2 , referente ao art. 260 do Projeto de Constituição Estadual, foi parcialmente aprovada, mediante subemenda e incluída no texto constitucional na forma do inciso XIII do art. 264

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Presidente da SBPC, Carolina M. Bori, informando que os arts. 212, 213, 214 e 215 do Anteprojeto de Constituição Estadual asseguram concretamente o estímulo do Estado às atividade voltadas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia

Resposta ao ofício 10/89, encaminhado aos Deputados Estaduais pela Presidente da Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais - ABMG -, Marisa Gurjão Pinheiro, acusando recebimento e comunicando inclusão de item referente à criação de bibliotecas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Glória Lúcia Ferreira, Juiz de Fora, informando que a sugestão encaminhada deverá ser objeto de legislação ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando ofício FITEE-137/89 e destacando a importância da questão

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, à Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, Maria Ieda de Carvalho, acusando recebimento do documento enviado pela instituição e garantindo que a proposta apresentação será merecedora de atenção e análise

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência informando que o apostilamento tem caráter de possibilidade, mas não de garantia

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, comunicando envio de dispositivo relativo à liberação de jogos e instalação de cassinos

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, acusando recebimento de correspondência e informando que o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente ao turismo foi redigido a partir de sugestões populares e informando que, de acordo com o Regimento Interno da Constituinte, podem ser apresentadas emendas de autoria dos constituintes ou procedentes da iniciativa popular até o dia 02/06, o que possibilita à Instituição uma participação efetiva no processo

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Professor Wellington Teixeira Gomes, acusando recebimento de correspondência com sugestões, agradecendo a atenção e encaminhando cópia do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, comunicando que envidará esforços no sentido da aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Bispo Diocesano de Teófilo Otoni, Dom Fernando Antônio Figueiredo, acusando recebimento de correspondência relativa a manutenção do parágrafo único do art. 201 ao Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso e afirmando apoio à causa

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, acusando recebimento de correspondência, afirmando que as preocupações manifestadas são também preocupações dos constituintes e enviando exemplar do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas, informando que envidará esforços junto à Comissão Constitucional para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira às Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos especialistas em educação em exercício no Município de Três Pontas, comentando a decisão da Comissão Constitucional de rejeitar as Emendas nºs AP-0222-4 , AP-0242-9 e AP-0496-1 , referentes à aposentadoria do professor

Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, ao Deputado Kemil Kumaira, acusando o recebimento do seu expediente solicitando a manutenção do parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso

Correspondência encaminhada ao Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, pelo Deputado Kemil Kumaira, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental

Telegrama encaminhado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Vigário de Cássia, Padre Sílvio Puntel, acusando recebimento de correspondência, afiançando apoio à causa e prometendo tentar a prevalência do artigo sobre ensino religioso no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Brasília (DF), João Sérgio Marinho Nunes, acusando recebimento da publicação que foi encaminhada ao relator da Comissão Constitucional para análise da matéria

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Presidente da Liga de Prevenção à Crueldade Contra o Animal, Belo Horizonte, Edna Cardozo Dias, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do artigo do Projeto de Constituição na parte referente ao meio ambiente

Correspondência enviada pelo Presidente da ALMG ao Vice-Prefeito de Dom Silvério, acusando recebimento de correspondência e encaminhando, em anexo, cópia de Emenda nº VC-0003-5 de autoria do Deputado Sebastião Helvécio, referente a critérios para emancipação de distritos

Correspondência enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Diretor Regional do Trabalho, Região Montes Claros, José Pereira Neto, acusando recebimento de correspondência e encaminhando em anexo cópia da Emenda nº VC-0003-5 do Deputado Sebastião Helvécio, relativa a critérios de emancipação de distritos

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Geraldo Rodrigues de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual que prevê a emancipação de distritos, desde que obedeçam as condições previstas

Documento encaminhado pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vereador Degmar Vieira de Faria, Tupaciguara, em apoio à emancipação de Araporã

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Liberdade Vereador Joaquim Raimundo Alves, pelo Deputado Kemil Kumaira, em resposta ao Ofício 017/89 enviado pelo primeiro, informando que a sugestão encaminhada será submetida à apreciação do Plenário, desde que apresentada sob a forma de emenda popular ou parlamentar, consoante os arts. 30 e 31 do Regimento da Constituição