Exemplar da publicação contendo os seguintes textos: "Uma visão do processo constituinte estadual", de autoria do Deputado Kemil Kumaira, e "O papel da Comissão Constitucional no processo constituinte", de autoria do Deputado Camilo Machado

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, aos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado, convidando para participação no evento "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Correspondência encaminhada aos Deputados pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, Presidente da Comissão Preparatória, Deputado Kemil Kumaira, e relator da Comissão Preparatória, Deputado José Bonifácio Filho, encaminhando as seguintes publicações: "Coletânea dos Regimentos Internos das Constituintes Mineiras", "Coletânea dos Regimento Internos das Assembleias Constituintes do Brasil" e "Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte"

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Comissão Preparatória, Deputado Kemil Kumaira, solicitando autorização para que o texto da Deliberação nº 1 da referida Comissão e solicitando que sejam determinadas à Graslemg providências para a agilização da edição da coletânea dos "Regimentos Internos das Constituintes de Estado de Minas Gerais e Normas Similares"

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando a "Proposta de alteração do Capítulo II, do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais"

Parecer sobre o Requerimento nº 1/89

Nomes que deverão ser agraciados com o diploma do mérito constituinte, indicados pelo Deputado Kemil Kumaira

Cartão encaminhado pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Kelles, solicitando acrescentar o nome de Jerio Oliva à relação dos nomes indicados pelo Deputado Roberto Luiz Soares para receber o diploma de participação no processo constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Eugênia Kelles, Diretora do Cerimonial da ALMG, autorizando a confecção de um diploma de participação no processo constituinte por indicação do Deputado Narciso Michelli

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG ao Arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, solicitando que o sacerdote concelebre o culto ecumênico em ação de graças, por ocasião da promulgação da Constituição Estadual

Circular enviada a Presidentes de instituições do Estado de Minas Gerais pelo Deputado Kemil Kumaira, informando sobre as perspectivas que se abrem na fase de Projeto, quando poderão ser apresentadas emendas por meio de Deputados ou mediante subscrição por, no mínimo, cinco mil eleitores do Estado

Comunicado encaminhado pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados da ALMG, estabelecendo algumas normas e procedimentos para a votação do Projeto de Constituição no 2° turno da fase de elaboração do Vencido

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos constituintes, enviando o fluxograma dos trabalhos da próxima fase do processo constituinte, destacando a importância da participação de todos, reiterando que as reuniões ordinárias da ALMG continuarão acontecendo e relembrando dias e horários das reuniões da Assembleia Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos constituintes, reforçando questões sobre o processo de votação do Anteprojeto de Constituição Estadual, enfatizando a necessidade de colaboração de todos e encaminhando em anexo pauta da discussão e cronograma das reuniões ordinárias da Assembleia Constituinte

Correspondência circular enviada aos Deputados pelo Deputado Kemil Kumaira, informando que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Constituição expira com o encerramento da discussão em 2º turno, dia 11/08/1989

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Kemil Kumaira, aos Deputados Estaduais, encaminhando estimativa de prazos necessários à apresentação do Projeto de Constituição em 1º turno e informações sobre apresentação de requerimentos de destaque na fase de votação

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Kemil Kumaira, aos Deputados Estaduais, suspendendo as atividades constituintes entre os dias 05/07 e 07/07 e encaminhando programação de atividades e modelo do impresso para apresentação de destaques

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, aos constituintes, ameaçando o corte do jeton, considerando o reduzido número de presenças nas reuniões

Correspondência encaminhada ao Deputado Anderson Adauto pelo Deputado Kemil Kumaira, respondendo ao Ofício n° 298/99, que solicitava condições adequadas de pessoal na assessoria jurídica, para o desenvolvimento dos trabalhos da Carta Constitucional

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Editor-Geral do jornal "Estado de Minas", Mauro Weskema, repudiando artigo de João de Mattos, publicado no "Estado de Minas" em 26/04/1989, sob o título "Impostura inaceitável". Solicita também publicação do esclarecimento em anexo

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, José Procópio Neto, acusando recebimento de correspondência e enviando cópia do Anteprojeto de Constituição Estadual, Capítulo "Da Segurança Pública", onde é possível observar que a maioria das sugestões apresentadas foram contempladas no todo ou em parte, enquanto algumas contém matéria a ser tratada por legislação ordinária

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Associação dos Funcionários do BRDE - AFBRDE -, Carlos Alberto Vargas Porto, acusando recebimento de correspondência e informado que as sugestões encaminhadas foram devidamente apreciadas e que foi constatado que algumas delas já foram incluídas no Anteprojeto de Constituição Estadual, enquanto outras serão estudadas, podendo ser aproveitadas na fase de emendas ao Projeto ou ainda em legislação ordinária

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva, referente à solicitação encaminhada sobre garantia aos funcionários públicos de contagem de tempo de serviços prestados a outros Estados e inamovibilidade dos Delegados de Polícia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Rosane Maria de Campos Cordeiro, Unaí, acusando recebimento de correspondência e informando que o servidor que preencheu as condições estabelecidas no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, não perderá o seu direito

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Brasília, acusando recebimento de correspondência que solicita a manutenção do art. 51, § 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição Estadual, referente aos proventos dos servidores dos bancos estaduais. Informa que o dispositivo foi mantido no texto do Projeto

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência Formiga, acusando recebimento de correspondência e informando que a Emenda nº PR-0055-8 foi mantido no texto do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, Antônio Geraldo Costa, acusando recebimento de correspondência, informando que a Emenda nº AP-2135-1 foi acatada na forma sugerida e encaminhando cópia da Seção I - "Da Saúde"

Correspondência enviada à Auto Peças Jakson, Belo Horizonte, pelo Deputado Kemil Kumaira, informando que a anistia fiscal preconizada pelo empresariado foi acolhida pela Constituinte mineira no Anteprojeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando cópia do Ofício 1514/89 enviado pelo Governador Newton Cardoso, contendo análise e avaliação de dispositivos inseridos no texto constitucional

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Prefeito de Iguatama, João Batista da Costa, acusando recebimento de correspondência e informando que a autonomia municipal na esfera tributária, foi resguardada pelo art. 171 do Anteprojeto de Constituição Estadual. Informa também que, quanto à destinação das multas de trânsito, justifica-se plenamente sua retenção pelo Estado, considerando as despesas com a política de trânsito

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, Marcelo José Nunes D'Agostini, acusando recebimento de correspondência e prestando informações sobre os prazos do processo constitucional

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, Paulo Roberto Bernardes, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o dispositivo que garante a não-incidência do ICMS sobre a saída do leite in natura foi aprovado em 2º turno no Projeto de Constituição Estadual

Correspondência enviada ao Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Deputado Luís Gambogi, pelo Deputado Kemil Kumaira, comunicando o recebimento de correspondência encaminhada pelo primeiro e ratificando a simpatia com que a sugestão foi acolhida

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Liberdade Vereador Joaquim Raimundo Alves, pelo Deputado Kemil Kumaira, em resposta ao Ofício 017/89 enviado pelo primeiro, informando que a sugestão encaminhada será submetida à apreciação do Plenário, desde que apresentada sob a forma de emenda popular ou parlamentar, consoante os arts. 30 e 31 do Regimento da Constituição

Documento encaminhado pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vereador Degmar Vieira de Faria, Tupaciguara, em apoio à emancipação de Araporã

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Geraldo Rodrigues de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual que prevê a emancipação de distritos, desde que obedeçam as condições previstas

Correspondência enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Diretor Regional do Trabalho, Região Montes Claros, José Pereira Neto, acusando recebimento de correspondência e encaminhando em anexo cópia da Emenda nº VC-0003-5 do Deputado Sebastião Helvécio, relativa a critérios de emancipação de distritos

Correspondência enviada pelo Presidente da ALMG ao Vice-Prefeito de Dom Silvério, acusando recebimento de correspondência e encaminhando, em anexo, cópia de Emenda nº VC-0003-5 de autoria do Deputado Sebastião Helvécio, referente a critérios para emancipação de distritos

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Presidente da Liga de Prevenção à Crueldade Contra o Animal, Belo Horizonte, Edna Cardozo Dias, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do artigo do Projeto de Constituição na parte referente ao meio ambiente

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Brasília (DF), João Sérgio Marinho Nunes, acusando recebimento da publicação que foi encaminhada ao relator da Comissão Constitucional para análise da matéria

Telegrama encaminhado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Vigário de Cássia, Padre Sílvio Puntel, acusando recebimento de correspondência, afiançando apoio à causa e prometendo tentar a prevalência do artigo sobre ensino religioso no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, pelo Deputado Kemil Kumaira, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental

Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, ao Deputado Kemil Kumaira, acusando o recebimento do seu expediente solicitando a manutenção do parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos especialistas em educação em exercício no Município de Três Pontas, comentando a decisão da Comissão Constitucional de rejeitar as Emendas nºs AP-0222-4 , AP-0242-9 e AP-0496-1 , referentes à aposentadoria do professor

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira às Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas, informando que envidará esforços junto à Comissão Constitucional para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, acusando recebimento de correspondência, afirmando que as preocupações manifestadas são também preocupações dos constituintes e enviando exemplar do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Bispo Diocesano de Teófilo Otoni, Dom Fernando Antônio Figueiredo, acusando recebimento de correspondência relativa a manutenção do parágrafo único do art. 201 ao Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso e afirmando apoio à causa

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, comunicando que envidará esforços no sentido da aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Professor Wellington Teixeira Gomes, acusando recebimento de correspondência com sugestões, agradecendo a atenção e encaminhando cópia do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, acusando recebimento de correspondência e informando que o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente ao turismo foi redigido a partir de sugestões populares e informando que, de acordo com o Regimento Interno da Constituinte, podem ser apresentadas emendas de autoria dos constituintes ou procedentes da iniciativa popular até o dia 02/06, o que possibilita à Instituição uma participação efetiva no processo

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, comunicando envio de dispositivo relativo à liberação de jogos e instalação de cassinos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência informando que o apostilamento tem caráter de possibilidade, mas não de garantia

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, à Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, Maria Ieda de Carvalho, acusando recebimento do documento enviado pela instituição e garantindo que a proposta apresentação será merecedora de atenção e análise

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando ofício FITEE-137/89 e destacando a importância da questão

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Glória Lúcia Ferreira, Juiz de Fora, informando que a sugestão encaminhada deverá ser objeto de legislação ordinária

Resposta ao ofício 10/89, encaminhado aos Deputados Estaduais pela Presidente da Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais - ABMG -, Marisa Gurjão Pinheiro, acusando recebimento e comunicando inclusão de item referente à criação de bibliotecas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Presidente da SBPC, Carolina M. Bori, informando que os arts. 212, 213, 214 e 215 do Anteprojeto de Constituição Estadual asseguram concretamente o estímulo do Estado às atividade voltadas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, ao Vereador Mário Lúcio de Barros Guerra, Município de Tombos, informando que a Emenda Popular nº PR-1551-2 , referente ao art. 260 do Projeto de Constituição Estadual, foi parcialmente aprovada, mediante subemenda e incluída no texto constitucional na forma do inciso XIII do art. 264

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Professoras da Escola Estadual do Córrego São João, Município de Laranjal, informando não ser possível o atendimento da solicitação de aplicação do art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, considerando o conteúdo da Constituição Federal

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira relembrando sobre as reuniões para debate das emendas populares

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais, relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vice-Presidente da Câmara de Ensino Superior de Minas Gerais, informando que a solicitação feita em relação à não-aprovação do § 3º do art. 45 do Ato das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição do Estado, referente à absorção das fundações educacionais pela futura Universidade de Minas Gerais, foi acolhida no texto

Abaixo-assinado representando um acordo de Líderes, solicitando que seja alterado o limite de requerimento de destaques para a votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas, de modo que cada Deputado constituinte, autor de emenda, possa apresentar mais três requerimento, além dos seis estabelecidos pelo Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte, sem prejuízo do prazo já estipulado pelo Presidente da Comissão Constitucional para sua apresentação

Decisão do Sr. Presidente da Constituinte, estabelecendo normas de procedimento relativas à votação do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, a Olavo Machado Júnior, Presidente do Cetec, acusando recebimento do Ofício PRE 371/89 e informando que a solicitação inclusa no referido ofício não deverá sofrer alteração substancial

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vereador Aristides Vieira, Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo a iniciativa de formação de comissão preparatória de Vereadores para acompanhar o processo constituinte estadual, comunicando o envio de exemplares de textos sobre a Constituinte mineira e do Anteprojeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, agradecendo a atenção prestada pela Instituição na oportunidade de elaboração da Constituição Estadual, e comunicando que, no estágio em que se acha o trabalho, a equipe de assessores técnicos já está estabelecida

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, acusando recebimento de correspondência e comunicando envio de cópia do capítulo do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ofício de resposta ao telegrama do Deputado Federal Ubiratan Aguiar, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados, enviado pelo Deputado Kemil Kumaira

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, informando que as emendas populares de interesse do Vale do Jequitinhonha foram parcialmente aprovadas no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso Lustosa da Costa, agradecendo o envio de sugestões para elaboração da Constituição e esclarecendo que a fase do processo não mais permite a apresentação de emendas

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do Capítulo II, Título III

Emenda nº 23 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 4º

Emenda nº 22 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso IIII do art. 8º

Emenda nº 21 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso VII do art. 8º

Emenda nº 20 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso X do art. 8º

Emenda nº 19 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º

Emenda nº 18 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 3º

Emenda nº 17 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 2º

Emenda nº 16 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12

Emenda nº 15 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 36

Emenda nº 14 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 31

Emenda nº 13 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 29

Emenda nº 12 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 42

Emenda nº 11 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo dispositivo sobre a entrada no salão contíguo ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais de pessoas credenciadas para prestar assessoramento aos constituintes

Emenda nº 10 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do § 1º do art. 17

Emenda nº 9 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do art. 29

Correspondência do Presidente e do relator da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira e Deputado José Bonifácio Filho, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando, para publicação e inclusão em ordem do dia, o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 5 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao Capítulo II do Título II

Emenda nº 37 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 42, referente à Constituição da Comissão Constitucional

Requerimento do Deputado Ronaldo Vasconcellos e demais Deputados do PT e do PMDB ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 5 do Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para aquisição de passagens aéreas e reserva de hotel para os Deputados José Duarte e José Ferraz, designados para acompanhar junto à Assembleia Nacional Constituinte o desenvolvimento dos trabalhos

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando providências no sentido da agilização da edição da coletânea dos "Regimentos Internos das Constituintes do Estado de Minas Gerais" e normas similares

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados Eduardo Ottoni e Paulo César Guimarães, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados José Duarte e Narciso Michelli, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento de Cerimonial, ALMG, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para o Deputado Bonifácio Mourão, designado para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional