Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Requerimento encaminhado ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelos Líderes de bancada

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4661
Item
13/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelos Líderes de bancada, solicitando o corte dos jetons dos Deputados que não comparecerem às reuniões da Assembleia Constituinte, bem como a publicação, no "Diário do Legislativo", dos nomes dos ausentes

Deputado José Pedro Gustin (ALMG)

Correspondência encaminhada pelo Deputado Wellington de Castro, à Coordenadora do Departamento do Cerimonial da ALMG, Eliane Bahmed Leite Enoch

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3287
Item
28/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Wellington de Castro, à Coordenadora do Departamento do Cerimonial da ALMG, Eliane Bahmed Leite Enoch, indicando os nomes que devem ser agraciados com o diploma de participação no processo constituinte

Deputado Wellington de Castro (ALMG)

Abaixo-assinado representado um acordo de Líderes dos partidos políticos com assento na ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0908
Item
21/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Abaixo-assinado representado um acordo de Líderes dos partidos políticos com assento na ALMG, referendando o acordo firmado pelos membros da Comissão Constitucional, visando alterar os prazos de elaboração do Projeto de Constituição Estadual e a consequente prorrogação da data prevista para o seu encaminhamento em Plenário

Deputado Sebastião Helvécio (ALMG)

Abaixo-assinado representando um acordo de Líderes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0895
Item
05/04/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Abaixo-assinado representando um acordo de Líderes, solicitando que seja alterado o limite de requerimento de destaques para a votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas, de modo que cada Deputado constituinte, autor de emenda, possa apresentar mais três requerimento, além dos seis estabelecidos pelo Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte, sem prejuízo do prazo já estipulado pelo Presidente da Comissão Constitucional para sua apresentação

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0639
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0637
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0635
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do art. 44

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0633
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à alteração de redação do art. 43

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0632
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao projeto

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0631
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação de projeto

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0627
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição Estadual

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0626
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0624
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao recebimento de sugestões e críticas ao Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0616
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0615
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0601
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a processo criminal contra Deputado constituinte

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0600
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda,não numerada, ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0552
Item
[--/10/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda, não numerada, ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º

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Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0549
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de um parágrafo único ao art. 1º

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0546
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 2º

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0545
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 3º

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0525
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 15, referente a votações sobre matéria constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0516
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao § 6º do art. 27, referente à votação de emendas

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0515
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a substituição da palavra "projeto" por "capítulo", no § 2º do art. 28

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0507
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo exclusão da expressão "da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte" do art. 43

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0505
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo inclusão da expressão "da Assembleia Nacional Constituinte" no art. 44 do Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0503
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0502
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à apresentação de emendas ao Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0501
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0500
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à submissão do Projeto de Constituição a plebiscito popular

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 47 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0499
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 47 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à direção da Assembleia Constituinte Estadual

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0498
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0490
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de dispositivo que define os tipos de proposições de que poderiam valer os constituintes

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0433
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação de suplentes

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Correspondência do Líder do PDT ao Presidente da Assembleia indicando Deputados para comporem a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0331
Item
15/09/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PDT, Deputado Wellington de Castro, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Paulo César Guimarães para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Wellington de Castro (ALMG)

Comunicação de substituição de membro da Comissão Preparatória

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0291
Item
29/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, informando que o Deputado Anderson Adauto será substituído pelo Deputado Wellington de Castro como membro da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Wellington de Castro (ALMG)

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