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O processo de elaboração da lei orgânica

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.2-PUB-5161
Item
--/10/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Exemplar da publicação "O processo de elaboração da lei orgânica", de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Texto de Dispositivo Destacado: DP-0299-2

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4680
Item
25/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Texto de dispositivo destacado, referente ao Destaque nº DP-0299-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente, referente ao art. 116 do Projeto de Constituição Estadual

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3852
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-0069-8

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3826
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1082-1

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0298-4, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3681
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0298-4, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1475-3

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0299-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3679
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0299-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente ao parágrafo único do art. 116 do Projeto de Constituição

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0300-0, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3677
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0300-0, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1475-3

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3639
Item
12/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº PR-0888-5 , objeto do pedido de Destaque nº DP-0135-0

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3638
Item
12/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº PR-0889-3 , objeto do pedido de Destaque nº DP-0137-6

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3637
Item
12/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº PR-0049-3 , objeto do pedido de Destaque nº DP-0177-5

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3636
Item
12/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando o adiamento da votação das Emendas nºs PR-0888-5 e PR-0889-3 dos Deputados Jorge Hannas e José Bonifácio respectivamente, para as quais foram feitos pedidos de destaque, por meio dos Requerimentos nºs DP-0135-0 e DP-0137-6 do Deputado Jorge Hannas

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0201-1, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1179-7

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3589
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0201-1, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1179-7

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3567
Item
18/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, solicitando a retirada do Destaque nº DP-0299-2, de sua autoria, referente ao parágrafo único do art. 116 do Projeto de Constituição

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG pelos Deputados Geraldo Rezende, Márcio Maia, Luiz Vicente Calicchio, Luís Gambogi, Raul Messias

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3534
Item
20/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG pelos Deputados Geraldo Rezende, Márcio Maia, Luiz Vicente Calicchio, Luís Gambogi e Raul Messias, solicitando a fusão das Emendas nºs PR-0002-7 , PR-0046-9 , PR-0069-8 , PR-0121-0 e PR-0899-1 e a conversão dos Destaques nºs DP-0242-9, DP-0273-9, DP-0001-9, DP-0059-1 e DP-0266-6 para um só destaque à emenda resultante da fusão solicitada

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Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3520
Item
20/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº PR-1475-3 , de autoria popular, objeto do Destaque nº DP-0298-4

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3519
Item
20/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº PR-1475-3 , de autoria popular, objeto do Destaque nº DP-0300-0

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3427
Item
21/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio solicitando a retirada do Destaque nº DP-0300-0, de sua autoria, referente à Emenda nº PR-1475-3

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3398
Item
24/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, solicitando a retirada do Destaque nº DV-0005-1 de sua autoria, referente à Emenda nº VC-0231-3

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Correspondência encaminhada pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3349
Item
30/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, indicando nomes de pessoas que deverão ser homenageadas pelo seu trabalho no processo constituinte

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0245-3 e AP-0248-8 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-3145
Item
17/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0245-3 e AP-0248-8 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0441-3 e AP-0443-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-3138
Item
18/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0441-3 e AP-0443-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0954-7 e AP-0975-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-2632
Item
[--/03/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0954-7 e AP-0975-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-2619
Item
22/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, expondo assuntos contidos no desenvolvimento da Constituinte mineira referentes aos Municípios e solicitando que sejam desenvolvidas atividades como simpósios, criação de órgãos técnicos e outros meios que possam atender às peculiaridades dos Municípios mineiros

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0917
Item
09/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional, decidindo que as emendas recebidas a partir do dia 10/03/1989 serão acolhidas diuturnamente, até às 24 horas do mesmo dia, para exame do relator, o qual se efetivará até às 12 horas do dia subsequente

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0901
Item
17/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional, relativo a aspectos como discussão de emendas, disponibilização de avulsos, pedidos de preferência, debates e prazos

Deputado Eduardo Ottoni (ALMG)

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional por constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0896
Item
04/04/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional por constituintes, informando que, não conformados com a deliberação tomada à respeito do número de destaques a serem concedidos a cada Deputado, solicitam que a matéria seja submetida à deliberação do Plenário da Comissão

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de votação secreta

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0456
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Domingos Lanna e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação sobre a matéria atinente à definição da Mesa para direção dos trabalhos constituintes

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Carta de renúncia do Deputado Luiz Vicente Calicchio como membro da Comissão Preparatória

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0302
Item
22/09/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta de renúncia do Deputado Luiz Vicente Calicchio como membro da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, encaminhada ao Presidente da referida Comissão

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Correspondência dos coordenadores do tema "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Sistema Tributário e Tribunal de Contas" a dirigentes de entidades relacionadas às temáticas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-0190
Item
--/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência dos coordenadores do tema "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Sistema Tributário e Tribunal de Contas", Deputados Luiz Vicente e Sebastião Helvécio, a dirigentes de entidades relacionadas às temáticas em questão, prestando esclarecimentos sobre o processo de elaboração da Constituição mineira e sobre a Comissão de Segmentos da Sociedade, solicitando a colaboração dos dirigentes e encaminhando o fluxograma e a agenda das Audiências Públicas Temáticas

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Relatório das sugestões apresentadas à 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-0183
Item
[--/02/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório das sugestões apresentadas à 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado Luiz Vicente. Apresenta as sugestões, sua autoria, assunto e a conclusão apresentada pela Coordenação

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Indicação de coordenador adjunto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-0141
Item
16/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documento encaminhado pelo Deputado Luiz Vicente ao Presidente da Comissão Constitucional, indicando o Deputado José Militão como coordenador adjunto da Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público e Tribunal de Contas"

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

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