Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: discursos, relatórios de atividades, cronogramas, indicação de membros, editais de convocação de reunião, atas de reuniões, notas taquigráficas, correspondências, propostas, fluxogramas, modelos de formulários e matérias jornalísticas

Documentos relativos ao Projeto de Resolução nº 599/1987, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Contém: correspondências, relatórios, os diversos esboços de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, propostas de emendas e subemendas, requerimentos de destaques de discussão e votação, requerimentos de votação secreta, espelhos de votação, parecer de redação final, projeto de resolução encaminhado à Mesa e a publicação do Regimento Interno aprovado

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Antônio Oswaldo Bernardi para prefeito de Monte Sião (7ª Legislatura).

Origem: MSG 64 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Lúcio Souza Cruz (relator), Anthero Rocha (secretário), Gomes Moreira e Christovam Chiaradia.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 30/04/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial de Energia Elétrica (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Wilson Modesto (vice-presidente), Simão da Cunha, Israel Pinheiro Filho e José Fernandes.

Início das atividades: 09/03/1959 – Término das atividades: [30/06/1960?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondências; editais de convocação; plano de atividades da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o desenvolvimento do programa de eletricidade do estado, principalmente no que se refere à construção da usina de Três Marias (3ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel de Almeida (presidente), Synval Siqueira (vice-presidente), Oscar Moreira (relator), Geraldo Landi e Sebastião Anastácio. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Clodsmidt Riani, Waldomiro Lobo e Fabrício Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Castellar Guimarães, Theodósio Bandeira e João de Almeida

Autoria: deputado Manoel de Almeida e outros.

Início das atividades: 28/11/1956 – Término das atividades: [20/11/1958?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial (Requerimento nº 636); atas; resultado de reunião; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões; comunicações de indicações de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), Israel Pinheiro Filho, Ciro Maciel, Daniel de Barros, Horta Pereira e Jaime Ferreira de Brito. Posteriormente os deputados Ciro Maciel, Daniel de Barros e Jaime Ferreira de Brito foram substituídos pelos deputados Lúcio de Souza Cruz, Demerval Pimenta e Frederico Pardini, respectivamente.

Início das atividades: 20/07/1961 Término das atividades: [--/--/1961?].

Em 11/09/1961, foi aprovado requerimento do relator, depurado Eugênio Klein Dutra, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; voto em separado; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão; editais de convocação e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar sobre problemas relacionados com a criação e recriação de bovinos e a pecuária de corte em Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jader Figueiredo (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), Eduardo Lucas e Batista Miranda. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Kristiano Muniz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente) e Batista Miranda (relator).

Início das atividades: 23/10/1959 – Término das atividades: [20/12/1959?].

Inclui: atas; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial de instalação de refinaria de petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Oswaldo Tolentino (presidente), Jorge Ferraz (vice-presidente), Euro Arantes, Said Paulo Arges, Manoel Taveira e Patrús de Souza.

Início das atividades: 02/05/1960 – Término das atividades: [--/10/1961?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; listas presença; convites para participar de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial de Pecuária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Landi (presidente), Cândido Ulhôa (vice-presidente), Batista Miranda, Castro Pires e Gomes Pereira.

Início das atividades: 21/03/1960 – Término das atividades: 05/08/1960.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; editais de convocação; parecer a requerimento do deputado Batista Miranda; correspondências; convites para participar das reuniões; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; questionário respondido pelo presidente da Frigoríficos Minas Gerais S.A - Frimsa -; notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).

Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual" os deputados: Hugo Aguiar, Athos Vieira de Andrade, Euclides Cintra, Luiz Junqueira, Antônio Gomes Pinto e Sebastião Navarro Vieira.

Foram realizados 2 concursos, sendo que no primeiro não houve vencedores. As inscrições do primeiro concurso ocorreram entre 2/01/1961 e 31/01/1961. As inscrições do segundo concurso ocorreram entre 28/04/1963 e 31/04/1963. Os vencedores do segundo concurso foram os arquitetos Pawel Liberman e Richard Kohn.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (1º Concurso): Edgar Graeff, Oswaldo Corrêa Gonçalves, Silvio Carvalho de Vasconcelos, Marcos Konder Netto, Shakespeare Gomes.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (2º Concurso): Paulo Diniz Chagas, Lúcio de Souza Cruz, Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Lauro Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea -, um representante da Sociedade Mineira de Engenharia e Arquitetura; um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, um representante da Secretaria das Comunicações e Obras Públicas; um representante da Campanha de Restauração e Reparos de Prédios Escolares - CARRPE.

Inclui: requerimentos; correspondências; relatórios; regulamento; autorização; indicações; documentos relacionados ao tema; discurso; documentos do terreno adquirido pela ALMG; documentos dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual"; e notícias de jornais.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Dnar Mendes (presidente), Cícero Dumont (relator), Israel Pinheiro Filho, Said Arges, Ladislau Sales.

Inclui: ata; ata de reunião secreta realizada em 18/08/1960; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope com lacre.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar a estocagem de gêneros, em armazéns do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Cônego Pacheco e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cônego Pacheco (presidente), Hilo Andrade (vice-presidente); Hernane Maia; Aureliano Chaves; Frederico Pardini; Navarro Vieira; e José Fernando Filho.

Início das atividades: --/10/1961 – Término das atividades: [--/11/1961?]

Inclui: requerimento inicial; atas; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; e documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Moreira Júnior (vice-presidente); Israel Pinheiro, Oliveira Souza, Gil Vilela.

Início das atividades: 16/05/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator), Sady da Cunha, Demerval Pimenta e Batista Miranda.

Início das atividades: 20/12/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.