Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Mostrando 24556 resultados Descrições Arquivísticas

Elaboração Legislativa

  • ALMG-1
  • Seção
  • 1947 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito do processo legislativo em sentido estrito (elaboração e apreciação de matérias legislativas) e os demais processos previstos no Regimento Interno para organizar o funcionamento ...

Sanção e promulgação de proposição

  • ALMG-1-1.1-1.1.1
  • Série
  • 1948 -

Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Ass...

Emenda à Constituição

  • ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.1
  • Subsérie
  • 1951 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, d...

Lei complementar

  • ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.2
  • Subsérie
  • 1999 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, ...

Lei ordinária

  • ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.3
  • Subsérie
  • 1948 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais...

Resolução

  • ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.4
  • Subsérie
  • 1959 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original...

Proposta de emenda à Constituição

  • ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.1
  • Subsérie
  • 1963 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto origina...

Projeto de lei complementar

  • ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.2
  • Subsérie
  • 1974 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei complementar que não foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas,...

Projeto de lei ordinária

  • ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.3
  • Subsérie
  • 1962 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei ordinária que não foram transformados em normas (sancionados), durante as legislaturas, tais como: texto ...

Projeto de resolução

  • ALMG-1-1.1-1.1.2-1.1.2.4
  • Subsérie
  • 1975 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que não foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto orig...

Veto total de proposição

  • ALMG-1-1.1-1.1.3
  • Série
  • 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por ...

Proposição de lei complementar

  • ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.1
  • Subsérie
  • 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis complementares que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido veta...

Proposição de lei ordinária

  • ALMG-1-1.1-1.1.3-1.1.3.2
  • Subsérie
  • 1998 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis ordinárias que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas ...

Representação popular e de deputado

  • ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.1
  • Subsérie
  • 1990 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos às representações populares e de Deputados, examinadas durante as legislaturas, tais como: textos originais, pronunciamentos dos Deputados, requerimentos, pa...

Proposta de ação legislativa

  • ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.2
  • Subsérie
  • 2003 -

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos à apresentação de propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular da ALMG, por entidade associativa legalmente constituída (sindicatos, asso...

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