Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1981 , de autoria do deputado Wilson Vaz, que acrescenta item ao art. 30 da Constituição Estadual - estabelece que a denominação de bens públicos se fará apenas por lei.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Milton Salles (relator), Cícero Dumont e Paulo Ferraz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cyro Maciel, Jésus Trindade, Hidelbrando Canabrava, Mendes Barros e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultado da reunião, rascunho da ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1991 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que dá nova redação ao art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre concurso público da ALMG destinado à definição do Hino Oficial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Jorge Hannas (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Maria Elvira, Mauri Torres, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: José Renato, Rêmolo Aloise, Sebastião Helvécio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Jaime Martins, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras de engenharia, compras e serviços a cargo dos poderes do Estado ou entidade pública, tendo como referência os da União.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra (presidente), Álvaro Antônio (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), João Leite, Mauri Torres, José Bonifácio, Arnaldo Penna, Jorge Eduardo Oliveira, Anderson Adauto, Paulo Piau, Leonídio Bouças, Ivo José, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Aílton Vilela, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Andrade, Elmo Braz, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a estruturação da Política Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), João Leite e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando Faria, Agostinho Silveira, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão e Alberto Bejani.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, emendas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2003 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - prevê o envio, à ALMG, de todos os convênios celebrados pelo governo do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e João Bittar. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2011 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitória, instituindo a Polícia Militar Ambiental.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sargento Rodrigues (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente/relator), Delvito Alves, Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Almir Paraca, Neilando Pimenta, João Leite e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de converter em espécie as férias prêmio adquiridas no período que menciona).

Membros efetivos: João Magalhães (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente/relator), Cássio Soares, Geisa Teixeira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Ofício 0037/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Carlos Cesar Mota, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0129-5 do Projeto de Constituição Estadual, referente à criação da Universidade Estadual de Montes Claros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Carlos Cesar Mota, informando que a Emenda nº PR-0129-5 do Projeto de Constituição Estadual, referente à criação da Universidade Estadual de Montes Claros, recebeu parecer favorável

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Alencar Antonio de Carvalho, Materlândia, solicitando reclassificação de seu cargo como serviçal de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Alencar Antonio de Carvalho, Materlândia, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação feita deverá ser examinada quando da elaboração do Estatuto do Servidor Público, não cabendo à atual Constituição Estadual, examinar o mérito da questão

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da 21ª Delegacia Regional de Ensino, São João del-Rei, solicitando apoio para aprovação do art. 28 do Projeto de Constituição Estadual e do art. 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários da 21ª Delegacia Regional de Ensino, São João del-Rei, a Maria Teixeira França, em resposta ao abaixo-assinado, informando sobre a aprovação dos arts. 28 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários das escolas estaduais de Conselheiro Pena, solicitando que inclua o pessoal do Quadro Permanente da Educação nos arts. 295 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários de escolas estaduais de Conselheiro Pena, dirigida a Rita de Oliveira Marques da Silva, em resposta ao abaixo-assinado, informando sobre a aprovação dos arts. 295 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada aos constituintes, pela Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, encaminhando "Proposta Educacional para a IV Constituição do Estado de Minas Gerais - 1989", e solicitando apoio a emendas populares nele contidas

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, à Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, Maria Ieda de Carvalho, acusando recebimento do documento enviado pela instituição e garantindo que a proposta apresentação será merecedora de atenção e análise

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, solicitando reformulação do art. 50 das Disposições transitórias, referente ao apostilamento de Diretores de escolas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e informando que o apostilamento dos Diretores de escolas está previsto no art. 77 do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência informando que o apostilamento tem caráter de possibilidade, mas não de garantia

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, solicitando reformulação do art. 50 das Disposições Transitórias, referente ao apostilamento de Diretores de escola

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por uma representante da classe de orientador educacional, Léia Vieira de Souza Lima, solicitando apoio à aprovação de emenda referente ao regime de trabalho do orientador educacional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma representante da classe de orientador educacional, Léia Vieira de Souza Lima, solicitando apoio à aprovação de emenda referente ao regime de trabalho do orientador educacional

Número de sugestões/assunto (tema), apresentando o tema e o número de sugestões apresentadas para cada tema

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Plínio de Ávila Lima, destacando necessidade de inclusão, no texto constitucional, de assunto referente aos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291, rejeitando emendas supressivas emergentes

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Luiz Fernando Fagundes, Boa Esperança, destacando necessidade de inclusão, no texto constitucional, de assunto referente aos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291, rejeitando emendas supressivas emergentes

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Mantena, Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, João Pinheiro, Joaquim S. O. Neto, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Ipatinga, Hélio Pinto, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, José de Arimathea Sales de Andrade, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada na Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Três Corações, Paulo Afonso Sandy, solicitando apoio aos textos dos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Seção de Minas Gerais, Antonio Caixeta Ribeiro, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada no texto da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Seção de Minas Gerais, Francisco K. Shimabukuro, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada no texto da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Diretor Regional da Abinee, Minas Gerais, Josefino Antônio Henrique de Morais, solicitando apoio na rejeição da Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual, apresentada pelo Deputado Carlos Pereira, referente à aplicação de receita estadual do desenvolvimento científico e tecnológico

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Presidente da SBPC, Carolina M. Bori, transmitindo, para conhecimento, texto enviado ao Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente à aplicação de receita estadual ao desenvolvimento científico e tecnológico

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, Belo Horizonte, Olavo Machado Júnior, solicitando apoio à manutenção das Seções V da ciência e tecnologia e VI, meio ambiente, que representam garantia para o desenvolvimento econômico e social do Estado

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Eduardo José Pereira Coelho, solicitando que, na aplicação de recursos orçamentários para o desenvolvimento científico e tecnológico, sejam consideradas, prioritariamente, as potencialidades das universidades situadas em cada um desses estados, antes de se cogitar na criação de novos órgãos voltados à pesquisa em ciência e tecnologia

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Associação Comercial de Minas - AC Minas -, Lúcio Souza Assumpção, solicitando aprovação do art. 3º das Disposições Transitórias, referente à incorporação, divisão ou desmembramento do território mineiro

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1816-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: Bacia hidrográfica e Vale do Jequitinhonha

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos funcionários da Delegacia Regional de Ensino, Ponte Nova, solicitando apoio para a manutenção, no texto da Constituição Estadual, dos arts. 80 e 81 das Disposições Transitórias

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Hélio Barbosa, Pavão, solicitando apoio para a aprovação da Emenda nº PR-0887-7 , do Deputado Eurípedes Craide, que dá nova redação à alínea "b" do § 1º, art. 152

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Maria Aparecida Silva Machado e outros profissionais, Juiz de Fora, solicitando empenho na aprovação do art. 79 da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Líder de Governo do Prefeito de Ituiutaba, Neuza dos Reis Domingues Souza, e inspetores escolares da 32ª Delegacia Regional de Ensino, Ituiutaba, solicitando apoio à rejeição da Emenda nº VC-0190-2 , de autoria do Deputado Geraldo da Costa Pereira, referente ao inspetor escolar

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Altiva Maria de Paula Branquinho, Maria Celeste Silva Ribeiro e Cecília Maria Lima, Professoras da Escola Estadual do Córrego São João, solicitando apoio para aprovação do art. 81 das Disposições Transitórias

Circular do Deputado Bonifácio Mourão em resposta às correspondências recebidas sobre os supervisores e orientadores educacionais, informando que as referidas funções serão incluídas como essenciais ao ensino, que não é função da Constituição Estadual definir os cargos do Quadro do Magistério e que não é possível o enquadramento direto, conforme solicitado, por ferir a Constituição Federal (art. 37, inciso II)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionárias do Quadro Permanente da Escola Estadual Francisco Gama, solicitando apoio para aprovação do art. 81 das Disposições Transitórias

Documento encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, Olavo Machado Júnior, intitulado "Ciência e tecnologia: o Cetec e a Constituinte mineira", contendo uma apresentação sobre a referida instituição, a situação do Estado na área científica, os objetivos básicos do Cetec, uma síntese dos projetos desenvolvidos e serviços executados, agregados ao meio produtivo e absorvidos pela sociedade, uma relação das empresas e instituições que tiveram a oportunidade de se beneficiar com os trabalhos da instituição, um resumo do que se encontrava implantado em nível de recursos humanos e sugestões à IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência ao Deputado Bonifácio Mourão por Léia Vieira de Souza, Glória Lúcia Ferreira e Giovanina da Silveira Jannuzzi, Juiz de Fora, agradecendo pelo interesse e atenção dispensada às mesmas, abordando sobre o significado dos serviços de orientação educacional e convidando para uma visita à Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, situada em Juiz de Fora

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos inspetores convocados da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando apoio para votação da Emenda nº PR-0065-5 referente aos inspetores escolares

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos orientadores e supervisores da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, Uberaba, solicitando a inclusão, no texto da Emenda nº PR-2008-7 , da expressão os especialistas de educação

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Raul de Cássio A. Neto, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos inspetores escolares da 26ª Delegacia Regional de Ensino, Uberlândia, solicitando apoio à emenda ao Projeto de Constituição que trata sobre a classificação do inspetor escolar convocado

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos orientadores educacionais, supervisores pedagógicos, inspetores escolares, administradores educacionais e Diretores de escolas da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando a aprovação do art. 9º das Disposições Constitucionais Transitórias do texto do Projeto de Constituição

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Diretores da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando manter a redação do texto constitucional sobre concurso para o cargo de Diretor somente para quem entrar a partir de 10/08/1989

Correspondência encaminhado aos constituintes pelos orientadores educacionais da Associação Regional da Zona Mata, solicitando o apoio à Emenda nº PR-1257-2 ao Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Bispo Auxiliar de Juiz de Fora, Dom Eurico dos Santos Veloso, também em nome do Arcebispo Metropolitano Dom Juvenal Roriz, solicitando apoio para manutenção do parágrafo único do art. 210, referente ao ensino religioso e a rejeição da emenda que legaliza o jogo de azar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, ao Bispo Auxiliar de Juiz de Fora, Dom Eurico dos Santos Veloso, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação relativa à legalização do jogo de azar foi atendida e que o texto relativo ao ensino religioso permaneceu como sugerido pela CNBB

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Bispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, pedindo apoio no sentido da não autorização de funcionamento dos cassinos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Bispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação foi atendida, não tendo sido incluída, no texto da Constituição Estadual, a legalização do jogo de azar

Ofício CM/1989/217, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, Vereador Abel Goulart Ferreira, informando que, em atendimento ao requerimento do Vereador Luiz Antonio Gomes, aprovado por unanimidade, está enviando cópias do histórico e considerações sobre a reabertura dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputado João Rosa pelo Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Entretenimento e Lazer - Abrasel -, Antônio Augusto Marcelini, e pelo Presidente da Associação Mineira de Bares, Restaurantes e Lanchonetes - Ambrel -, Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, solicitando apoio para propostas ao Anteprojeto de Constituição Estadual referentes à destinação de percentual do ICMS para o fomento do turismo, reabertura do jogo de azar em estâncias hidrominerais, garantia do apoio do Estado à iniciativa privada no desenvolvimento de programas de lazer e entretenimento e a fusão de órgãos e empresas de turismo

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Superintendente de Turismo da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais, Luiz Carlos Alves, encaminhando análise jurídica elaborada pela Assessoria da Superintendência de turismo da Selt, sobre a reabertura dos jogos de azar em estância hidrominerais, e solicitando defesa da Emenda nº AP-0778-1 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Cleuber Carneiro, Presidente em exercício da ALMG, ao Superintendente de Turismo da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais, Luiz Carlos Alves, acusando recebimento de documento enviado e comunicando estar enviando cópia de exemplar do Projeto de Constituição e cópia das emendas pertinentes à legalização do jogo de azar em estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Bispo Coadjutor de Campanha, Dom Aloísio Roque Oppermann, encaminhando o jornal " Voz Diocesana", número 1227, abril de 1989, onde foi publicado o artigo "Reabertura dos Cassinos. Sim ou não?", e solicitando a divulgação do referido artigo entre os constituintes

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Bispo Coadjutor de Campanha, Dom Aloísio Roque Oppermann, acusando recebimento de correspondência e do jornal "Voz Diocesana", número 1227, abril de 1989, onde foi publicado o artigo "Reabertura dos Cassinos. Sim ou não?", e manifestando interesse em orientar os membros da Comissão Constitucional no objetivo de preservação dos mais caros valores da família mineira

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, solicitando envio de cópia de proposição sobre legalização de jogos de azar

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, comunicando envio de dispositivo relativo à liberação de jogos e instalação de cassinos

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Líder do PDT/RJ, Claudio Moacyr, solicitando envio de texto de emenda constitucional referente à abertura de cassinos

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, e pelo Presidente do SHRBS de São Lourenço, Rogério de Castro Real, manifestando insatisfação com o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente o turismo e encaminhando propostas

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, acusando recebimento de correspondência e informando que o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente ao turismo foi redigido a partir de sugestões populares e informando que, de acordo com o Regimento Interno da Constituinte, podem ser apresentadas emendas de autoria dos constituintes ou procedentes da iniciativa popular até o dia 02/06, o que possibilita à Instituição uma participação efetiva no processo

Correspondência encaminhada aos constituintes pelo Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, Paulo César Nogueira de Carvalho, comunicando que a Instituição aprovou moção a ser enviada a todos os constituintes, no sentido de que apóiem a emenda do Deputado Ferraz Caldas sobre a reabertura dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputados Bonifácio Mourão pelo Presidente da Abav, Raimundo Cícero Lage, manifestando insatisfação com o Anteprojeto de Constituição Estadual no trecho referente ao turismo, lazer e entretenimento, e enviando propostas

Correspondência encaminhada ao Deputados Bonifácio Mourão pelo Diretor-Presidente dos Hotéis Primus e Presidente da Sociedade Brasileira de Termalismo, Secção Minas Gerais, Celestino Candal Garcia, manifestando insatisfação com o Anteprojeto de Constituição Estadual no trecho referente ao turismo, lazer e entretenimento, e enviando propostas

Ofício 179/89 encaminhado aos relatores da Constituinte Estadual pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Ismael Arantes Barros, solicitando atendimento da indicação apresentada pelo Vereador Danilo Salviano Santana, encaminhada em anexo, solicitando apoio a emendas do Deputado João Pedro Gustin, referentes ao magistério

Ofício circular 01/89, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, comunicando inovações ocorridas no Projeto de Constituição, referente ao Quadro de Magistério

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Ismael Arantes Barros, acusando recebimento de correspondência e informando a preocupação do Constituinte mineiro com a educação e o magistério, e enviando ofício circular 01/89 que destaca as inovações apresentadas ao Quadro de Magistério

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bernardo Rubinger pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais, solicitando rejeição da redação proposta no Projeto de Constituição referente ao ensino religioso

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Kemil Kumaira, pelo Deputado Camilo Machado, encaminhando, como anexo, correspondência recebida do Presidente da Andes, Sadi Dal-Rosso, solicitando a inclusão no texto do Projeto de Constituição Estadual, de fundo de financiamento à pesquisa, bem como de Fundação de Apoio à Pesquisa

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Sadi dal-Rosso, acusando recebimento da moção e informando que as sugestões apresentadas encontram-se acolhidas no texto do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, na parte referente à Ciência e Tecnologia

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pela Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, Araguari, Maria Helena Leite e Aguiar, solicitando alteração de redação do art. 207 do Projeto de Constituição Estadual, referente à gratificação de magistério

Telegrama encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, por uma comissão de supervisores pedagógicos e orientadores educacionais da jurisdição da 18ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Patos de Minas, solicitando apoio para alteração da redação do art. 207, referente ao supervisor educacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Professor Wellington Teixeira Gomes, acusando recebimento de correspondência com sugestões, agradecendo a atenção e encaminhando cópia do Projeto de Constituição

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da 27ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Varginha, solicitando inserção de emenda ao Projeto de Constituição Estadual, referente à aposentadoria do professor

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários da 27ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Varginha, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o assunto objeto do pedido está inserido no texto do Projeto de Constituição Estadual, art. 295

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Rio Piracicaba, por Vereadores e por funcionários da Escola Estadual do Córrego São Miguel, Piracicaba, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria do Deputado Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de Diretores de escolas estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Rio Piracicaba, acusando recebimento de abaixo-assinado e informando que a Emenda nº AP-0815-0 nele mencionada foi rejeitada

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira à Presidente da Fundação Cloé-Misael, Extrema, enviando sugestão para elaboração da Constituição Estadual, referente ao ensino de ecologia

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, à Presidente da Fundação Cloé-Misael, Extrema, encaminhando cópia da Seção IV - "Da Preservação do Meio Ambiente" - do Projeto de Constituição Estadual

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da 2ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Belo Horizonte, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição mineira, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto, referente ao ensino religioso

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da Delegacia Regional de Ensino - DRE -,Teófilo Otôni, solicitando apoio à Emenda nº AP-2359-1 , de autoria da Deputada Maria José Haueisen, referente a supervisores e orientadores educacionais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Walderez Bonifácio Ribeiro, 24ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Teófilo Otôni, informando que a Emenda nº AP-2359-1 está inserida no Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria do Deputado Eduardo Ottoni, referente a apostilamento de Diretor de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, comunicando que envidará esforços no sentido da aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Salete Figueiró Borges, Francisco Badaró, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao apostilamento de Diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Valmira Dutra Mendonsa, Goiabeira, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao apostilamento de Diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Bispo Diocesano de Teófilo Otoni, Dom Fernando Antônio Figueiredo, acusando recebimento de correspondência relativa a manutenção do parágrafo único do art. 201 ao Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso e afirmando apoio à causa

Correspondência encaminhada ao relator da Comissão da Educação da Constituição do Estado de Minas Gerais por Paulo da Silva Maciel, Ouro Branco, encaminhando trabalho no qual analisa os pontos significativos do processo educacional brasileiro e sugere soluções alternativas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Paulo da Silva Maciel, Ouro Branco acusando recebimento de correspondência e afirmando que o trabalho enviado será de grande valia

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição Estadual, referentes à educação