Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-1437
Título
Circular do Deputado Bonifácio Mourão em resposta às correspondências recebidas sobre os supervisores e orientadores educacionais
Data(s)
- [--/06/1989] (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 1 folha
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Circular do Deputado Bonifácio Mourão em resposta às correspondências recebidas sobre os supervisores e orientadores educacionais, informando que as referidas funções serão incluídas como essenciais ao ensino, que não é função da Constituição Estadual definir os cargos do Quadro do Magistério e que não é possível o enquadramento direto, conforme solicitado, por ferir a Constituição Federal (art. 37, inciso II)
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito