Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2007
- BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-16/2007
- Dossiê / Processo
- 08/05/2007 - 17/12/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda.
Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), João Leite (vice-presidente), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rômulo Veneroso. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Antônio Carlos Arantes, Gilberto Abramo, Deiró Marra e Inácio Franco (relator).
Inclui: resultados das reuniões; atas; substitutivo; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.