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Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, apresentando transcrição do informe da revista "Ciência Hoje", nº 183 de agosto de 1989, dando a posição dos vários Estados da Federação com relação à questão de recursos para ciência e tecnologia

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Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional. O relatório inclui as propostas relativas ao tema, sua autoria, apreciação quanto a viabilidade constitucional, pertinência e conveniência

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Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"

Texto articulado resultante da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" - coordenada pelo Deputado Paulo Fernando, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

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Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica"

Texto articulado resultante da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

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