Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Ana Cláudia Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Braz Boi, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Cássio Alves Gomes, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Almir José da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Luiz Alberto Ribeiro, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maristela Peres Guarconi, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Angela Maria Linares Ramos Oliveira, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Almir José da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Parecer encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão referente à correspondência encaminhada pelo Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida, com relação a solicitação de respeito à decisão de lei local que alterou o topônimo do Município

Correspondência do Vereador de Mateus Leme, José Iraldo Androciolli, ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio à emenda ao que trata da emancipação do Distrito de Juatuba

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Josedir de Souza Pinto, por oito Vereadores do referido Município e por um assessor jurídico manifestando integral oposição à emancipação, via Constituição, do Distrito de Conceição da Vargem, sob o título de Icaraí, constante no art. 83 do Projeto de Constituição

Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Josedir de Souza Pinto, em resposta ao seu ofício de 20/06/1989, encaminhando cópia dos critérios resultantes de acordo de lideranças quanto à emancipação de distritos, que concluíram pela recusa da emancipação

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por João Batista e João Ferreira da Costa Junior, Fazenda Mutem, Araporã, solicitando apoio à emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor da Companhia Agropecuária Vale do Paranaíba, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1802-3 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Lavradores e Fornecedores de Cana de Araporã (APLANA), Valdir Inácio Ferreira, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Degmar Vieira de Faria, Distrito de Araporã, Tupaciguara, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Caldas, Vereador Sergio Augusto de Carvalho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Caldas, Sergio Augusto de Carvalho, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Alpercata, Thortencio Salvador Augusto, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Alpercata, Thortencio Salvador Augusto, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Silvianópolis, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Silvianópolis, José Ovídio Marques, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento da comunicação encaminhada pelos Vereadores daquela Casa, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Marmelópolis solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Marmelópolis, Romerio de Oliveira Correa, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de comunicação assinada pelos Vereadores daquela casa, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Vereador Carlos Cesar Mota, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Vereador Carlos Cesar Mota, pelo Deputado Bonifácio Mourão acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Vereador José Romualdo Fialho Cronemberger, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, José Romualdo Fialho Cronemberger, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Waldeir Inácio Ferreira, Fazenda Araporã, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Celio Eduardo Lacerda Gomes, Diretor da Escola Estadual Mário Sidney Franceschi, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Jeceaba, Vereador Antônio Gilberto Pereira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Jeceaba, Vereador Antônio Gilberto Pereira, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, Vereador José Procópio Neto, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, Vereador José Procópio Neto, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de seu telegrama a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, Farley Martins de Oliveira, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Poté, Justiniano Coelho Barbosa, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Poté, Justiniano Coelho Barbosa, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Presidente Soares, Marco Antônio Lopes, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Presidente Soares, Marco Antônio Lopes, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Câmara Municipal de Matozinhos, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela bióloga Eliane V. S. Walsh, solicitando a inclusão, no Capítulo "Do Meio Ambiente" da Constituição Estadual, de parágrafo que torne compulsório o ensino da ecologia na escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à bióloga Eliane V. S. Walsh acusando recebimento de correspondência e informando que a inclusão, no texto da Constituição Estadual, da compulsoriedade do ensino da ecologia na escola estadual é assunto defendido pela Relatoria da IV Constituinte mineira

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, enviando moção de apoio assinada por Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira por meio da qual se manifestam favoravelmente à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Cordisburgo, Nacipe Pedro Pereira da Silva, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges, manifestando-se contra a emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges, acusando recebimento de correspondência e informando que a criação de Municípios estará na alçada da Lei Complementar

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Comissão Ampla Pró-Emancipação de Novo Oriente, solicitando apoio para aprovação de Emenda Constitucional referente à emancipação de distritos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Comissão Ampla Pró-Emancipação de Novo Oriente, acusando recebimento de correspondência e informando apoio à causa da emancipação de distritos, desde que atendam às condições estabelecidas na Constituição Federal

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação Comunitária São José da Lapa, Isabel Regina de Souza Pereira, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Alfa Clube, solicitando atenção especial à Emenda Aditiva nº PR-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e PR-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Alfa Clube, solicitando atenção especial à Emenda Aditiva nº PR-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e PR-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por moradores do povoado de São Vicente, Baldim, solicitando apoio para criação do Município de São Vicente

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Pároco de São José da Lapa Padre Nilson Grossi, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, e AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa

Correspondência encaminhada aos Deputados Estaduais pela Comissão Pró-Emancipação do Distrito de São José da Lapa, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, e AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa

Correspondência encaminhada aos Deputados Estaduais pela Câmara Municipal de Caratinga, solicitando apoio para emancipação dos Distritos de Ipaba, Entre Folhas, Vargem Alegre e Ubaporanga, Município de Caratinga

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Geraldo Rodrigues de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual que prevê a emancipação de distritos, desde que obedeçam as condições previstas

Ofício 110, encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, enviando cópia de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara

Documento encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vereador Degmar Vieira de Faria, em apoio à emancipação de Araporã

Documento encaminhado pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vereador Degmar Vieira de Faria, Tupaciguara, em apoio à emancipação de Araporã

Carta aberta aos Constituintes pela Comissão Pró-Emancipação de Araporã, solicitando apoio para emancipação de Araporã

Ofício 026/89 encaminhado à Comissão de Redação da Assembleia Estadual Constituinte pelo Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Júlio César Elias Cardoso, solicitando a inclusão na Constituição Estadual de um dispositivo que preserve a autonomia outorgada pela Constituição Federal

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Júlio César Elias Cardoso, acusando recebimento de ofício e informando que a matéria de repasse de recursos do Executivo para o Legislativo Municipal é objeto da Lei Orgânica do Município

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Grupo Político Cristão da Paróquia de São Benedito, Distrito de São Benedito, solicitando apoio à Emenda nº PR-0820-6 que suprime São Benedito da lista dos distritos emancipáveis

Correspondência envidada ao Pe. Raimundo Nonato Costa, Pároco-Assessor da Paróquia de São Benedito, pelo Deputado Bonifácio Mourão, em resposta a seu ofício de 09/06/1989, enviando cópia dos critérios resultantes de acordo de lideranças quanto a emancipação de distritos, que concluíram pela recusa de emancipação

Circular do Presidente da Câmara Municipal de São Francisco, Vereador José Vieira da Fonseca, enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando, em nome de todas as lideranças partidárias com assento na referida Câmara, apoio à Emenda nº PR-0187-2 , de autoria do Deputado Péricles Ferreira, ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias, retirando o Distrito de Icaraí do referido artigo

Circular da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG - apresentado justificativa para a Emenda nº PR-0964-4 ao Projeto de Constituição Estadual, que propõe imunidade tributária e fiscal para o Pequeno e Micro Produtores Rurais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Domingos Pomponi Marim, Vereador da Câmara Municipal de Guaraciaba e Presidente do Diretório do PMDB, solicitando o esclarecimento de dúvidas e a emissão de um parecer sobre um projeto de lei da Câmara Municipal de Guaraciaba que versa sobre aumento de vencimentos do Professorado Público Municipal

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Domingos Pomponi Marim, Vereador da Câmara Municipal de Guaraciaba e Presidente do Diretório do PMDB, solicitando o envio de informações sobre quando e como constituir comissão para elaboração da Constituição Municipal e modelo do Regimento Interno de Câmara Municipal

Texto do dispositivo destacado, referente ao Destaque nº DP-0299-2, de autoria do Deputado Nelinho Rezende, referente ao art. 239 do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Onaída Balbino de Oliveira, Diretor-Presidente da Associação Comunitária do Bairro Atalaia - Acobal -, Distrito de Justinópolis, solicitando apoio à Emenda nº PR-0903-2 ao Projeto de Constituição relativa à emancipação do Distrito de Justinópolis e Areias

Correspondência enviada a Deputado pela Comissão Pró-Emancipação de Goianá, solicitando que o número mínimo de eleitores a ser considerado para efeito de emancipação de um Distrito não ultrapasse 2.000, que o número mínimo de habitantes seja fixado em 4.000 habitantes; e solicitando o apoio à Emenda nº PR-0448-1 de autoria do Deputado Jorge Hannas relativa à manutenção do Ensino Religioso nas escolas estaduais

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Camilo Machado, encaminhando uma Moção de Apoio subscritada por Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira, manifestando favoravelmente à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Correspondência enviada a Deputado pelo Vereador Degmar Vieira de Faria, Distrito de Araporã, Tupaciguara, encaminhado sugestões e solicitando apoio à emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara Municipal de Liberdade, Vereador Joaquim Raimundo Alves, encaminhando cópia da sugestão de autoria do Vereador Cláudio Antônio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, e informando que a referida sugestão também é de interesse da Câmara Municipal de Liberdade

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Liberdade Vereador Joaquim Raimundo Alves, pelo Deputado Kemil Kumaira, em resposta ao Ofício 017/89 enviado pelo primeiro, informando que a sugestão encaminhada será submetida à apreciação do Plenário, desde que apresentada sob a forma de emenda popular ou parlamentar, consoante os arts. 30 e 31 do Regimento da Constituição

Sugestão enviada pelo Prefeito Municipal de Central de Minas, Antônio Júlio Souza e Silva, ao Deputado José Maria Pinto, relativa ao estabelecimento de critérios rígidos para os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores

Correspondência enviada ao Prefeito Municipal de Central de Minas, Antônio Júlio Souza e Silva, pelo Deputado Cleuber Carneiro, acusando o recebimento da sugestão encaminhada pelo primeiro e esclarecendo que conforme regulamentado na Constituição Federal, em seu art. 29, inciso V, a matéria deve ser regida pela Lei Orgânica do Município

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Degmar Faria, Distrito de Araporã, Tupaciguara, solicitando em nome do referido Distrito apoio à Emenda nº AP-0001-9 de autoria do Deputado Anderson Adauto relativa à emancipação dos Distritos de Carneirinhos, Limeira do Oeste e Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Neif Jabur pelo Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Deputado Luís Gambogi, encaminhando expediente no qual a Comissão Pró-Emancipação de Jaíba expõe as razões que justificam o exame, pela Comissão Constitucional, da viabilidade da emancipação e manifestando o seu inteiro acordo com a reivindicação

Correspondência enviada ao Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Deputado Luís Gambogi, pelo Deputado Kemil Kumaira, comunicando o recebimento de correspondência encaminhada pelo primeiro e ratificando a simpatia com que a sugestão foi acolhida

Correspondência enviada ao Deputado Neif Jabur pelo Secretário de Estado da Saúde, Deputado Serafim Godinho, encaminhando expediente no qual a Comissão Pró-Emancipação de Jaíba expõe as razões que justificam o exame, pela Comissão Constitucional, da viabilidade da emancipação

Correspondência enviada pela suplente de Vereador em Governador Valadares, Geni Neves de Jesus, encaminhando sugestões referentes a eleições, perseguição política, cargos em comissão, passagens

Abaixo-assinado encaminhado a Deputado por representantes de várias instituições, solicitando apoio à Emenda nº PR-0033-7 , de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à Ouvidoria do Povo

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Sabinópolis, Alenir de Pinho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS aos Municípios de renda inferior

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Sabinópolis, Alenir de Pinho, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Esmeraldas, Márcio Belem, solicitando apoio do Projeto de Constituição Estadual que beneficia os pequenos Municípios por meio de nova sistemática de distribuição de recursos

Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Esmeraldas, Márcio Belem, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Materlândia, Guido Assunção, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 18ª Legislatura.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de veto à proposição de lei, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG na 18ª Legislatura.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).