Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Guanhães, Arnaldo Pereira Caldeira, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vice-Líder do PMDB, Deputado José Maria Chaves, encaminhando Ofício nº 209/89 de autoria do Conselheiro Nilson Gontijo, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sugerindo que seja retirado do Projeto de Constituição Estadual o caput do art. 182 referente ao julgamento das contas municipais pelo Tribunal de Contas

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente, pelo Secretário-Geral e pelo 1º-Secretário da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, Manoel Felipe Neto e Antônio Oliveira Mello, agradecendo apoio dado à isenção de ICMS, conforme art. 150 da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, acusando recebimento de correspondência e informando que o artigo que garante a isenção do ICMS para os pequenos e microrruralistas foi mantido no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, afirmando contar com o apoio para manutenção do art. 150 do Projeto de Constituição Estadual, referente à isenção do ICMS dos pequenos e microrruralistas

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Mesquita, Raimundo Anício Botelho, solicitando rejeição da PR-0887-7 de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Mesquita, Raimundo Anício Botelho, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Ipatinga - Aciapi -, José Osmir de Castro, solicitando apoio às emendas supressivas acerca da redistribuição da parcela do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Ipatinga - Aciapi -, José Osmir de Castro, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo que trata da redistribuição dos valores do ICMS entre os Municípios mineiros, deverá ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Prefeita de Nacip Raydan, Maria Aparecida Vieira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, relativa ao aumento do ICMS para os pequenos Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Prefeita de Nacip Raydan, Maria Aparecida Vieira, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente aos critérios de distribuição do ICMS entre os Municípios deverá ser objeto de legislação ordinária

Ofício OCEMG/C.052/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, Paulo Roberto Bernardes, encaminhando estudo elaborado com base em dados fornecidos pelo IBGE, relativo à incidência do ICMS sobre o leite

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, Paulo Roberto Bernardes, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o dispositivo que garante a não-incidência do ICMS sobre a saída do leite in natura foi aprovado em 2º turno no Projeto de Constituição Estadual

Ofício 049/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Timóteo, Vanir de Carvalho Magalhães, solicitando apoio à rejeição da Emenda nº PR-0887-7 , referente a critérios de rateio do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Timóteo, Vanir de Carvalho Magalhães, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o dispositivo referente à redistribuição dos valores do ICMS para os pequenos Municípios não foi incorporado ao texto da Constituição Estadual, devendo ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Virginópolis, José Adolfo Ribeiro, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, relativa ao aumento do ICMS para os pequenos Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Virginópolis, José Adolfo Ribeiro, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente à nova sistemática de distribuição do ICMS não foi incluído no texto da Constituição Estadual, devendo ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí, Ambas, José Adolfo Ribeiro, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, referente à redistribuição do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação do art. 152 da Constituição Estadual, referente a critérios de redistribuição do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Viçosa, Antônio Chequer, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente a critérios de redistribuição do ICMS deverá ser objeto de lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Nazareno, Geraldo Teixeira de Carvalho, solicitando apoio para aprovação da Emenda Substitutiva nº VC-0216-0 que determina critérios para distribuição do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Nazareno, Geraldo Teixeira de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e informando que a sistemática de distribuição de ICMS entre os Municípios mineiros deverá ser objeto de lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, Almenara, Antônio Clemente R. Moreira, solicitando apoio para aprovação das emendas que beneficiam o Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, Almenara, Antônio Clemente R. Moreira, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha deverá receber, por parte da Constituição Estadual, tratamento privilegiado, criando critérios de ação administrativa mais intensos, sem vinculação orçamentária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cáritas Diocesana, Almenara, Pedro M. Goossens, solicitando apoio para aprovação de emendas pró Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Cáritas Diocesana, Almenara, Pedro M. Goossens, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha deverá receber tratamento privilegiado por parte da Constituição Estadual, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

OF.GAB 157/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Nilson Gontijo, comunicando que o referido Tribunal, por proposta da Presidência, aprovou o registro da importância da decisão da Assembleia Constituinte em ata, preservando a unicidade, racionalidade e economicidade do sistema de controle financeiro e orçamentário da administração pública estadual e municipal

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Nilson Gontijo, acusando recebimento de ofício e reiterando votos de êxito no desempenho de funções à frente do Tribunal

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, solicitando apoio para aprovação de emendas pró Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha receberá tratamento privilegiado por parte da Assembleia Constituinte, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Casa de Cultura de Capelinha, Sônia Aparecida Sampaio, e pela Diretora do Grupo de Teatro de Capelinha, Elizângela de Paula Lopes, solicitando apoio para aprovação das emendas ao Projeto de Constituição Estadual, referentes ao Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Casa de Cultura de Capelinha, Sônia Aparecida Sampaio, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha receberá tratamento privilegiado por parte da Assembleia Constituinte, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

Documento encaminhado pela Federação da Agropecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, informando sobre a defasagem do preço do leite "in natura" e sugerindo a adoção de leis de mercado, mencionando sobre o quadro sombrio da pecuária de corte e sobre o crédito rural

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, afirmando contar com o apoio para manutenção do art. 150 do Projeto de Constituição Estadual, referente à isenção do ICMS dos pequenos e microrruralistas

Documento produzido pelo Prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento de Oliveira, contendo argumentos para suprimir do texto constitucional as Emendas nºs PR-0887-7 , Emenda Craide, e PR-2010-9 , Emenda Carneiro, relativas aos critérios de distribuição da parcela do ICMS aos Municípios mineiros

Correspondência enviada ao Prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento de Oliveira, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento do documento enviado pelo primeiro, no qual solicitava a rejeição da Emenda nº PR-0887-7 , que trata sobre a redistribuição dos valores de ICMS para os pequenos Municípios e participando que a Constituição mineira não incorporou no seu texto o referido dispositivo

Correspondência enviada a Deputado pelo Presidente da Associação das Indústrias de Calcário Agrícola do Estado de Minas Gerais - Ascal -, Vitor Vieira dos Santos, reafirmando a preocupação do setor com as consequências da tributação do insumo agrícola antes isento de alguns impostos, e exigindo providências no sentido de regulamentação compatível com o texto legal em vigência

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Esmeraldas, Célio Ferreira e Melo, solicitando apoio à manutenção, no Projeto de Constituição Estadual, de dispositivo referente à não-incidência do ICMS no leite consumido no Estado

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata de reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1959, às 15h30min. Não houve matéria distribuída, discutida e votada

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/10/1959, oportunidade em que foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegrama do Sr. Milton José Pacheco

Documentos da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 06/10/1959, quando foi distribuído para parecer Ofício 288 do Governo do Estado, e foram discutidos e votados pareceres sobre emendas ao Projeto 203. Inclui ata da reunião e requerimento apresentado pelo Deputado Jorge Ferraz, solicitando que conste em ata retirada da Emenda 68 ao Projeto 203

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 27/08/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 02/09/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projeto em pauta

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicação e foi discutido e votado parecer sobre a indicação em pauta

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 17/11/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 07/10/1959, quando foi apresentado requerimento solicitando a convocação do Diretor-Presidente da FRIMISA (Frigoríficos Minas Gerais SA), Sr. Victor de Andrade Britto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exportação de carne para outros estados e o fornecimento de carne na capital, foram distribuídos indicações, requerimento e projeto para parecer e foi discutido e votado projeto em pauta. Inclui: a ata da reunião; o requerimento solicitando envio de convite ao Dr. Victor de Andrade Britto; minutas de correspondências do Presidente da Comissão, Deputado João Bello, ao Dr. Victor de Andrade Britto; correspondência encaminhada pelo Dr. Victor de Andrade Britto ao Presidente da Comissão; edital de convocação para a reunião extraordinária no dia 21/10/1959, com o objetivo de ouvir o Dr. Victor de Andrade Britto

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 08/10/1959, quando foram distribuídos indicações e requerimento para parecer

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 27/10/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicação em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15h30min. Não houve distribuição de matéria e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 18/11/1959, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento e indicações em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/11/1959, oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/10/1959, quando foram distribuídos, para parecer, requerimento, indicação e projeto

Documentos da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 10/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui ata da reunião e ata de reunião de 03/11/1959, não realizada por falta de quorum

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 22/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos o Projeto nº 428 e o Requerimento nº 497 para parecer

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 02/12/1959, quando foram distribuídos indicação, projeto e ofício do Dr. Odir Alves Leopoldo para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram discutidos e votados indicações e projeto em pauta

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 24/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimento e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 09/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata e um roteiro manuscrito da reunião

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 05/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimento, indicações e projeto para parecer. Inclui ata da reunião e ata de reunião de 29/10/1959, não realizada por falta de quorum

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta. Inclui ata da 19ª Reunião Ordinária e ata de reunião de 12/11/1959, não realizada por falta de quorum

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1959, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidas e votadas indicações em pauta. Inclui ata e edital de convocação para reunião e ata de reunião a ser realizada em 10/12/1959, não realizada por falta de quorum

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, às 15 horas, quando foi apresentado, discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião; Requerimento 421, solicitando encaminhamento ao Secretário de Segurança do Estado de requerimento subscrito por Antônio Bernardes Fernandes, fazendeiro do Município de Tiros, solicitando a devolução de seu revólver, tomado pelo Tenente Otávio Meireles, em 19/02/1959, e solicitando as providências necessárias. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento nº 421; Requerimento nº 421; o edital de convocação da reunião

Documentação da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos, para parecer, requerimentos, indicações e projetos. O Presidente declarou o recebimento do Ofício 559/1959, de Cyro Maciel, Secretário da Educação do Estado, no qual o Secretário solicita marcação de dia e hora para seu comparecimento frente à Comissão para discussão de assunto de interesse da Secretaria. Inclui ata da reunião, Ofício 559 e resposta ao ofício

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 16/12/1959, quando foi distribuída uma indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata e um roteiro manuscrito da reunião

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 22/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projeto e indicações em pauta

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/06/1959, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/06/1959, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer com emenda de projeto em pauta

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 01/07/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as emendas oferecidas ao Projeto 675, na 2ª discussão. Inclui: atas e edital de convocação para reunião; edital de convocação para reunião de 18/12/1959; requerimento apresentado pelo Deputado Batista Miranda, solicitando que se baixe o processo em diligência, a fim de que o Serviço de Estatística da Secretaria de Agricultura informe a fonte em que colheu os dados oferecidos em seu documento

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 203, em fase de 2ª discussão. Inclui: ata de reunião; documento certificando a rejeição da Emenda nº 146 ao Projeto nº 203, dispondo sobre novos níveis de vencimentos e alteração de padrões para as professoras primárias; edital de convocação para reunião

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicação e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimentos em pauta. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1959, quando foram distribuídos, para parecer, requerimentos, indicação, projetos e foi discutido e votado o parecer do projeto em pauta

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 12/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos mensagem e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/11/1959, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, projeto de resolução e requerimento em pauta

Ata da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 03/12/1959, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 17/12/1959, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados projeto e indicações em pauta

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 09/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 22/07/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1959, quando foram distribuídos projetos, discutidos e votados respectivos pareceres

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (4ª Legislatura), realizada em 31/12/1959, às 15 horas, quando foi distribuído, para parecer, requerimento e indicação e foi discutido e votado o parecer do requerimento em pauta

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 14/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações em pauta

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/07/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (4ª Legislatura), realizada em 16/10/1959, quando foram distribuídos projetos, discutidos e votados respectivos pareceres

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 16/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos e indicações

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, quando foram distribuídos projetos, discutidos e votados respectivos pareceres