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Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem formulada em 13/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem suscitada em 13/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem suscitada em 13/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem formulada em 13/12/1988 pelo Deputado João Pedro Gustin na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem formulada em 13/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem formulada em 13/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2013 , de autoria do deputado Tadeu Martins Leite e outros, que altera os arts. 196 , 198 , 200 e 202 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, atualizando a Constituição quanto a mudanças educacionais e legislativas ocorridas desde a sua promulgação, e assegurando a obrigatoriedade e a universalização da educação básica.

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente/relator), Maria Tereza Lara, Bosco, Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Juarez Távora, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Henrique e Vanderlei.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do inciso III do art. 25 , do art. 31 , do § 11 do art. 39 , da alínea e" do inciso I do "art. 125 e dos incisos I e II do art. 290 ; revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 31 , os §§ 1º e 2º e 3º do art. 32 , acrescenta inciso V ao § 11 do art. 14 , parágrafo único ao art. 32 da Constituição e acrescenta os arts. 113 a 117 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - introdução do prêmio de produtividade e do adicional de desempenho; vedação da concessão de benefícios em razão exclusiva do tempo de serviço, preservando-se, no entanto, os direitos adquiridos dos servidores; dá opção para os atuais servidores e militares da ativa de ingressarem no novo modelo meritocrático, fundamentado na produtividade e no desempenho individuais; estabelece a possibilidade da transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem aumento de despesas; admite acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas em lei; revoga dispositivos da constituição referentes a apostilamentos do servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Adalclever Lopes e Chico Simões. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Martini, Chico Rafael, Marília Campos, Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, emendas, requerimentos, correspondências, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2000 , de autoria do deputado Antônio Andrade e outros, que dá nova redação ao art. 79 da Constituição Estadual - regulamenta nomeação, direitos, garantias e impedimentos do auditor do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto, Bené Guedes, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Alencar da Silveira Jr., Miguel Martini, José Henrique e Sebastião Costa.

Inclui: resultado de reunião e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para diretor-geral do IEF (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 380 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 71 2013 .

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Inácio Franco e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, Pompílio Canavez, Rômulo Veneroso, Luiz Humberto Carneiro e Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 09/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

O Eucalipto

Inclui: programa/convite; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema; publicação.

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 04/07/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 04/07/1989. Publicação de requerimento do Presidente da Comissão Constitucional solicitando ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais a prorrogação para até o dia 04/07/1989 para a entrega do parecer sobre as 2.011 emendas apresentadas ao Projeto de Constituição

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 21/07/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 21/07/1989. Publicação de requerimentos dos Líderes dos partidos solicitando que as reuniões extraordinárias da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais passem a obedecer aos seguintes horários para seu início: pela manhã, às 08h3*0min; à tarde, às 13h30min e, à noite, às 19h30mim

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 17/08/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 17/08/1989. Publicação de requerimentos dos Deputados Paulo César Guimarães, Bené Guedes e Dirceu Pereira, João Rosa e José Ferraz de retirada de emenda ao Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

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