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Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

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Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3019
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias. Justificação do art. 88, referente a regras de aposentadoria relativas a servidores cujo ingresso no serviço público se deu sob regime mais favorável

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Destaque: art. 80, Disposições Transitórias

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3018
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias. Justificação do art. 80, referente a serviços notariais

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Lista de nomes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3238
Item
[31/08/1989]-[22/09/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Lista de nomes provavelmente para receber o diploma de mérito constituinte

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Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora educacional, Governador Valadares

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-1345
Item
[--/06/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma orientadora educacional, Governador Valadares, defendendo os cargos de supervisor e orientador educacional nas escolas públicas do Estado

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Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma supervisora pedagógica, Governador Valadares

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-1343
Item
[--/06/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma supervisora pedagógica, Governador Valadares, defendendo os cargos de supervisor e orientador educacional nas escolas públicas do Estado

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Número de sugestões/assunto (tema)

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-1416
Item
[--/05/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Número de sugestões/assunto (tema), apresentando o tema e o número de sugestões apresentadas para cada tema

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Parecer encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão referente à correspondência encaminhada pelo Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-1818
Item
05/07/1989

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Parecer encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão referente à correspondência encaminhada pelo Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida, com relação a solicitação de respeito à decisão de lei local que alterou o topônimo do Município

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"Os fundos no Projeto de Constituição"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-2678
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

"Os fundos no Projeto de Constituição": texto avaliando a figura orçamentária dos fundos orçamentários

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Assuntos polêmicos para reunião com lideranças

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-2989
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação contendo 17 assuntos considerados polêmicos, acompanhados de alguns argumentos e observações, para serem discutidos em reunião com as lideranças

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"Constituição Estadual e vida urbana"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-3012
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

"Constituição Estadual e vida urbana": texto que aborda questões relativas aos Municípios no Projeto de Constituição Estadual

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Emenda aditiva: acordo com lideranças

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-3022
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda aditiva: acordo com lideranças, sugerindo acréscimo a artigo das Disposições Transitórias, referente à ouvidoria do povo

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"Observações sobre o Projeto e suas emendas"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-3014
Item
[03/05/1989]-[10/07/1989]

Part of Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

"Observações sobre o Projeto e suas emendas": texto que analise o Projeto de Constituição Estadual no que se refere à vinculação de receitas orçamentárias

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Emenda substitutiva: Acordo de Líderes