Declarações de bens dos deputados da 13ª Legislatura
- BR MGALMG ALMG-1-1.2-1.2.1-13LEG
- Dossiê / Processo
- 1995 - 1999
Inclui: Declarações de bens de deputados.
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Declarações de bens dos deputados da 13ª Legislatura
Inclui: Declarações de bens de deputados.
Declarações de bens dos deputados da 16ª Legislatura
Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse e lista coleta de assinaturas para validação
Eleição da Mesa - Biênio 1997/1998
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2009/2010
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2011/2012
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2015/2016
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2021/2022
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Constituição de comissões permanentes
Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.
Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.
Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.
CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)
Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.
Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002
Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.
Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissão Especializada, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, para apurar as variações do VAF nos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, referentes aos anos de 1992 a 1995 (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Arnaldo Penna (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Gilmar Machado, Alberto Pinto Coelho, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes: José Henrique, José Maria Barros, Ronaldo Vasconcellos, Durval Ângelo, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças e Alencar da Silveira Jr.
Início das atividades: 05/03/1996 – Término das atividades: 29/11/1996.
Em 20/06/1996, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cartas de intimação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.
CPI do Ipsemg (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.
Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.
CPI da Reportagem do Newton Cardoso (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 60 dias, proceder a investigação quanto à veracidade da afirmativa feita pelo Sr. Newton Cardoso, durante reportagem realizada pela rede de televisão SBT no dia 18 de outubro de 1994, em que declarou ter pago a alguns deputados estaduais, na época em que ocupava o cargo de Governador do Estado, para que os mesmos votassem a seu favor durante o processo de “Impeachment” a que estava sendo submetido nesta Assembleia Legislativa. (12ª Legislatura).
Autoria: deputados Antônio Carlos Pereira, Péricles Ferreira, Antônio Milton Salles e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Pereira (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Marcos Helênio (relator), Jorge Eduardo, Bernardo Rubinger, Álvaro Antônio, e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes: Mauri Torres, Ajalmar Silva, Antônio Pinheiro, José Braga, Jorge Hannas, Antônio Carlos Pereira e Antônio Genaro.
Início das atividades: 06/12/1994 – Término das atividades: 20/12/1994.
Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; controle de entrega de pauta; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação.
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).
Autoria: deputado Milton Cruz e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.
Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989
Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
CPI do Enquadramento dos Professores Mineiros (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os fatos contidos na denúncia feita na Assembleia Legislativa segundo a qual teria sido contratada pela Administração Pública Estadual uma empresa particular para fazer o enquadramento dos professores mineiros (9ª Legislatura).
Autoria: deputado Fernando Vieira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), José Santana (relator), Fernando Junqueira e Nilson Gontijo. Foram designados membros suplentes os deputados: Hélio Resende, Narciso Michelli, Leão Borges, Milton Lima e Luiz Junqueira.
Início das atividades: 06/05/1980 - Término das atividades: 05/08/1980.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
CPI da Rádio Inconfidência (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades atribuídas à Rádio Inconfidência (9ª Legislatura).
Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Gonçalves (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Leão Borges e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Euclides Cintra, Juarez Hosken, Wilson Vaz e Luiz Otávio Valadares
Início das atividades: 02/09/1980 - Término das atividades: 25/11/1980
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; requerimentos; correspondências; listas de presença; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e de órgãos que com ele mantiveram afinidade de propósitos (5ª Legislatura).
Autoria: deputado Paulino Cícero Vasconcelos e outros.
Foram designados membros os deputados: Paulino Cícero (presidente), Homero Santos (vice-presidente e relator), Sinval Bambirra, José Maria Magalhães e Carlos Megale.
Início das atividades: 16/08/1963 - Término das atividades: 12/09/1963
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; editais de convocações; notícias de jornal; documentos do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Administração.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).
Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.