Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlin Moura, a criação do Cadastro de Informações da Educação Brasileira - Cineb -, que tem por objetivo identificar nacionalmente os alunos em dívida com estabelecimentos de ensino e possibilitar a consulta ao histórico de devedores crônicos e dos cheques sem fundos emitidos por eles. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Dornas, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, Vereadora de Belo Horizonte; Renato Ângelo Salvador Ferreira, Analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia; Celina Arêas, Diretora do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Iedyr Gelape Bambirra, Presidente da Confederação Nacional e da Federação Estadual das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Frederico Porto, Diretor de Políticas Institucionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Danilo Santana, Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - ABC -; Fernando Vidal Ferreira, Presidente da Empresa Check Check Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil S.A.; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Dornas; carta dos pais de alunos às autoridades governamentais; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro, Délio Malheiros e Carlin Moura, as perspectivas de funcionamento e a situação dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -, face às graves crises acadêmicas e financeira enfrentadas pela instituição. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Pinto Coelho, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados