Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Irani Barbosa, a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina, funciona contrariando as normas legais, notadamente a Lei Federal 6.839/80 e o Decreto Federal 20.931/32, além de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários. Estiveram presentes: Lincon Porto de Queiroz, Coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina - CRM -; Analice Marota Crispim e Laíce Helena Andrade Marques Reis, Fiscais Sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Eduardo Fonseca Pinto, Gerente de Apoio Administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Joubert Oliveira, Assessor de Comunicação do Fórum Lafayette; Natália Vítor Leite de Albuquerque, representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Gerson Coelho Cavalcanti, Médico Perito da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette; Anderson Rodrigues Campos, Médico Perito do Tribunal de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providência solicitando a interdição das instalações em que funciona o serviço de perícias médicas do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, até que sejam lá promovidas as adequações indicadas pela Vigilância Sanitária para o seu funcionamento, e ressalta que os referidos serviços deverão ser prestados em outro espaço, sem solução de continuidade, até que as adequações se concretizem; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Diretos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o atendimento à saúde prestado pela PMMG aos militares do Estado, especialmente os militares da ativa que são portadores de algum tipo de incapacidade ou doença.

Estiveram presentes: Gelson Rubem Alves de Almeida, diretor de Saúde da PMMG; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhdor do Sindicado dos Médicos/MG; major Ezequiel Silva, do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foi apresentada proposição das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada a presente reunião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em que pede seja enviado ofício ao governador do Estado, solicitando marcação de uma audiência pública para expor o tratamento dispensado pela PMMG a diversos militares com problemas de saúde e solicitar a adoção de medidas visando a solução desse problema, convidando autoridades para participar; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de analisar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Domingos Sávio, a situação do Hospital da Baleia, por suas sérias dificuldades administrativas e financeiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência do senador Hélio Costa - RQN 1638 2003 . Estiveram presentes: José Maria Borges, subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde; Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente-geral do Hospital da Baleia; Tereza da Gama Guimarães Paes, presidente da Fundação Benjamin Guimarães; Wantuil José Batista, gerente de Contabilidade do Hospital da Baleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com o prefeito Fernando Pimentel, juntamente com prefeitos da Região Metropolitana, demonstrando a séria preocupação quanto ao fechamento do pronto atendimento aos pacientes, não só de BH como de todo o Estado; requerimento do deputado Ribeiro Silva, com emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Saúde da Câmara Federal, aos senadores de Minas Gerais e aos ministros da Saúde e Planejamento, solicitando, também, veemente apelo ao vice-presidente da República quanto à seríssima crise do Hospital da Baleia, buscando, assim, solução ao seu eventual fechamento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião com a bancada federal para discutir a distribuição dos recursos no orçamento federal destinado à saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda, requerendo a reativação do Convênio nº 1279/2001, que foi parcialmente pago ao Hospital da Baleia; requerimento do deputado Domingos Sávio, com emenda do deputado Célio Moreira, solicitando reunião com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, com o objetivo de ouvir as soluções do gestor municipal para a situação do Hospital da Baleia e do Hospital São Paulo; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da reunião, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Gustavo Valadares, os acidentes nas rodovias do Estado e suas consequências sob o ponto de vista dos transportes e da saúde pública. Estiveram presentes: Edson Aires dos Anjos, Chefe do Serviço de Emergência do DNIT; Ivan Godoy, Gerente de Operações no Trânsito, e Rosely Fantoni Silva, Chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito, ambos do DER/MG; Welfane Cordeiro Júnior, Coordenador Estadual de Urgência, Emergência e UTI. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Gustavo Valadares e Carlos Mosconi solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Educação no sentido de inserir a educação para o trânsito no ensino público, em cumprimento ao art. 76, do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei Federal nº 9.503, de 24/09/1997); requerimento do Deputado Doutor Rinaldo solicitando que seja enviado ofício ao Congresso Nacional sugerindo a elaboração de uma lei que obrigue as montadoras de veículos automotores a veicularem em seus anúncios publicitários mensagens educativas relativas ao trânsito; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo solicitando ainda que a referida lei proíba a veiculação de propagandas que estimulem a condução de veículos em alta velocidade e outras práticas que ofereçam perigo no trânsito; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados