Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de analisar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Domingos Sávio, a situação do Hospital da Baleia, por suas sérias dificuldades administrativas e financeiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência do senador Hélio Costa - RQN 1638 2003 . Estiveram presentes: José Maria Borges, subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde; Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente-geral do Hospital da Baleia; Tereza da Gama Guimarães Paes, presidente da Fundação Benjamin Guimarães; Wantuil José Batista, gerente de Contabilidade do Hospital da Baleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com o prefeito Fernando Pimentel, juntamente com prefeitos da Região Metropolitana, demonstrando a séria preocupação quanto ao fechamento do pronto atendimento aos pacientes, não só de BH como de todo o Estado; requerimento do deputado Ribeiro Silva, com emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Saúde da Câmara Federal, aos senadores de Minas Gerais e aos ministros da Saúde e Planejamento, solicitando, também, veemente apelo ao vice-presidente da República quanto à seríssima crise do Hospital da Baleia, buscando, assim, solução ao seu eventual fechamento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião com a bancada federal para discutir a distribuição dos recursos no orçamento federal destinado à saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda, requerendo a reativação do Convênio nº 1279/2001, que foi parcialmente pago ao Hospital da Baleia; requerimento do deputado Domingos Sávio, com emenda do deputado Célio Moreira, solicitando reunião com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, com o objetivo de ouvir as soluções do gestor municipal para a situação do Hospital da Baleia e do Hospital São Paulo; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da reunião, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.