Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil, referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Estiveram presentes: Menderson Martins Franco, auditor interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Meira de Almeida, superintendente do Banco do Brasil S.A.; e Bernardo Wagner da Gama.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, as possíveis irregularidades inerentes ao Convênio nº 063/98, com a participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), convocada para 28/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil S.A., referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judicais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Foram convidados: Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente do Banco do Brasil S.A., Sérgio Léllis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Bernardo Wagner da Gama, advogado; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Jarbas Soares Júnior, promotor de Defesa do Cidadão .

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.