Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e de órgãos que com ele mantiveram afinidade de propósitos (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero Vasconcelos e outros.

Foram designados membros os deputados: Paulino Cícero (presidente), Homero Santos (vice-presidente e relator), Sinval Bambirra, José Maria Magalhães e Carlos Megale.

Início das atividades: 16/08/1963 - Término das atividades: 12/09/1963

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; editais de convocações; notícias de jornal; documentos do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Administração.

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Morvan Acayaba, João Marques, Raimundo Albergaria e José Bonifácio.

Início das atividades: 16/05/1975 – Término das atividades: [--/08/1975?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e no relatório final.

Inclui: atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório final; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa.

Finalidades:
I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações concentradas em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e eventos de debate político e de formação da cidadania;
II - promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da Constituição da República.

As atividades da Comissão tiveram como eixo temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos, bem como o papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional democrática.

Membros : deputados Lafayette de Andrada (coordenador), Ana Maria Resende, Carlos Gomes, Delvito Alves e Sebastião Costa.

Participantes das reuniões: coronel José Barroso de Resende Filho, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, juiz Marco Aurélio Ferenzini, Nelson Missias de Morais, procurador-geral adjunto Geraldo Flávio Vasques, Mário Lúcio Quintão Soares, Leonardo Carvalho Carreira, Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Início das atividades: 17/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2009.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; requerimentos; comunicações; comunicações de substituição em reuniões; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; proposta de trabalho da comissão; pronunciamento do coronel da Polícia Militar; José Barroso de Resende Filho.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Oswaldo Pieruccetti para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (7ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Ibrahim Abi-Ackel (presidente), Gerardo Renault (relator), José Luiz Baccarini, Dalton Canabrava e Dênio Moreira.

Inclui: atas; parecer; mensagem; currículo; correspondência; declaração de voto.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do deputado federal Maurício de Freitas Teixeira Campos para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Sylo Costa (presidente), Luiz Otávio Valadares (vice-presidente), José Santana (relator), Sérgio Emílio (secretário) e Cícero Dumont. Membros suplentes: deputados Artur Fagundes, Cyro Maciel, Renato de Freitas, Elmo Braz e Ademir Lucas.

Início das atividades: 17/03/1979 – Término das atividades: 27/03/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fued José Dib para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 232 1987 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados João Pedro Gustin (presidente), Ferraz Caldas (relator), Paulo Pettersen, Bonifácio Mourão e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Jairo Magalhães Alves, Sebastião Helvécio, Dirceu Pereira (vice-presidente), Jorge Hannas e Agostinho Valente.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; mensagem; currículo; comprovantes de recebimento de pauta; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Erdes Bortoletti para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - e de Marcos Costa Terra como diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 16/03/1999.

Membros efetivos: deputados Álvaro Antônio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Antônio Andrade, Arlen Santiago e Ivo José. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Roberto, João Leite, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; notas taquigráficas; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; texto de convênios; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual. (17ª Legislatura).

Referência: PLC 45 2008 (Projeto de Lei Complementar).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 116, de 11/01/2011

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: Resultados de reunião; atas de reunião, comunicações de substituição de membro em reuniões e editais de convocação

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22620 2015 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 22620, que altera (I) a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e (II) a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 5706 2015 (Projeto de Lei) e MSG 730 2015 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21693 , de 26/03/2015.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Celise Laviola, Inácio Franco, Rogério Correia, Ione Pinheiro, Fábio Cherem.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à Casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (9ª Legislatura).

Autoria: Juarez Hoskem e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Nunes Coelho e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cássio Gonçalves, Ademir Lucas, Cyro Maciel, Camilo Machado e Narciso Michelli.

Início das atividades: 24/04/1979 – Término das atividades: 15/05/1979

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para analisar denúncia contra o governador Newton Cardoso por crime de responsabilidade, consubstanciado em improbidade administrativa e omissão quanto ao cumprimento de leis (12ª Legislatura).

Inclui: decisões da Presidência; questão de ordem; correspondências; pareceres; requerimento; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura).

Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Horta Pereira (relator), José Maria Magalhães, Salim Nacur, Carlos Megale.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; correspondência; envelope da documentação com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 162 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Ambrósio Pinto (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Geraldo Santanna (relator), Adelmo Carneiro Leão e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Elisa Alves, Elmiro Nascimento e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas; parecer; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: MSG 01 2007 , do governador Aécio Neves / IND 01 2007 .

Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, vice-presidente), Adalclever Lopes, Durval Ângelo e Sebastião Costa. Suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Domingos Sávio, Antônio Júlio, Weliton Prado e Fábio Avelar.

Início das atividades: 13/02/2007 – Término das atividades: 15/02/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; resultado de votação; errata.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito promovida pela Comissão Executiva para apurar as ocorrências na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 1960 (4ª Legislatura).

Foram designados membros os deputados: Divino Ramos (presidente), Sady da Cunha (relator), José Augusto, Dirceu Braga e Batista Miranda.

Início das atividades: --/09/1960 – Término das atividades: 27/10/1960

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nos depoimentos.

Inclui: relatório final; correspondências; laudo balístico; depoimentos; autos de apreensão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:
É matéria de competência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política desenvolver ações que possibilitem:

• o aprofundamento da análise sobre o sistema político brasileiro;
• o amplo debate social do tema;
• o acompanhamento da discussão no âmbito federal;
• a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

Membros: Carlos Mosconi (coordenador), Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Cherem, Luzia Ferreira, Rogério Correia e Romel Anizio.

Participantes das reuniões: Marina Pinheiro, Rodolfo Viana Pereira, Carlos Ranulfo, Bruno Speck, Paulo Victor Melo, Edson de Resende Castro, José de Anchieta, Francelino Pereira, Ibrahim Abi-Ackel, Sandra Starling, Antônio Faria Lopes, Maria Amélia Souza Mendes, Anivaldo Matias, Edmo Luiz da Cunha Pereira, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel, Everardo Tabatinga, José Almeida Lima, Edinho Araújo, Alceu Moreira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Newton Cardoso, Leonardo Monteiro, Roberto Freire, Fátima Anastasia, Francisco Sérgio Soares Cavalieri, Marco Antônio de Jesus, Humberto Sérgio Costa Lima, Daniel Nepomuceno, Virgílio Guimarães, Clésio Múcio Drumond, Nilmário Miranda, Carlos Lindenberg, Teodomiro Braga, Baptista Chagas Bernardes e Bertha Markaroun.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou visita à Câmara Federal e dois debates públicos sobre o tema "Minas e a reforma política".

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; relatório final da comissão; convite para o debate publico.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Gil César (vice-presidente), João Jaciel (relator), Cyro Maciel e Paulo Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Faria, Petrônio Matias, Sílvio Mitre, Domingos Lanna e José Santanna.

Inclui: atas; edital de convocação; declarações de voto; requerimento; chamada de votação secreta; requerimento; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo.