Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/01/1991 – 05/08/1992 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 121 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para analisar denúncia contra o governador Newton Cardoso por crime de responsabilidade, consubstanciado em improbidade administrativa e omissão quanto ao cumprimento de leis (12ª Legislatura).
Inclui: decisões da Presidência; questão de ordem; correspondências; pareceres; requerimento; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 2 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Condições de reprodução
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
Apelido: Comissão Especial - Impeachment II do governador Newton Cardoso.
Notas gerais
Em 24/04/1991, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – concluiu pelo arquivamento da denúncia por perda de objeto e, por este motivo, a comissão especial para a análise do crime de responsabilidade do governador Newton Cardoso não foi efetivada.
Notas gerais
Durante a descrição observou-se que o RQS de autoria do deputado Sebastião Helvécio e de outros deputados encontra-se rasurado.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 09/04/2025