Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Gustavo Valadares, os acidentes nas rodovias do Estado e suas consequências sob o ponto de vista dos transportes e da saúde pública. Estiveram presentes: Edson Aires dos Anjos, Chefe do Serviço de Emergência do DNIT; Ivan Godoy, Gerente de Operações no Trânsito, e Rosely Fantoni Silva, Chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito, ambos do DER/MG; Welfane Cordeiro Júnior, Coordenador Estadual de Urgência, Emergência e UTI. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Gustavo Valadares e Carlos Mosconi solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Educação no sentido de inserir a educação para o trânsito no ensino público, em cumprimento ao art. 76, do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei Federal nº 9.503, de 24/09/1997); requerimento do Deputado Doutor Rinaldo solicitando que seja enviado ofício ao Congresso Nacional sugerindo a elaboração de uma lei que obrigue as montadoras de veículos automotores a veicularem em seus anúncios publicitários mensagens educativas relativas ao trânsito; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo solicitando ainda que a referida lei proíba a veiculação de propagandas que estimulem a condução de veículos em alta velocidade e outras práticas que ofereçam perigo no trânsito; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a aplicação da Resolução n° 460 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, de 12/11/2013, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, inciso I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Estiveram presentes: Rodrigo Iennaco de Moraes, promotor de justiça criminal do Estado de Minas Gerais; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego – Ammetra; João Luís Pimentel, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais - Actransmg; e Domingos Euclides Fiorita Lage, médico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.