Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a aplicação da Resolução n° 460 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, de 12/11/2013, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, inciso I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Estiveram presentes: Rodrigo Iennaco de Moraes, promotor de justiça criminal do Estado de Minas Gerais; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego – Ammetra; João Luís Pimentel, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais - Actransmg; e Domingos Euclides Fiorita Lage, médico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.