Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objetos Digitais |
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15/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995 |
Dossiê / Processo |
12/09/1995 - 23/11/1995 |
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23/1996 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996 |
Dossiê / Processo |
01/04/1996 - 14/06/1996 |
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24/1996 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1996 |
Dossiê / Processo |
09/04/1996 - 17/12/1996 |
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31/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1997 |
Dossiê / Processo |
04/03/1997 - 21/05/1997 |
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43/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1997 |
Dossiê / Processo |
17/09/1997 - 29/10/1997 |
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45/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997 |
Dossiê / Processo |
16/10/1997 - 10/12/1997 |
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53/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998 |
Dossiê / Processo |
12/05/1998 - 10/12/1998 |
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56/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/1998 |
Dossiê / Processo |
07/08/1998 - 13/01/1999 |
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61/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998 |
Dossiê / Processo |
11/11/1998 - 11/01/1999 |
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03/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999 |
Dossiê / Processo |
04/03/1999 - 06/06/2000 |
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04/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999 |
Dossiê / Processo |
10/03/1999 - 24/11/1999 |
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10/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999 |
Dossiê / Processo |
22/04/1999 - 13/05/1999 |
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14/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1999 |
Dossiê / Processo |
18/05/1999 - 02/06/1999 |
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15/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999 |
Dossiê / Processo |
26/05/1999 - 18/09/2001 |
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19/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1999 |
Dossiê / Processo |
08/06/1999 - 21/11/2000 |
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25/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1999 |
Dossiê / Processo |
24/10/1999 - 30/10/2000 |
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26/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1999 |
Dossiê / Processo |
19/11/1999 - 14/12/2000 |
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30/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1999 |
Dossiê / Processo |
21/02/2000 - 11/10/2000 |
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37/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2000 |
Dossiê / Processo |
10/05/2000 - 24/08/2000 |
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42/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2000 |
Dossiê / Processo |
03/07/2000 - 05/07/2000 |
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43/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2000 |
Dossiê / Processo |
11/08/2000 - 19/10/2000 |
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58/2001 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2001 |
Dossiê / Processo |
17/09/2001 - 26/09/2001 |
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64/2001 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2001 |
Dossiê / Processo |
18/09/2001 - 13/11/2001 |
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73/2001 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2001 |
Dossiê / Processo |
07/11/2001 - 11/12/2001 |
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88/2002 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2002 |
Dossiê / Processo |
21/08/2002 - 29/11/2002 |
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94/2002 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002 |
Dossiê / Processo |
25/11/2002 - 10/12/2002 |
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15LEG |
15ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2003 - 31/01/2007 |
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07/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2003 |
Dossiê / Processo |
11/03/2003 - 12/03/2003 |
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12/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2003 |
Dossiê / Processo |
17/03/2003 - 13/05/2003 |
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15/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2003 |
Dossiê / Processo |
12/03/2003 - 18/06/2003 |
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24/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2003 |
Dossiê / Processo |
18/03/2003 - 19/12/2003 |
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29/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2003 |
Dossiê / Processo |
03/04/2003 - 02/10/2003 |
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30/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2003 |
Dossiê / Processo |
03/04/2003 - 30/042003 |
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35/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2003 |
Dossiê / Processo |
1/08/2003 - 30/09/2003 |
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43/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2003 |
Dossiê / Processo |
12/05/2003 - 03/06/2003 |
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54/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2003 |
Dossiê / Processo |
12/08/2003 - 13/11/2003 |
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59/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2003 |
Dossiê / Processo |
10/10/2003 - 14/10/2003 |
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61/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2003 |
Dossiê / Processo |
04/11/2003 - 05/11/2003 |
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62/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2003 |
Dossiê / Processo |
25/11/2003 - 02/05/2004 |
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70/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004 |
Dossiê / Processo |
30/03/2004 - 31/03/2004 |
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71/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2004 |
Dossiê / Processo |
04/05/2004 - 02/06/2005 |
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72/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2004 |
Dossiê / Processo |
27/04/2004 - 05/05/2004 |
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73/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2004 |
Dossiê / Processo |
11/05/2004 - 12/05/2004 |
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75/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004 |
Dossiê / Processo |
27/05/2004 - 22/11/2006 |
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81/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2004 |
Dossiê / Processo |
14/09/2004 - 26/10/2004 |
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83/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004 |
Dossiê / Processo |
20/10/2004 - 15/12/2004 |
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90/2005 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2005 |
Dossiê / Processo |
10/08/2005 - 09/11/2005 |
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91/2005 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005 |
Dossiê / Processo |
13/09/2005 - 04/10/2005 |
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94/2005 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2005 |
Dossiê / Processo |
29/11/2005 - 30/11/2005 |
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16LEG |
16ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2007 - 31/01/2011 |
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05/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2007 |
Dossiê / Processo |
18/04/2007 - --/12/2010 |
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15/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2007 |
Dossiê / Processo |
08/05/2007 - 17/12/2010 |
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18/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2007 |
Dossiê / Processo |
16/05/2007 - 20/12/2010 |
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25/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2007 |
Dossiê / Processo |
12/06/2007 - 15/12/2010 |
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28/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007 |
Dossiê / Processo |
19/06/2007- --/12/2010 |
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32/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2007 |
Dossiê / Processo |
26/06/2007- 20/12/2010 |
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45/2008 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2008 |
Dossiê / Processo |
24/06/2008 - 20/12/2010 |
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58/2009 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2009 |
Dossiê / Processo |
09/03/2010 - 20/12/2010 |
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59/2010 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010 |
Dossiê / Processo |
--/06/2010 - 12/07/2010 |
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60/2010 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010 |
Dossiê / Processo |
29/06/2010 - 20/12/2010 |
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63/2010 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2010 |
Dossiê / Processo |
17/08/2010 - 14/12/2010 |
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01/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2011 |
Dossiê / Processo |
22/03/2011 - 29/08/2011 |
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05/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2011 |
Dossiê / Processo |
15/03/2011 - 16/03/2011 |
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07/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 |
Dossiê / Processo |
02/03/2011 - 19/12/2014 |
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08/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2011 |
Dossiê / Processo |
21/03/2011 - 28/03/2012 |
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10/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 |
Dossiê / Processo |
21/03/2011 - 19/10/2011 |
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29/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2011 |
Dossiê / Processo |
06/03/2012 - 21/03/2012 |
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32/2012 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2012 |
Dossiê / Processo |
02/04/2012 - 30/01/2015 |
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35/2012 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2012 |
Dossiê / Processo |
08/05/2012 - 20/12/2014 |
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43/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 |
Dossiê / Processo |
12/03/2013 - 09/12/2013 |
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44/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2013 |
Dossiê / Processo |
12/03/2013 - 20/12/2014 |
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46/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013 |
Dossiê / Processo |
19/03/2013 - 30/01/2015 |
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49/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 |
Dossiê / Processo |
04/04/2013 - 18/12/2013 |
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50/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2013 |
Dossiê / Processo |
09/04/2013 - 10/07/2015 |
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52/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2013 |
Dossiê / Processo |
17/06/2013 - 19/06/2013 |
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53/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2013 |
Dossiê / Processo |
08/05/2013 - 19/12/2013 |
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54/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2013 |
Dossiê / Processo |
05/06/2013 - 30/01/2015 |
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55/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2013 |
Dossiê / Processo |
27/11/2013 - 30/01/2015 |
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56/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2013 |
Dossiê / Processo |
09/09/2013 - 19/12/2014 |
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57/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2013 |
Dossiê / Processo |
07/10/2014 - 19/12/2014 |
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58/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2013 |
Dossiê / Processo |
13/11/2013 - 30/01/2015 |
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61/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013 |
Dossiê / Processo |
12/11/2013 - 27/11/2013 |
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62/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013 |
Dossiê / Processo |
19/11/2013 - 12/12/2013 |
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12/2015 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2015 |
Dossiê / Processo |
28/04/2015 - 20/12/2015 |
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22/2015 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2015 |
Dossiê / Processo |
08/07/2015 - 08/07/2015 |
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26/2015 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015 |
Dossiê / Processo |
08/07/2015 - 11/12/2018 |
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35/2015 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015 |
Dossiê / Processo |
12/06/2015 - 23/06/2015 |
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49/2018 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018 |
Dossiê / Processo |
30/05/2018 - 24/07/2018 |
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6.5 |
Atividades do Plenário (reuniões ordinárias e extraordinárias) |
Subseção |
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6.1 |
Atividades de comissão permanente (reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, audiências e visitas) |
Subseção |
1959 - |
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1962-10RO-AIC |
10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
24/10/1962 |
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1962-11RO-AIC |
11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
21/11/1962 |
|
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|
1962-1RO-AIC |
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
28/03/1962 |
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|
1962-9RO-AIC |
9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
12/09/1962 |
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1964-46RE-FOT |
46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/12/1965 |
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1965-51RO-FOT |
51ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/11/1965 |
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1965-38RE-FOT |
38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
26/11/1965 |
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|
1965-48RO-FOT |
48ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
17/11/1965 |
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1965-35RE-FOT |
35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
17/11/1965 |
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1963-40RO-FOT |
40ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
15/10/1963 |
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