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Minas Gerais. Assembleia Legislativa
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Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007

Documentos relativos às audiências públicas Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007, realizadas em Belo Horizonte nos dias 02, 09, 16 e 30/10/2003, 09 e 10/11/2004 e 25 e 26/11/2005 e em Araçuaí no dia 24/10/2003, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de apresentar à sociedade a metodologia e o conteúdo do PMDI e do PPAG, assim como os 30 projetos estruturadores para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e de estimular o debate com a sociedade civil e colher subsídios para o aperfeiçoamento desses projetos.

O evento abordou os seguintes temas: "O PMDI e o PPAG"; "PMDI e PPAG - desenvolvimento econômico: infra-estrutura, agricultura, serviços, indústria e meio ambiente"; "PMDI e PPAG - desenvolvimento social: saúde, saneamento, educação, segurança, habitação, trabalho e Minas sem fome"; "PMDI e PPAG - gestão administrativa"; "Interiorização"; "Avaliação e perspectivas do PPAG em 2005"; "Revisão do PPAG em 2005".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Infra-estrutura”; “Agricultura, serviços e indústrias”; “Energia e meio ambiente”; “Saúde e saneamento”; “Educação”; “Segurança, Habitação, Minas sem Fome e Trabalho”; “Gestão Administrativa I”; “Gestão Administrativa II"; "Educação, cultura e turismo"; "Saúde e habitação"; "Segurança e inclusão social"; "Agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente"; "Fomento ao desenvolvimento"; "Infra-estrutura de transporte e logística"; "Planejamento e gestão".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; Antônio Augusto Junho Anastasia; deputado André Quintão; deputado Ermano Batista; Tadeu Barreto Guimarães; deputado Agostinho Patrus, deputado federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; Wilson Nélio Brumer; deputado federal Aracely de Paula; José Carlos Carvalho; deputado Leonardo Quintão; Fernando Antônio Costa Jannotti; José Amadeu Nanayoski Tavares; Ramon Victor César; Robson Napier Borchio; Roberto Luciano Fortes Fagundes; Gilmar Alanis; Romeu Scariolli; Luiz Afonso Vaz de Oliveira; Marcelo de Pádua Felipe; Marco Antônio Rodrigues da Cunha; Flávio Decat de Moura; Rubens Vargas Filho; Augusto Cézar Soares dos Santos; José Maria de Macedo; Celso Ferreira; Marcos Vinícios Caetano Pestana da Silva; Vanessa Guimarães Pinto; desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins; deputado estadual João Leite da Silva Neto; Maria Emília Rocha Mello; deputado estadual Olavo Bilac Pinto Neto; deputado João Bittar; Ricardo Augusto Simões de Campos; José Maria Borges; Marcelo Gouveia Teixeira; Maria Eliana Novaes; João Antônio Filocre Saraiva; William Brandt; Luís Flávio Sapori; Isnard Monteiro Horta; Carmen Rocha; José Silva Soares; Fuad Jorge Noman Filho; Luiz Roberto Nascimento e Silva; Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior; Jorge Henrique Schmidt; Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos; deputada Elbe Brandão; Wilson Nélio Brumer; Tadeu Barreto Guimarães; deputado Gustavo Valadares; Herculano Anghinetti; Teodoro Alves Lamounier; Aluizio Fantini Valério; Marco Antônio Frade; Haroldo Carlos da Costa; Roberto Borges Martins; Agílio Monteiro Filho; Marta Maria Castro Vieira da Silva; Silas Brasileiro; Danilo Colares de Araújo Moreira; Maria Tereza Monteiro de Castro Lisboa; José Élcio Santos Monteze; Renata Maria Paes de Vilhena; deputado Domingos Sávio.

Inclui: programas/convites; memória das reuniões preparatórias e listas de presença; propostas aprovadas nos grupos de trabalho; notícias do Assembléia Informa; resultado do evento.

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Roteiro dos trabalhos

Roteiro dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, adaptado de acordo com as normas do Regimento Interno e da Assembleia Nacional Constituinte, contendo informações sobre as convocações para reuniões, instalação da Comissão e eleição da Mesa

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Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Constituinte mineira - instalação e nomeação

Composição, instalação e nomeação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Comissão Constitucional, relação dos constituintes por partido político, membros da Mesa e da Comissão Constitucional

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Fôlder da 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 12/12/1988 a 16/12/1988

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Fôlder da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 24/10/1988 a 27/10/1988

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Cartaz de Divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

Cartaz de divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 19/10/1988 a 21/10/1988, contendo a programação e informações gerais

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Ata da 41ª Reunião Extraordinária da Mesa da ALMG

Ata da 41ª Reunião Extraordinária da Mesa da ALMG, oportunidade em que é tomada a decisão da formação de uma comissão consultiva, integrada por especialistas de renome da área, para assuntos financeiros e tributários, a fim de desenvolver atividades de apoio aos trabalhos constituintes e também de se convidar o governador do Estado para que ele indique nomes de especialistas e técnicos para participar da referida comissão

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Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 426/87 (Resolução nº 4.381/87)

Recortes do Jornal "Diário do Legislativo", do dia 17/10/1987, contendo: o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 426/87, de autoria da Mesa, cujo objetivo era conferir competência à Mesa para ordenar e autorizar despesas necessárias à prática dos atos preparatórios dos trabalhos constituintes; a publicação da Resolução nº 4.381, resultante do referido projeto

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Atividades dos Simpósios, Encontros e Seminários

Documentos referentes aos simpósios, encontros e seminários promovidos durante a fase preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte mineira: "Miniconstituinte de Minas" (10/1986), simpósio estadual "Minas Gerais e a Constituinte" (04/1986 - 06/1986), Debates Parlamentares (abril/1987), seminário "As Constituintes Mineiras" (10/12/1987 - 15/12/1987), Encontros dos Servidores (24/08/1987), Encontro dos Presidentes das Assembleias (05/02/1988), projeto "Leis ordinárias e Complementares", seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" - 1ª etapa (24/10/1988 a 27/10/1988) -, seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" - 2ª etapa (12/12/1988 a 16/12/1988) - e o 1º simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais" (07/12/1988). Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) dos eventos e publicações produzidas por estes.

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Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais

Contém publicações e documentos relativos (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) às atividades de divulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais e ao simpósio promovido pela ALMG com o objetivo de divulgar a Constituição do Estado de Minas Gerais e incentivar a elaboração das Leis Orgânicas Municipais

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Tópicos sugeridos para palestras

Relação contendo 5 tópicos sugeridos para a palestras do Dr. Abner Mikva ("A independência do Judiciário", "Os direitos individuais à luz da Constituição", "Direitos individuais versus direitos econômicos na Constituição dos Estados Unidos", "A estabilidade das medidas constitucionais" e "A extensão dos Direitos na Constituição dos Estados Unidos") e suas respectivas ementas

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Atividades de comissão especial de representação

Compreende o conjunto de documentos relativos às comissões de representação. A comissão de representação é constituída de ofício ou a requerimento, para estar presente a atos em nome da Assembleia Legislativa. Inclui: atas, correspondências, editais de convocação, relatórios, etc.

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Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/08/1989

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/08/1989. Publicação de relação contendo o número do requerimento dos destaques de emendas na fase do Vencido acompanhados do número da emenda, código de referência, tipo de emenda, nome do autor, página e situação

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Requerimento numerado (RQN)

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos do Estado, pedido de providência a órgãos do Estado, ofício de encaminhamento, resposta recebida, pedido de congratulação, diploma de congratulação encaminhado

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Requerimento ordinário (RQO)

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos fora da esfera estadual, pedido de providências a órgãos fora da esfera estadual, pedidos de providência e informações internas (processo legislativo e questões administrativas), resposta recebida

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Formulário de votação da Emenda nº PR-0450-2 de autoria do Deputado José Militão, cujo Destaque nº DP-0043-4 foi requerido pelo Deputado Raimundo Albergaria

Formulário de votação da Emenda nº PR-0450-2 de autoria do Deputado José Militão, cujo Destaque nº DP-0043-4 foi requerido pelo Deputado Raimundo Albergaria. Reunião de 26/07/1989

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Formulário de votação da Emenda nº PR-0084-1 de autoria do Deputado José Ferraz, cujo Destaque nº DP-0101-5 foi requerido pelo mesmo

Formulário de votação da Emenda nº PR-0084-1 de autoria do Deputado José Ferraz, cujo Destaque nº DP-0101-5 foi requerido pelo mesmo. 15ª Reunião Extraordinária, 25/07/1989

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Caminho da Democracia

Documentário em DVD "Caminho da Democracia" relativo aos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Texto: Flávio Frich. Edição Walter Zaza. Imagem: Walter Zaza e Edson Gomes. Apresentação: Mônica Miranda. Narração: Roberto Márcio. Pesquisa: Rosilene Guedes. Produção: Departamento de Imprensa da ALMG

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Caminho da Democracia

Documentário em fita videomagnética "Caminho da Democracia" relativo aos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Texto: Flávio Frich. Edição Walter Zaza. Imagem: Walter Zaza e Edson Gomes. Apresentação: Mônica Miranda. Narração: Roberto Márcio. Pesquisa: Rosilene Guedes. Produção: Departamento de Imprensa da ALMG.

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Convite para as solenidades de instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e entrega das medalhas da Ordem do Mérito Legislativo

Convite para as solenidades de instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e entrega das medalhas da Ordem do Mérito Legislativo, a serem realizadas no dia 07/10/1988

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Convidados especiais

Relação contendo nomes e endereços de 31 autoridades convidadas para as solenidades de instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e entrega das medalhas da Ordem do Mérito Legislativo

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Termo de convênio de cooperação celebrado entre a ALMG e a Usiminas

Termo de convênio de cooperação celebrado entre a ALMG e a Usiminas para execução de monumento, símbolo do evento de instalação da Assembleia Constituinte mineira e comemorativo do Bicentenário da Inconfidência Mineira, de autoria do Professor Amílcar de Castro, correspondendo a uma escultura forjada, em material "SAC-40", produzido pela Usiminas

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Modelo de certificado

Modelo de certificado a ser entregue aos participantes do simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das leis orgânicas municipais"

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Inscrição de oradores para encaminhamento de votação do Projeto de Constituição Estadual

Inscrição de oradores para encaminhamento de votação do Projeto de Constituição Estadual. Data de votação: 12/07/1989 a 24/07/1989. A lista contém: número do destaque, número da emenda, referência, quem votou contra ou a favor

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Relatório: relação de emendas por código (genérico)

Relatório: relação de emendas por código (genérico). A lista inclui: emenda, dispositivo, nome do parecerista, data de entrega, data de devolução, coordenador/revisor, conclusão do parecer, data de entrega e de devolução da revisão de português, data de entrega para digitação

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Votação dos destaques ao Projeto

Relação da votação, no dia 23/06/1989, de emendas por referência/destaque ao Projeto de Constituição, contendo o número do destaque, o número da emenda, o nome do autor, o seu respectivo partido e a situação

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Formulário de votação da Emenda nº PR-0241-1, cujo Destaque nº DP-0153-8 foi requerido pelo Deputado José Maria Pinto

Formulário de votação da Emenda nº PR-0241-1 , cujo Destaque nº DP-0153-8 foi requerido pelo Deputado José Maria Pinto. Reunião de 26/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

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Relatório de votação dos destaques ao Projeto

Relação da votação do dia 26/06/1989 a 29/06/1989, de destaques ao projeto, por referência/destaque, contendo o número do destaque, o número da emenda ao Projeto, a referência, o nome do autor, o seu respectivo partido e a situação

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Relação de destaques por referência

Relação da votação do dia 12/07/1989 a 24/07/1989, de destaques ao Projeto, por referência, contendo o número do destaque, o número da emenda, o tipo da emenda, o nome do autor e anotações manuscritas

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Relação de destaques por referência

Relação da votação do dia 24/08/1989 a 29/08/1989, de destaques ao Vencido, por referência, contendo o número do destaque, o número da emenda, a referência, o tipo da emenda, o nome do autor e situação

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Formulário de votação da Emenda nº PR-0153-8, cujo Destaque nº DP-0149-0 foi requerido pelo Deputado José Maria Pinto

Formulário de votação da Emenda nº PR-0153-8 , cujo Destaque nº DP-0149-0 foi requerido pelo Deputado José Maria Pinto. Reunião de 26/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

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