Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Câmara Municipal de Itabirito, em que solicita providências a esta casa, atendendo a requerimento do vereador Edgar Franzen de Lima, no sentido de transformar Ribeirão do Eixo em distrito de Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja viabilizada, mediante autorização da Mesa, a contratação de consultoria à Fundação João Pinheiro, objetivando a reavaliação dos cálculos apresentados por esta Casa constantes do Comparativo Por Faixa de Receita Municipal de ICMS Per-Capta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir sobre a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão em Sabará, envolvendo uma área de 1.200.000 m²,com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/04/2002 e 16/04/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anacleto Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabirinha de Mantena, encaminhando cópias autenticadas da Resolução nº 110/95 e da ata da sessão ordinária dessa Casa de 02/10/1995; e da Sra. Lúcia Maria Gonçalves Salgado, diretora de Geociências do ICA, que dispõe sobre a mudança de topônimo de “Itabirinha de Mantena” para “Itabirinha”.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Anacleto Gomes da Silva e Lúcia Maria Gonçalves Salgado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando debate público com o fim de discutir o transporte alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; decisão da Mesa da Assembleia sobre requerimentos relativos a fusão e desmembramento de municípios.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios e apreciar o parecer do relator sobre matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Élcio Reis, professor e especialista em direito tributário; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Nilson Souto, representante do presidente da AMM; Petrônio Alves Kersul, secretário-executivo da Femam; Gilson Liboreiro, presidente da Aspemg; Silvio Grossi, superintendente da AMM; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; e Túlio Renato Cândido de Souza, advogado da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Geraldo dos Santos, vereador de Francisco Sá, encaminhando ofício sobre o processo de emancipação do Distrito de Catuni.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Geraldo dos Santos; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, solicitando providências no sentido de se aprofundar a apuração de possíveis irregularidades apontadas nas prefeituras, com relação à emissão de notas frias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja manifestado voto de repúdio às declarações do presidente do Banco Central referente ao Estado de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, sobre desmembramento de parte de território de municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ari Carvalho, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 99143, que trata de repúdio à emenda à Constituição que dispõe sobre a prorrogação de mandatos; e do Sr. Aílton de Oliveira, prefeito de Ribeirão das Neves, que encaminha leis autorizativas de permuta de área entre esse município e Pedro Leopoldo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Ari Carvalho e Aílton de Oliveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária, bem como as repercussões nos municípios mineiros da Emenda Constitucional nº 20, e que seja convidado o Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; requerimento do deputado Ambrósio Pinto, solicitando que seja também convidado o Sr. José Nilo de Castro, advogado militante em Direito Municipal e Previdência Municipal, para participar da reunião conjunta solicitada pelo deputado José Henrique; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para ouvir Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER, Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni, Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga, e Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade, para debaterem sobre a duplicação das BR-381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares e o impacto nas áreas urbanas dos municípios atingidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.