Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h16min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a regularização fundiária do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Sidney Martins, Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; José William Campomizzi, Gerente de Gestão da Expansão de Redes de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Copasa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paulino de Souza, Presidente da Associação do Bairro Liberdade ll de Contagem; Luiz Antônio dos Reis, Secretário da Associação Bairro Liberdade ll de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que sejam encaminhados ofícios, bem como as notas taquigráficas desta reunião, ao Presidente da Câmara Municipal de Contagem, requerendo a possibilidade de incluir o Bairro Liberdade II (setores I, II e III) no Plano Diretor desse Município como área de interesse público social; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando à Promotoria de Justiça de Contagem, à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações a reabertura do Inquérito Civil nº 0079.08.000.372-0, que trata do fornecimento dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e da Ação Civil Pública nº 0079.03.083292-1, que versa sobre a responsabilidade civil do empreendedor; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves que seja autorizado o atendimento da população do Bairro Liberdade II pelo posto de saúde do Bairro Liberdade; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que seja agendada visita destas Comissões ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de discutir a viabilidade de se revogar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - celebrado entre o Ministério Público do Estado e a Copasa, bem como sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao referido Procurador; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Gina Beatriz Rende, secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano; Sabrina Maria Caneschi e Letícia Grazire Melgaço de Andrade, arquitetas da Paragon Arquitetura; Alessandro Runcini, diretor do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL; Nacib Hetti, diretor emérito da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Nelson Galizzi, idealizador do Projeto Via Albuquerque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Nívio Tadeu Lasmar Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades.

Esteve presente: Felippe Ferreira de Mello, gerente do Projeto Estruturador Cidades Espaços de Integração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.