Dossiê / Processo 2009-1RC-AMR/PPO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-1RC-AMR/PPO

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/11/2009 - 20/12/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h16min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a regularização fundiária do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Sidney Martins, Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; José William Campomizzi, Gerente de Gestão da Expansão de Redes de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Copasa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paulino de Souza, Presidente da Associação do Bairro Liberdade ll de Contagem; Luiz Antônio dos Reis, Secretário da Associação Bairro Liberdade ll de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que sejam encaminhados ofícios, bem como as notas taquigráficas desta reunião, ao Presidente da Câmara Municipal de Contagem, requerendo a possibilidade de incluir o Bairro Liberdade II (setores I, II e III) no Plano Diretor desse Município como área de interesse público social; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando à Promotoria de Justiça de Contagem, à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações a reabertura do Inquérito Civil nº 0079.08.000.372-0, que trata do fornecimento dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e da Ação Civil Pública nº 0079.03.083292-1, que versa sobre a responsabilidade civil do empreendedor; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves que seja autorizado o atendimento da população do Bairro Liberdade II pelo posto de saúde do Bairro Liberdade; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que seja agendada visita destas Comissões ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de discutir a viabilidade de se revogar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - celebrado entre o Ministério Público do Estado e a Copasa, bem como sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao referido Procurador; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação