Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.