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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 77 da Constituição Estadual - dispõe sobre a composição e organização do Tribunal de Con...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadua...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investiment...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos serv...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2003 , de autoria do deputado Roberto Carvalho e outros, que acrescenta artigos à Constituição Estadual - cria a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gas...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2003 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que altera a alínea c" do inciso I do "art. 106 e o parágrafo único do art. 178 da Constituição Esta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos D...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucion...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2004 , de autoria deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição Estadual - garante atendimento prioritário n...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílio...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2004 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição Estadual - permite a legitimação, por meio de lei, de terra devo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da GuardaForam designados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposenta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de con...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 97 2006 , de autoria da deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deverá gar...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que...

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