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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1996 , de autoria do deputado Marcos Helênio, que suprime o parágrafo segundo do art. 67 da Constituição Estadual - suprime dispositivo que limita em cinco o número de pr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta inciso ao § 3º do art. 77 da Constituição Estadual - proíbe a interrupção das atividades do Tribunal de Conta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exerc...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a co...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constituci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e i...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.Foram desi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Es...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisã...

Obesidade: Desafios e Perspectivas

Documentos relativos ao fórum técnico Obesidade: Desafios e Perspectivas, realizado nos dias 06 e 07/07/2006, com o objetivo de discutir a realidade da obesidade em Minas Gerais e de elaborar propostas que subsidiem a formulação de políticas públi...

12ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

Minas Terra: Políticas Agrícola e Agrária

Documentos relativos ao seminário legislativo Minas Terra: Políticas Agrícola e Agrária, realizado entre 06 e 09/04/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados com a política agrícola e agrária de interesse para os munic...

Saneamento é Básico

Documentos relativos ao seminário legislativo Saneamento é Básico, realizado entre 15 e 17/06/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados a saneamento básico de interesse para Municípios, Estado e União, e produzir docum...

Desemprego e Direito ao Trabalho

Documentos relativos ao seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, realizado em 10/09/1999 (Teófilo Otoni), em 14/09/1999 (Divinópolis), em 16/09/1999 (Uberlândia), em 18/09/1999 (Patos de Minas), em 20/09/1999 (Varginha) e em 21/09/...

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