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Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

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Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 07/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4398
Item
07/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 07/12/1988, comentando sobre a realização do simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais", promoção da Comissão de Energia, Minas e Metalurgia e Comissão do Meio Ambiente

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 12/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4397
Item
12/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 12/12/1988, comentando sobre visita realizada pelo Deputado Federal Aloísio Vasconcelos ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Neif Jabur, com a finalidade de convidá-lo para posse na Secretaria do Governo

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 13/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4396
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 13/12/1988, comentando sobre rejeição de emenda ao Regimento Interno da Constituinte, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, que propunha a eleição de Mesa exclusiva para a Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 14/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4395
Item
14/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 14/12/1988, comentando sobre emendas apresentadas ao projeto de Regimento Interno da Constituinte Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4394
Item
20/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 20/12/0988, comentando sobre o projeto de Regimento Interno da Constituinte Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 22/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4393
Item
22/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 22/12/1988, comentando sobre a formação da Comissão Constitucional e sobre o trabalho que esta deverá desenvolver

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 21/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4392
Item
21/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 21/12/0988, comentando sobre propostas a serem apresentadas à Constituinte pelo Deputado José Duarte com referência a mecanismos de combate à corrupção, à publicação de contratos que impliquem em compromissos financeiros feitos pela administração direta e indireta, à obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens por parte dos governadores eleitos, à remuneração de Juízes, Promotores, Delegados de Polícia e Comandantes Militares, à livre concorrência nas concessões de serviços públicos, à reforma agrária de terras devolutas do Estado

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 22/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4391
Item
22/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 22/12/0988, comentando sobre a participação do Senador Ronan Tito em reunião dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 27/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4390
Item
27/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/12/0988, comentando reunião da Comissão Constitucional para discussão das Audiências Públicas Regionais e Temáticas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 23/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4389
Item
23/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 23/12/0988, comentando reunião entre Presidente e relator da Comissão Constitucional, respectivamente Deputados Camilo Machado e Bonifácio Mourão, e a imprensa, realizada com a finalidade de expor os planos e diretrizes que nortearão os trabalhos constituintes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 28/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4388
Item
28/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 28/12/0988, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais e as Audiências Públicas Temáticas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 29/12/0988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4387
Item
29/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 29/12/0988, relatando que o Presidente da Assembleia Legislativa e da Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Neif Jabur, fez balanço sumário das atividades parlamentares em 1988 e destacou a importância da instalação da Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4386
Item
30/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/12/0988, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4385
Item
30/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/12/1988, relatando a realização da Reunião Solene de Encerramento da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 11ª Legislatura e a convocação de reunião da Assembleia Estadual Constituinte, oportunidade em que serão empossados os suplentes que ocuparão as vagas abertas pelos Deputados que se elegeram Prefeitos em novembro

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 03/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4384
Item
03/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 03/01/1989, apresentando informações sobre a posse de novos Deputados, que assumem as vagas abertas pelos parlamentares que venceram as últimas eleições para Prefeito, e comentando alterações nas bancadas partidárias

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4383
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Ponte Nova

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4382
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Ponte Nova

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 10/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4381
Item
10/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 10/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Governador Valadares

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 10/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4380
Item
10/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 10/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Divinópolis

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4379
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Ouro Preto

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4378
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Lavras

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4377
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Almenara sob a coordenação do Deputado José Ferraz

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 13/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4376
Item
13/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 13/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional a ser realizada em Montes Claros e destacando a oportunidade de busca de soluções definitivas para o polígono das secas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 16/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4375
Item
16/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 16/01/1989, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 17/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4374
Item
17/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 17/01/1989, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 18/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4373
Item
18/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 18/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada em Ouro Preto, sob a presidência do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Neif Jabur

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 19/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4372
Item
19/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 19/01/1989, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais, destacando as realizadas em Ponte Nova, Divinópolis, Ipatinga e a programação do dia 20 de janeiro

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4371
Item
20/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 20/01/1989, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4370
Item
20/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 20/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada em Passos, sob a coordenação do Deputado Neif Jabur

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4369
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada em Juiz de Fora sob a coordenação do Deputado Sebastião Helvécio

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4368
Item
20/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 19/01/1989, encaminhada de Governador Valadares e apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada naquele Município, sob a presidência do Deputado Bonifácio Mourão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4367
Item
20/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 19/01/1989, encaminhada de Uberlândia e apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada naquele Município, sob a presidência do Deputado Camilo Machado

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 19/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4366
Item
19/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 19/01/1989, apresentando a programação das Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 20/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4365
Item
20/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 20/01/1989, apresentando informações sobre as Audiências Públicas Temáticas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 19/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4364
Item
19/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 19/01/1989, apresentando informações sobre a Audiência Pública Regional realizada em Ipatinga

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 22/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4363
Item
22/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 22/01/1989, apresentando um balanço das audiências públicas realizadas em 17 cidades do Estado

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4362
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática sobre "Política Minerária e Hídrica", coordenada pelo Deputado José Duarte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4361
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, informando sobre o recebimento, pelo relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, do anteprojeto do Capítulo "Do Poder Legislativo", elaborado pelo Deputado José Bonifácio Filho

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4360
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, apresentando avaliação da Deputada Maria Elvira sobre Audiência Pública Regional realizada no Município de Lavras

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4359
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, informando sobre as atividades preparatórias para elaboração da Constituição e sobre as sugestões apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4358
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, informando lançamento do livro "A história constitucional do Brasil", de autoria dos Deputados Federais do Ceará, Paulo Bonavides e Paes de Andrade

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4357
Item
24/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 24/01/1989, informando o encaminhamento ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, de documento contendo as propostas da Comissão de Estudos Pró-Política do Deficiente Físico. O documento apresenta propostas que visam melhor condição de vida para as pessoas portadoras de deficiência, nas áreas de prevenção à saúde, educação, mercado de trabalho, lazer, cultura e barreiras arquitetônicas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 25/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4356
Item
25/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre visita do Prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur. Informa também sobre visita do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Arutana Cobério, e outros Vereadores ao Presidente Neif Jabur, ocasião em que foi firmado um pacto de ajuda mútua na utilização da infraestrutura da Assembleia para que a Câmara elabore sua lei orgânica para adaptação à nova Constituição Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 25/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4355
Item
25/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre aprovação de parecer da Deputada Maria Elvira sobre o projeto que dispõe sobre os símbolos de vencimento dos cargos do Quadro Específico da Polícia Civil

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 25/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4354
Item
25/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática sobre "Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública", coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 25/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4353
Item
25/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando encaminhamento, ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, de um segundo documento contendo reivindicações de deficientes, elaborado pelo Movimento de Defesa dos Direitos dos Deficientes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4352
Item
25/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre Municípios e resultados das Audiências Públicas Regionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4351
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" -, sob a coordenação do Deputado Sebastião Helvécio

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4350
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente" -, sob a coordenação do Deputado Ronaldo Vasconcellos

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4349
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre avaliação do Deputado Felix Pereira, Presidente da Constituinte do Acre, em relação à elaboração da Constituição do Acre

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4348
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre reunião entre o Presidente da IV Constituinte mineira, Deputado Neif Jabur e o Prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga, para discutir questões sobre a Constituição

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4347
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre reunião a ser realizada no auditório do Crea para discussões relativas ao tema "Plano Diretor, Política Urbana e Serviços Essenciais"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 27/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4346
Item
27/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas" -, coordenada pelo Deputado Bernardo Rubinger

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4345
Item
30/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões" -, coordenada pelo Deputado José Maria Chaves

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4344
Item
26/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre preocupação das empresas mineradoras em relação à extinção do Imposto Único sobre Minerais e a criação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 27/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4343
Item
27/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre emenda apresentada pelo Deputado José Duarte, criando o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4342
Item
30/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Regiões Metropolitanas", coordenado pelo Deputado Irani Barbosa

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4341
Item
30/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre propostas encaminhadas à Deputada Maria Elvira pelo Conselho Geral de Entidades de Saúde

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 27/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4340
Item
27/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre o computador instalado na Assembleia Legislativa em função da IV Assembleia Constituinte Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 23/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4339
Item
23/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 23/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público e Tribunal de Contas", coordenada pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 27/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4338
Item
27/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Política Urbana, Plano Diretor, Serviços Essenciais", coordenada pelo Deputado Anderson Adauto

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4337
Item
30/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre o lançamento da Associação do Comitê Popular na Constituinte, que terá como objetivo articular os movimentos populares e sindicais, visando apresentar propostas de interesse dos trabalhadores e dos demais segmentos da sociedade na Constituinte Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 30/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4336
Item
30/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre propostas encaminhadas ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Secretário de Assuntos Metropolitanos, Gil César Moreira de Abreu, referentes à região metropolitana

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4335
Item
[--/01/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, informando sobre propostas apresentadas pelo jornalista Erasmo Angelo do Conselho Regional de Desportos ao Deputado Nelinho Rezende, para a elaboração da Constituição Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 31/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4334
Item
31/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática sobre o tema "Ciência e Tecnologia", oportunidade em que foram apresentadas propostas para elaboração da Constituição Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 31/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4333
Item
31/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre encontro entre o Deputado Eduardo Ottoni e o pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, para colher subsídios para a elaboração da Constituição Estadual no que se refere à Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 31/01/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APT-4332
Item
31/01/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre Audiência Pública realizada sobre o tema "Educação", coordenada pela Deputada Maria Elvira

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 01/02/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-APR-4331
Item
01/02/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre Audiência Pública realizada no Município de Lavras

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 01/02/1989

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-4330
Item
01/02/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre debate realizado na Câmara Municipal de Muriaé, ocasião em que foram discutidos temas relativos à municipalização da educação e da saúde, apoio ao pequeno produtor rural, direitos dos funcionários públicos, situação dos distritos e participação popular na administração municipal

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Relação de destaques por referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4329
Item
18/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação de destaques por referência: data de votação 18/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Relação de destaques por referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4328
Item
17/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação de destaques por referência: data de votação 17/08/1989 a 18/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Relação de destaques por referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4327
Item
24/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação de destaques por referência: data de votação 24/08/1989 a 28/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Resultado de votação

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4326
Item
30/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 30/08/1989, tarde. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Resultado de votação

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4325
Item
29/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 29/08/1989, noite. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Resultado de votação

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4324
Item
29/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 29/08/1989, tarde Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Resultado de votação

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4323
Item
24/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 24/08/1989. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Relação de destaques por referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4322
Item
12/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação de destaques por referência: data de votação 12/07/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Projeto, referência, tipo e autor

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Relação de destaques por referência

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4321
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relação de destaques por referência: data de votação 12/07/1989 a 24/07/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Projeto, referência, tipo e autor

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4320
Item
[--/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional, referente à Subseção II da Seção VII do Capítulo I do Título III

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4319
Item
[--/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 80

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4318
Item
[28/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelos Deputados Anderson Adauto e José Ferraz, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4317
Item
[28/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelos Deputados Anderson Adauto e José Ferraz, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Proposta de emenda apresentada na redação final do Projeto pelos Deputados José ferraz, José Bonifácio Filho, Raimundo Albergaria e Agostinho Patrús, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4316
Item
[29/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda apresentada na redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pelos Deputados José ferraz, José Bonifácio Filho, Raimundo Albergaria e Agostinho Patrús, referente ao Ato das Disposições Transitórias

Deputado José Ferraz (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado Jorge Gibram, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4315
Item
[28/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo pelo Deputado Jorge Gibram, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Untitled

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado João Rosa, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4314
Item
[--/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado João Rosa, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Deputado João Rosa (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado Saint'Clair Souto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4313
Item
[28/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado Saint'Clair Souto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Deputado Saint'Clair Souto (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4312
Item
[28/06/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto de Constituição, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Correspondência enviada ao Presidente da Comissão Constitucional pelo Deputado José Ferraz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-4311
Item
[01/08/1989]-[01/09/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência enviada ao Presidente da Comissão Constitucional pelo Deputado José Ferraz solicitando a modificação do parágrafo primeiro do art. 67

Deputado José Ferraz (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4310
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 302

Dado não disponível

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4309
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 248

Dado não disponível

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4308
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 247

Dado não disponível

Proposta de emenda apresentada pelo Deputado Amilcar Padovani na Redação Final, na Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-ERF-4307
Item
12/09/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda apresentada pelo Deputado Amilcar Padovani na Redação Final, na Comissão Constitucional, referente ao art. 296

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Proposta de emenda apresentada pela Deputada Sandra Starling na Redação Final, na Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-ERF-4306
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda apresentada pela Deputada Sandra Starling na Redação Final, na Comissão Constitucional, referente ao art. 62, inciso XIII

[Deputada Sandra Starling] (ALMG)

Proposta de emenda apresentada na redação final do Projeto pela Deputada Sandra Starling , apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4305
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto pela Deputada Sandra Starling , apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 60, § 3º

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4304
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling, sugerindo alterações no art. 79 das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4303
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, sugerindo alterações no art. 83 das Disposições Transitórias do Vencido

Dado não disponível

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-4302
Item
[07/08/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado José Maria Chaves, sugerindo acrescentar um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Untitled

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-4301
Item
07/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling, sugerindo alterações no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado Agostinho Valente

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-4300
Item
07/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado Agostinho Valente, sugerindo acrescentar um parágrafo único ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-43/2013
Dossiê / Processo
12/03/2013 - 09/12/2013

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2013 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta a alínea c" ao inciso XXXIV do "art. 62 e dá nova redação ao art. 247 da Constituição do Estado, alterando a política de alienação e concessão de terras públicas e prevendo a criação de Fundo de Reforma Agrária e Política Agrícola.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Zé Maia (relator), Rogério Correia e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Duilio de Castro, Romel Anízio, Paulo Guedes e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 12/03/2013 - Término das atividades: 09/12/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; proposta de emenda; cédulas de votação.

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