Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre aprovação de parecer da Deputada Maria Elvira sobre o projeto que dispõe sobre os símbolos de vencimento dos cargos do Quadro Específico da Polícia Civil

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática sobre "Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública", coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando encaminhamento, ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, de um segundo documento contendo reivindicações de deficientes, elaborado pelo Movimento de Defesa dos Direitos dos Deficientes

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 25/01/1989, informando sobre Municípios e resultados das Audiências Públicas Regionais

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" -, sob a coordenação do Deputado Sebastião Helvécio

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre a realização de Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente" -, sob a coordenação do Deputado Ronaldo Vasconcellos

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre avaliação do Deputado Felix Pereira, Presidente da Constituinte do Acre, em relação à elaboração da Constituição do Acre

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre reunião entre o Presidente da IV Constituinte mineira, Deputado Neif Jabur e o Prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga, para discutir questões sobre a Constituição

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre reunião a ser realizada no auditório do Crea para discussões relativas ao tema "Plano Diretor, Política Urbana e Serviços Essenciais"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas" -, coordenada pelo Deputado Bernardo Rubinger

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões" -, coordenada pelo Deputado José Maria Chaves

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/01/1989, informando sobre preocupação das empresas mineradoras em relação à extinção do Imposto Único sobre Minerais e a criação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre emenda apresentada pelo Deputado José Duarte, criando o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Regiões Metropolitanas", coordenado pelo Deputado Irani Barbosa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre propostas encaminhadas à Deputada Maria Elvira pelo Conselho Geral de Entidades de Saúde

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre o computador instalado na Assembleia Legislativa em função da IV Assembleia Constituinte Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 23/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público e Tribunal de Contas", coordenada pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 27/01/1989, informando sobre a Audiência Pública Temática sobre o tema "Política Urbana, Plano Diretor, Serviços Essenciais", coordenada pelo Deputado Anderson Adauto

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre o lançamento da Associação do Comitê Popular na Constituinte, que terá como objetivo articular os movimentos populares e sindicais, visando apresentar propostas de interesse dos trabalhadores e dos demais segmentos da sociedade na Constituinte Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 30/01/1989, informando sobre propostas encaminhadas ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Secretário de Assuntos Metropolitanos, Gil César Moreira de Abreu, referentes à região metropolitana

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, informando sobre propostas apresentadas pelo jornalista Erasmo Angelo do Conselho Regional de Desportos ao Deputado Nelinho Rezende, para a elaboração da Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre Audiência Pública Temática sobre o tema "Ciência e Tecnologia", oportunidade em que foram apresentadas propostas para elaboração da Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre encontro entre o Deputado Eduardo Ottoni e o pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, para colher subsídios para a elaboração da Constituição Estadual no que se refere à Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 31/01/1989, informando sobre Audiência Pública realizada sobre o tema "Educação", coordenada pela Deputada Maria Elvira

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre Audiência Pública realizada no Município de Lavras

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre debate realizado na Câmara Municipal de Muriaé, ocasião em que foram discutidos temas relativos à municipalização da educação e da saúde, apoio ao pequeno produtor rural, direitos dos funcionários públicos, situação dos distritos e participação popular na administração municipal

Relação de destaques por referência: data de votação 18/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Relação de destaques por referência: data de votação 17/08/1989 a 18/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Relação de destaques por referência: data de votação 24/08/1989 a 28/08/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Vencido, referência, tipo, autor, página, situação

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 30/08/1989, tarde. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 29/08/1989, noite. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 29/08/1989, tarde Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 24/08/1989. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Relação de destaques por referência: data de votação 12/07/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Projeto, referência, tipo e autor

Relação de destaques por referência: data de votação 12/07/1989 a 24/07/1989. Contém o número do destaque, a emenda do Projeto, referência, tipo e autor

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional, referente à Subseção II da Seção VII do Capítulo I do Título III

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 80

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado José Bonifácio Filho, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelos Deputados Anderson Adauto e José Ferraz, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Proposta de emenda apresentada na redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pelos Deputados José ferraz, José Bonifácio Filho, Raimundo Albergaria e Agostinho Patrús, referente ao Ato das Disposições Transitórias

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo pelo Deputado Jorge Gibram, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado João Rosa, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Proposta de emenda de redação final do Projeto pelo Deputado Saint'Clair Souto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 83 das Disposições Constitucionais Transitórias

Proposta de emenda de redação final do Projeto de Constituição, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Correspondência enviada ao Presidente da Comissão Constitucional pelo Deputado José Ferraz solicitando a modificação do parágrafo primeiro do art. 67

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 302

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 248

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 247

Proposta de emenda apresentada pelo Deputado Amilcar Padovani na Redação Final, na Comissão Constitucional, referente ao art. 296

Proposta de emenda apresentada pela Deputada Sandra Starling na Redação Final, na Comissão Constitucional, referente ao art. 62, inciso XIII

Proposta de emenda de redação final do Projeto pela Deputada Sandra Starling , apresentada à Comissão Constitucional, referente ao art. 60, § 3º

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling, sugerindo alterações no art. 79 das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional, sugerindo alterações no art. 83 das Disposições Transitórias do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado José Maria Chaves, sugerindo acrescentar um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pela Deputada Sandra Starling, sugerindo alterações no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado Agostinho Valente, sugerindo acrescentar um parágrafo único ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2013 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta a alínea c" ao inciso XXXIV do "art. 62 e dá nova redação ao art. 247 da Constituição do Estado, alterando a política de alienação e concessão de terras públicas e prevendo a criação de Fundo de Reforma Agrária e Política Agrícola.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Zé Maia (relator), Rogério Correia e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Duilio de Castro, Romel Anízio, Paulo Guedes e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 12/03/2013 - Término das atividades: 09/12/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; proposta de emenda; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2008 , de autoria do deputado Arlen Santiago e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 133 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Polícia Técnica Científica do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Délio Malheiros, Durval Ângelo e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Delvito Alves, Antônio Carlos Arantes, Padre João, Adalclever Lopes e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários também em segurança pública, não inferiores aos destinados a transporte e a sistema viário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente) Leonardo Moreira (relator), Chico Rafael e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2000 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina o envio, em 30 dias, à ALMG de todos os convênios celebrados pelo governo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Djalma Diniz e Rêmolo Aloise. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Paulo Pettersen, Irani Barbosa, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 91 2005, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 91, que modifica a estrutura das carreiras policiais civis, cria a carreira de Agente de Polícia, cria cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Civil e dá outras providências.

Referência: PLC 58 2004 e MSG 406 2005.

Transformado em norma jurídica: LCP 84, de 25/07/2005.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), João Bittar e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Vanessa Lucas, Elisa Costa, Antônio Júlio, Márcio Passos e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - candidatura dos deputados Doutor Viana, Sebastião Costa e Ivair Nogueira e do Sr. Alexandre Bossi Queiroz (17ª Legislatura).

Origem: OTC 20 2012 / RQN 3281 2012 , RQN 3282 2012 , RQN 3283 2012 e RQN 3284 2012 .

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Luzia Ferreira (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Adalclever Lopes e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda, Duilio de Castro e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 26/06/2012 - Término das atividades: 05/07/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimentos; relatórios; correspondência; parecer; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de matéria conclusiva; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de votação; boletim de apuração; decisão da presidência; declaração de voto; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14819 2001, Veto Total à Proposição de Lei nº 14819, que dá nova redação ao Artigo 4º da LEI 12989, de 30/07/1998, que altera dispositivos da LEI 6763, de 26/12/1975.

Referência: PL 531 1999 e MSG 204 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14001, de 28/09/2001.

VET 14835 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14835, que acrescenta os parágrafos 18 e 19 ao Artigo 12 da LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1208 2000 e MSG 205 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14000, de 28/09/2001.

Membros efetivos: deputados Luiz Tadeu Leite (presidente), Elbe Brandão (vice-presidente), João batista de Oliveira (relator), Pastor George e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Carlos Andrada, Marcelo Gonçalves, José Milton e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimentos; editais de convocação; listas de presença.

Aditamento ao parecer dado à Emenda nº VC-0016-7 , apresentando duas subemendas (Subemenda nº 2 e Subemenda nº 3)

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional, sugerindo nova redação ao art. 68 do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional, sugerindo nova redação ao art. 182 do Vencido

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional pelo Deputado Agostinho Valente, sugerindo nova redação ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Vencido

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre Audiência Pública dedicada ao tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 01/02/1989, informando sobre Audiência Pública dedicada ao serviço público

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 02/02/1989, informando sobre Audiência Pública referente ao tema "Esporte e Turismo", com objetivo de discutir propostas apresentadas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 02/02/1989, informando sobre recebimento de anteprojeto do Capítulo "Do Ministério Público", encaminhado por promotores e procuradores de justiça do Estado à título de sugestão para a Constituinte

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 02/02/1989, informando sobre Audiência Pública presidida pelo Deputado Camilo Machado para discutir o tema "Saúde, Previdência e Assistência Social"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 03/02/1989, informando sobre Audiência Pública presidida pelo Deputado Camilo Machado para discutir o tema "Segurança Pública"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 03/02/1989, informando sobre as propostas ao Anteprojeto de Constituição Estadual entregues ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Presidente da Granbel, Victor Penido, referentes à região metropolitana

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 03/02/1989, informando sobre Audiência Pública presidida pelo Deputado Camilo Machado para discutir o tema "A Criança, o Adolescente, o Idoso, o Deficiente Físico e a Mulher"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 03/02/1989, informando sobre encontro realizado entre a Comissão Constitucional e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais -, para apresentação de subsídios à nova Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 03/02/1989, apresentando informações sobre reunião realizada entre os Deputados Bonifácio Mourão e Camilo Machado e o Desembargador José Fernandes Filho, para discutir sugestões referentes ao Poder Judiciário do Estado que servirão aos constituintes como subsídio para elaboração desse capítulo da Constituição

Proposta de emenda de redação final do Vencido, apresentada à Comissão Constitucional, sugerindo nova redação ao art. 182 e acrescentando um novo parágrafo

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 13/02/1989, apresentando informações do relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, sobre a elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 16/02/1989, informando sobre as propostas para elaboração da Constituição Estadual apresentadas pela Granbel e discutidas em reunião entre Prefeitos e os Deputados Camilo Machado, Eduardo Ottoni e Irani Barbosa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 17/02/1989, informando sobre as propostas para elaboração da Constituição Estadual apresentadas pela Granbel e discutidas em reunião entre Prefeitos e os Deputados Camilo Machado, Eduardo Ottoni e Irani Barbosa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 14/02/1989, apresentando comentários dos Deputados coordenadores de temas da IV Constituinte mineira referentes à sua área de atuação

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 20/02/1989, apresentando a avaliação feita pelo Deputado Cleuber Carneiro sobre o tema "Segurança Pública no Anteprojeto de Constituição Estadual"

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 21/02/1989, apresentando informações do Deputado José Ferraz sobre a matéria Servidores Públicos Civis e Militares no Anteprojeto de Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 21/02/1989, apresentando informações sobre o tema "Segurança Pública" no Anteprojeto de Constituição Estadual. Apresenta avaliação do assunto feita pelo Deputado Cleuber Carneiro

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 21/02/1989, relatando visita dos Deputados Anderson Adauto e Bonifácio Mourão ao Município de Uberaba, para ouvir reivindicações e alegações de vários segmentos sociais daquela região

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 22/02/1989, apresentando informações sobre encontro entre o Presidente da Comissão Estadual, Deputado Camilo Machado, e Vereadores de Belo Horizonte, objetivando discutir a elaboração da lei orgânica do Município

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 22/02/1989, apresentando informações sobre o Capítulo "Educação" no Anteprojeto de Constituição Estadual

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 23/02/1989, comentando sobre o esboço do Capítulo "Do Poder Legislativo" elaborado pelo Deputado José Bonifácio Filho, e apresentando a opinião do referido Deputado sobre a novidade do texto

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 24/02/1989, informando sobre a pretensão do Deputado Bernardo Rubinger de incluir, nas disposições transitórias da nova Constituição Estadual, a garantia de que o Estado promova o cadastramento geral das propriedades rurais, para efeito de concessão de assistência técnica e creditícia

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, em 23/02/1989, apresentando dados sobre o tema "Saúde e Previdência e Assistência Social"

Inscrição para encaminhamento de votação de matéria destacada, com base no parágrafo único do art. 40. Inclui número do destaque, emenda relacionada, nome do Deputado contra e do Deputado a favor

Inscrição para uso da palavra, por 10 minutos, com base no art. 39, para encaminhamento de votação por título (Líderes de bancadas ou os Deputados constituintes por eles indicados, bem como o relator)

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 26/07/1989, tarde. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 25/07/1989, noite. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 25/07/1989, tarde. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 24/07/1989, manhã. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 21/07/1989, manhã. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 19/07/1989, noite. Dados preenchidos em formulário próprio que contém: número da reunião, número da emenda, decisão