Dossiê / Processo 43/2013 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-43/2013

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013

Data(s)

  • 12/03/2013 - 09/12/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 06 folhas
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2013 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta a alínea c" ao inciso XXXIV do "art. 62 e dá nova redação ao art. 247 da Constituição do Estado, alterando a política de alienação e concessão de terras públicas e prevendo a criação de Fundo de Reforma Agrária e Política Agrícola.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Zé Maia (relator), Rogério Correia e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Duilio de Castro, Romel Anízio, Paulo Guedes e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 12/03/2013 - Término das atividades: 09/12/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; proposta de emenda; cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados