Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de apurar, em regime urgente e prioritário, a devastação e a destruição, por meios ilegais, da fauna aquática na vasta bacia do reservatório de Furnas, notadamente no município de Carmo do Rio Claro (5ª Legislatura).

Autoria: deputado José de Castro Ferreira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim de Melo Freire, João Vaz, Delson Scarano, José de Castro Ferreira e Agostinho Costa Neto.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para exame e apuração das causas da paralisação da usina atômica de Poços de Caldas (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Jarbas Medeiros e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeiros (presidente), Augusto Zenun (relator), Delson Scarano, Geraldo Quintão e Maria Pena.

Início das atividades: [03/12/1963] – Término das atividades: [30/05/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades e testemunhas, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; indicação; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do desemprego em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano de Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Homero Santos, José de Castro (relator), Valdir Melgaço e Feliciano de Oliveira.

Início das atividades: 24/09/1964 – Término das atividades: 02/12/1964

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e notas taquigráficas.

Inclui: notas taquigráficas; correspondências; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Morvan Acayaba, João Marques, Raimundo Albergaria e José Bonifácio.

Início das atividades: 16/05/1975 – Término das atividades: [--/08/1975?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e no relatório final.

Inclui: atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório final; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de ir a Divinópolis para estudar, "in loco", a aflita situação em que estava vivendo a siderurgia daquela cidade , com o fechamento de 10 (dez) de seus altos fornos, ocasionando o desemprego (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sebastião Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alvimar Mourão, Reni Rabelo, Claudio Pinheiro, João Belo, e Dermeval Pimenta.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura).

Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Horta Pereira (relator), José Maria Magalhães, Salim Nacur, Carlos Megale.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; correspondência; envelope da documentação com lacre.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, pesquisadores da Fundação João Pinheiro sobre o tema “Segurança pública”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, ex-deputados estaduais, pedindo que sejam incluídos nos Anais da Assembleia os documentos anexados recebidos; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (2): (I) informando que recebeu denúncia formulada por dois turistas de Betim que sofreram humilhações em New York e que solicitou providências ao embaixador diretor-geral de Assuntos Consulares do Ministério de Relações Exteriores; (II) convidando esta Presidência para participar de reuniões com trabalhadores rurais em Santa Vitória, Capinópolis e Uberlândia, a fim de verificar fatos relativos ao clima de violência no meio rural nessa região; do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, diretor de Departamento dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, encaminhando cópia do decreto do governador do Estado de Pernambuco que institui o Programa Estadual de Direitos Humanos; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, solicitando informações sobre denúncia feita por Adriana Aparecida Mendes; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (3) – RQN 549 1999 , RQN 550 1999 e RQN 551 1999 ; do Sr. José Geraldo Moreira, formado na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, pedindo providências para a nomeação dos formandos de dezembro de 1998; do Sr. Luiz Renato Kaweski, encaminhando denúncia e pedindo providências a respeito de assédio sexual, maus tratos e mortes ocorridas no Hospital Raul Soares; do Sr. Agnaldo Timóteo dos Santos, encaminhando denúncia de que sofreu difamação, calúnia e agressão do deputado estadual Antônio Genaro de Oliveira e pedindo providências; de detentos da cadeia pública de Caxambu, encaminhando denúncias sobre os tratamentos desiguais para condenados da justiça que cumprem penas nessa cidade; da Sra. Romilda Maria Pereira, de Guanhães, pedindo providências com relação ao assassinato do seu marido e de um irmão dele, ocorrido no dia 18/09/1999, devido ao fato de o assassino já ter saído da cadeia; da Ouvidoria da Polícia, registrando os fatos narrados por Ivanilde Rodrigues sobre a morte de seu irmão, Leonardo Rodrigues dos Santos, baleado por policial militar; do Sr. Amarildo Cruz, vereador e presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, convidado esta comissão a visitar a delegacia municipal desse município para verificar o estado precário da cadeia municipal, onde os detentos são mantidos em condições subumanas devido à superlotação; da Sra. Patrícia Benneth, expressando preocupação sobre a situação de alguns cárceres neste país e pedindo providências para assegurar que todo detento tenha acesso à assistência médica, principalmente em caso de suspeita ou alegação de tortura e maus-tratos; e do Sr. Edison Feital Leite, juiz de direito da Vara Criminal e Menores da Comarca de Manhuaçu, encaminhando cópia do interrogatório do réu José Célio da Silva Gomes para as providências cabíveis.

Estiveram presentes: Eduardo Cerqueira Batituci, Luiz Flávio Sapori, Paulo César de Campos Morais, Sérgio Luiz da Silva Félix, pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Ouvidoria da Polícia e dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, Nilmário Miranda e Patrícia Benneth; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, pedindo providências no sentido de se transferirem os detentos condenados da cadeia pública de Betim para uma penitenciária; requerimento do deputado Edson Resende solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater questões relacionadas com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Hospital Psiquiátrico André Luiz, pedindo relação contendo dados acerca dos policiais civis e militares internados nessa instituição nos últimos 2 anos, contendo nome, qualificação e o motivo da internação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para emissão de parecer sobre a representação em que se pede a cassação do mandato dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodsmidt Rianni (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Athos Vieira de Andrade e outros.

Foram designados membros os deputados: Hilo Andrade (presidente), Geraldo Quintão (secretário), Martins Silveira (relator), João Bello e Demerval Pimenta Filho.

Início das atividades: [07/04/1964?] – Término das atividades: [08/04/1964?]

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas transcrições dos depoimentos.

Inclui: pareceres conclusivos; requerimento inicial; atas; lista de presença; transcrições de depoimentos; votos em separado; certidões do Departamento de Ordem Política e Social – Dops – da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; defesa/contestação dos deputados em processo de cassação.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para oferecer sugestões sobre a reforma eleitoral e partidária (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Cícero Dumont (relator), Horta Pereira, Martins Silveira, Ibraim Abi-Ackel, Hugo Castelo Branco e Raul Fernandes.

Início das atividades: 24/06/1964 – Término das atividades: [--/--/1964?]

Inclui: requerimento inicial, resultado de reunião, cédulas de votação, edital de votação e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os planos da Aliança para o Progresso (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Manoel Costa (vice-presidente), Geraldo Quintão (relator), Hélio Garcia, Homero Santos e Sette Barros.

Início das atividades: 10/09/1964 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para o fim de apurar as causas da queda na produção de café em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Delson Scarano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delson Scarano (presidente), Augusto Zenun (vice-presidente), Hélio Garcia, Manoel Costa, Hugo Castelo Branco, Jarbas Medeiros, Luiz Fernando. Posteriormente o deputado Augusto Zenun foi substituído pelo deputado Domingos Jório.

Início das atividades: 02/10/1964 – Término das atividades: [10/03/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; nota taquigráfica; correspondências; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de estudar os projetos do estatuto dos partidos e reforma eleitoral, apresentado pelo Tribunal Eleitoral (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Expedito Tavares, Manoel Costa, Hugo Aguiar, Hugo Castelo Branco, Raul Fernandes e Bonifácio de Andrada.

Início das atividades: 08/03/1965 – Término das atividades: 05/05/1965

Em 08/04/1965, foi aprovado um requerimento do deputado Cícero Dumont, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 6 dias.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.

Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para que, em contatos com as autoridades competentes e providências outras que se fizeram necessárias, examinem a situação do menor abandonado e suas relações, em nosso Estado, especialmente em Belo Horizonte, apresentando, no prazo de 90 dias, relatório à respeito, com sugestões ao Governo ou Projeto de Lei que vise a uma solução adequada para o grave problema, que vem expondo ao mais negro e doloroso futuro centenas de inocentes crianças, infelizes vítimas que, no seio da sociedade quase toda indiferente, apresentam aos nossos olhos, nas vias públicas e favelas os mais dolorosos dramas (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Maurílio Cambraia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Maurílio Cambraia, Daniel de Barros, Raymundo Albergaria e Ulysses Escobar. Posteriormente, o deputado Raymundo Albergaria foi substituído pela deputada Maria Pena (relatora).

Início das atividades: 04/12/1965 – Término das atividades: [--/--/1967?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição de membro da Comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; notícia do Diário da tarde.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e formular o projeto de lei de adaptação das leis de organização municipal e de organização judiciária à norma constitucional, segundo dispõe o art. 262 da Constituição do Estado e no prazo ali estabelecido (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Artur Fagundes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Bonifácio Andrada (relator), Lourival Brasil, João Ferraz, Cícero Dumont, Euclides Cintra, Expedito Tavares, Gerardo Renault, João Carvalho, Dênio Moreira, Luiz Fernando Azevedo, Nelson Lombardi, Luiz Baccarini, Fuhad Sahione e Jorge Ferraz.

Início das atividades: 16/06/1967 – Término das atividades: [--/--1967?]

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; correspondências; editais de convocação; requerimento; emendas ao PL 221 1967 ; pareceres; esboço de projeto de lei; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial de enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Adônis Martins Moreira (presidente), Antônio Sérgio Medeiros Chaves, Hernani Lemos, Ernani Pereira de Melo e Darkê Baêta da Costa.

Início das atividades: [--/01/1965?] – Término das atividades: [02/04/1965?]

Inclui: atas; documentos relacionados ao tema; correspondências; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os problemas pecuários no Estado, destinada principalmente ao exame das questões referentes ao setor pecuário e, em especial, à dinamização de investimentos, financiamentos e implantação de frigoríficos, em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Lages e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ataliba Mendes (presidente), João Bosco Lage (relator), Sebastião Anastácio, Raimundo Albergaria, Feliciano Oliveira, João Bello, Raul Fernandes.

Início das atividades: 02/03/1965 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação do professor José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 890 1965, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Hugo Castelo Branco (presidente), Cícero Dumont (relator), Gerardo Grossi, Marílio Andrade, Ibrahim Abi-Ackel. Membros suplentes: Jairo Magalhães, Athos Vieira de Andrade e Feliciano Oliveira.

Inclui: atas; lista de votação; declaração de voto; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.