Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 04 - Comissão Especial - Adaptação das Leis de Organização Municipal e Organização Judiciária (6ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-6LEG-04

Título

Comissão Especial - Adaptação das Leis de Organização Municipal e Organização Judiciária (6ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/06/1965 - 11/11/1968 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 359 folhas
Bibliográfico, 15 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e formular o projeto de lei de adaptação das leis de organização municipal e de organização judiciária à norma constitucional, segundo dispõe o art. 262 da Constituição do Estado e no prazo ali estabelecido (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Artur Fagundes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Bonifácio Andrada (relator), Lourival Brasil, João Ferraz, Cícero Dumont, Euclides Cintra, Expedito Tavares, Gerardo Renault, João Carvalho, Dênio Moreira, Luiz Fernando Azevedo, Nelson Lombardi, Luiz Baccarini, Fuhad Sahione e Jorge Ferraz.

Início das atividades: 16/06/1967 – Término das atividades: [--/--1967?]

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; correspondências; editais de convocação; requerimento; emendas ao PL 221 1967; pareceres; esboço de projeto de lei; notícias de jornal.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 3 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Não possui relatório final.

Área de notas

Notas gerais

O dossiê foi numerado (ordem crescente), compreendendo dois blocos. O primeiro bloco está numerado da folha 1 a 132 e foi constatada a existência de lacunas entre as folhas 100 a 103 e 113 a 116; neste bloco também foi constatada a repetição do número 96 na numeração. O segundo bloco (anexos) está numerado da folha 1 a 63, e foi constatada uma lacuna entre as folhas 22 a 35, além da falta das folhas 4, 9, 40 e 58.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 16/01/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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