Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 9 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 1 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), André Quintão e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Luiz Henrique, Delvito Alves, Tiago Ulisses e Carlin Moura.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; e encaminhamento de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos ao seminário legislativo Saneamento é Básico, realizado entre 15 e 17/06/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados a saneamento básico de interesse para Municípios, Estado e União, e produzir documento final com subsídios para a ação nas áreas legislativa e executiva.

O evento abordou os seguintes temas: "A questão da saúde e do saneamento no Brasil"; "Saneamento e desenvolvimento"; "Alternativas para a gestão"; "Institucionalização e recursos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Saneamento e saúde”; “Saneamento e ambiente”; “Saneamento e cidadania”; “Privatização e/ou estabilização”; “Municipalização e cias. estaduais”; “Bacias hidrográficas”; “Legislação”; “Recursos financeiros”; “Estruturação do setor.”

Participaram do evento as seguintes autoridades: ministro Adib Jatene; Paulo Bezerril Júnior; Ysnard Machado Ennes; Antônio Augusto Anastasia; José Saraiva Felipe; Marcelo Libânio Coutinho; José Cláudio Junqueira Ribeiro; Luis Augusto Barcellos Almeida; José Antônio Cunha Melo; Ângela Maria Ladeira da Costa; Raul Valle; José Augusto Madureira; Carlos Henrique de Melo; Fernando Antônio Ferreira; Cláudio Olivé de Souza; Maria de Fátima Guimarães Gouveia; Sebastião Virgílio A. Figueiredo; José Nelson de Almeida Machado; José Oswaldo Lasmar; Cláudio von Sperling; Léo Heller; Marcos Rocha Vianna; deputado Rêmolo Aloise; deputado Adelmo Carneiro Leão; deputado Romeu Queiroz.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo MG - Abas; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambienta/Seção MG – Abes/MG; Associação Brasileira de Recursos Hídricos/Regional MG - ABRH/MG; Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico - Aesbe; Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Associação Mineira de Engenharia Consultiva - Amec; Associação Mineira dos Municípios - AMM; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos - Assemae; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; Caixa Econômica Federal - CEF; Centro para Conservação da Natureza; Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa; Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - Urbel; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea; Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Escola de Engenharia da UFMG, Departamento de Engenharia Sanitária - Desa; Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec; Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam; Fundação João Pinheiro - FJP; Fundação Nacional de Saúde - FNS; Fundação Osvaldo Crus - Fiocruz; Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Planbel; Secretaria de Desenvolvimento Regional - SRD; Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - Seam; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Habitação; Secretaria de Estado de Obras Públicas; Secretaria de Estado do Planejamento - Seplan; Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - Setas; Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais - Senge; Sindicato da Indústria de Construção de Estrada, Pavimentação e Obras de Terraplenagem - Sicepot; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais - Sind'água; Sociedade Mineira de Engenheiros - SME; Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.

Integraram a comissão de representação: Abas/MG; Abes/MG; Assemae; Copasa; Sind'água; SME.

Inclui: regulamento; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; documento de propostas das CTIs e de interiorização; documento aprovado na plenária final; lista da comissão de representação; resultados do evento; documento relacionado ao tema; notícia interna.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Hubert Brant Moraes para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 184 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 58 2012 .

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente), Gustavo Perrella (vice-presidente), Pompílio Canavez (relator), Luiz Henrique e Romel Anízio. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Tenente Lúcio, Carlos Mosconi, André Quintão e Ana Maria Resende.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 29/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.