- BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-1RC-DHU/TCO
- Dossiê / Processo
- 11/09/2007
Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 10h14min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, para obter esclarecimentos sobre a situação de familiares e vítimas de acidente com ônibus da Viação Pássaro Verde, ocorrido na região de Viçosa, em fevereiro deste ano. Estiveram presentes: Paulo Rubens Pereira Diniz; Raimundo Nonato Cardoso, Prefeito de Viçosa; Edson Rezende, Prefeito de Ervália; José Antônio Gouvea, Presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Paulo Vitor Brito Oliveira, Gerente Administrativo da Viação Pássaro Verde; Geraldo Luiz de Moura Tavares, Assessor Jurídico da Viação Pássaro Verde; Sérgio Linhares; Maria Teresa Fialho de Sousa Campos, representante das vítimas do acidente; José Moisés de Almeida, vítima do acidente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos iconográficos pertinentes ao assunto da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando pedido de providência ao DER-MG, sobre apuração de denúncia apresentada a esta Comissão, segundo a qual houve o risco de colisão envolvendo um ônibus da Viação Pássaro Verde, nesta data, próximo a Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao DER-MG o envio a esta Comissão da documentação relativa ao acidente ocorrido com o ônibus da Viação Pássaro Verde no dia 16/02/2007 e documentação sobre a indenização das famílias das vítimas fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao DER-MG fiscalização detalhada na Empresa Pássaro Verde, a fim de apurar as condições de funcionamento dessa empresa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando pedido de providências ao Juiz da 2ª Vara Cível de Viçosa, a respeito da agilização dos processos que tramitam nessa Vara que tratam da indenização às famílias de vítimas fatais do acidente ocorrido com ônibus da Viação Pássaro Verde, ocorrido em 16/02/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao Delegado Regional de Ponte Nova com relação a cópia do inquérito que apura as causas desse acidente; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando que seja enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, ao DER-MG, à 2ª Vara Cível de Viçosa, ao Promotor de Justiça da área criminal da Comarca de Ponte Nova e ao Juiz da Vara Cível de Ervália; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos