CPI da nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).Foram designados membros os deputados: Orlando A...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1983
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de v...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos...
CPI da escravidão no norte de Minas - 1995 (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (13ª Legislatura).Autoria: de...
Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).Autoria: deputado José Bonifácio e outrosForam designados ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1975
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1983
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1987
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgã...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - d...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos ser...
Autogestão: Associativismo e Cooperativismo
Documentos relativos ao ciclo de debates Autogestão: Associativismo e Cooperativismo, realizado entre 28 e 29/09/1995, em Belo Horizonte, promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constituindo uma e...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao s...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentador...
CPI da Máfia do carvão (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais (13ª Legislatura).Autoria: deputado Gil Pe...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orça...
2º Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo
Documentos relativos ao 2º Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo, realizado em 03 e 04/04/2000, em Belo Horizonte, em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperatisvismo de Minas Gerais - Freencoop-MG -, a Organização das ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para o Tribunal de Conta...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carrei...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1983
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministé...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e ...